O governo federal apresentou, nesta terça-feira (23/7) o Relatório Nacional Voluntário - RNV, para movimentos sociais e organizações no Rio de Janeiro. Elaborado sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, o documento aborda a situação de cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Apresentado pelo ministro Márcio Macêdo na semana passada no Fórum Político de Alto Nível na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, nos Estados Unidos, o relatório chega ao país em evento com a participação do Ipea, do IBGE, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, da primeira-dama Janja Lula da Silva e da deputada federal Benedita da Silva.

Instituída pelo Sistema ONU em 2015, a Agenda 2030 traz 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para conduzir as nações signatárias a uma proposta conjunta de desenvolvimento que considere, em sua concepção, a atenção em pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias. A proposta de criação de um ODS para a promoção da igualdade étnico-racial foi anunciada em setembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na abertura da 78ª Assembleia da ONU.

“Uma das coisas que se percebe nos indicadores do ODS é que apesar de todas as reduções das desigualdades, estas não foram iguais para toda a população. Ou seja, todo mundo avançou, mas as distâncias das mulheres diante dos homens permanecem, e a distância da população negra em relação à população branca permanece. Se estamos falando em universalizar, não se deve deixar ninguém para trás. Não se pode deixar que a pobreza da população negra seja o dobro da população branca; que a mortalidade materna de mulheres negras seja 2x maior que a de mulheres brancas”, ressaltou a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo.

A apresentação dos dados do RNV incentiva, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a mobilização para que todos possam colaborar no alcance dos ODS. “A iniciativa de retomar a elaboração e apresentação do RNV foi muito bem recebida na ONU. Vários representantes de países elogiaram a iniciativa, bem como as ações governamentais que, desde 2023, estão reconstruindo os caminhos para o cumprimento dos ODS”, afirmou o ministro Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Relatório Nacional Voluntário é uma forma de monitoramento da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Este relatório pode ser apresentado à ONU pelos países que se comprometeram com a Agenda 2030. O Brasil viveu um hiato após a Comissão Nacional dos ODS (CNDOS), ser desfeita em 2019. Ao retornar com a produção do RNV, o Ipea reforça seu compromisso com as metas sustentáveis.

“O Brasil tinha 60% das metas em retrocesso, e hoje a gente tem cerca de 40 delas registrando progresso. É uma mistura de compromisso político, tanto do governo federal, quanto de tentar envolver também o Congresso Nacional. É preciso que o Brasil entenda como prioridade que projetos de lei como aqueles que querem encarcerar mulheres que desejam interromper a gravidez em caso de aborto ou que projetos de lei como os 28 que tramitam hoje no Congresso para flexibilizar as leis ambientais, que estes não podem ser aceitos por nossa sociedade. Quando se defende a Agenda 2030, se defende esse progresso também”, endossou Juliana Cesar, que compõe a produção do Relatório Luz, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

Baixe aqui o Relatório Nacional Voluntária 2024

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