Um debate sobre ações afirmativas em cargos públicos, comandado por mulheres, foi uma das agendas de 25 de julho, conhecido como Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha – e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela. O encontro, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), teve a participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de lideranças negras. Os desafios das mulheres negras para o ingresso em cargos de gestão foi um dos temas mais abordados.

Com a apresentação “A Presença de Mulheres na Administração Pública’, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, abordou a heterogeneidade da presença de mulheres nas esferas federais. “Temos uma distribuição de mulheres e homens no setor público que não é homogênea entre as carreiras. Em carreiras de professores, magistério e ensino básico, você encontra mais mulheres; já as carreiras mais típicas de gestão, com melhores remunerações, são principalmente masculinas e, apesar de avanços, brancas”, avaliou Luciana.

Queila Moraes, coordenadora-geral de Concursos e Provimento no MGI, iniciou o debate trazendo o histórico dos principais marcos institucionais da igualdade racial na gestão pública, começando pela adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 1968. Ela também ressaltou a Lei de Cotas (2014), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, e a iniciativa + Mulheres na Diplomacia, que visa a equidade de gênero em concursos públicos.

“É importante registrar que a Lei de Cotas vem, também, em um cenário em que a gente passa por um período de reformulação da atuação do Estado, inclusive com uma política de redução da máquina pública, do quadro de servidores e do ritmo de ingressos. É uma lei que vem proporcionar o acesso aos cargos, a participação, a reserva de cotas nos concursos públicos, só que, por outro lado, a gente tem ali a redução nos atos de provimento. Nesse lapso, nesse período de enxugamento da máquina, também começamos a verificar outras medidas paralelas, outras variáveis que influenciaram para que esses percentuais não fossem alcançados, como, por exemplo, o fracionamento de vagas”, analisou Queila.

Já no campo da permanência de mulheres negras no serviço público, a organizadora do Coletivo de Servidoras Públicas Negras Federais, Fabiana Oliveira Machado, refletiu sobre os cargos e o trabalho desse público. Para ela, a questão é que a maior parte das mulheres negras não participa do processo de formulação de políticas públicas. Apesar de estarem na ponta e ter experiência na prestação direta do serviço, isso não é aproveitado na hora das formulações de políticas públicas.

“Estamos em serviços da área de saúde, de educação, de assistência social, que são trabalhos mais de execução operacional. Então, infelizmente, não conseguimos estar dentro dessa pauta em que tudo é decidido, em que a formulação das políticas públicas é decidida efetivamente, para que consigamos ser ouvidas. Qual é o percentual de mulheres negras em carreiras de gestão, em carreira de analista de planejamento e orçamento, no Banco Central? Por que hoje a maioria das mulheres negras está em carreiras operacionais e são essas as carreiras que não tem valorização dentro do serviço público?”, questionou.

Ainda sobre essa situação, considerada pelas debatedoras como um dos maiores desafios, Fabiana completou: “Como não conseguimos estar nesses cargos que executam e pensam as políticas públicas, já que pessoas brancas estão nos nossos lugares e nossos cargos são operacionais, sem tanta valorização, acabamos passando por uma impossibilidade das mulheres negras. A gente acaba não conseguindo assumir cargos por conta de dinâmicas discriminatórias dentro, inclusive, dos próprios órgãos públicos”, explicou.

O encontro foi uma parceria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com o Ministério da Igualdade Racial. A parceria serve ao propósito do Programa Federal de Ações Afirmativas, criado para promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e mulheres.

Assista ao encontro aqui

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