Helio Montferre/Ipea

Na última terça-feira (25), especialistas debateram os desafios e avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos durante o seminário “Resíduos Sólidos e Economia Circular no Brasil: Qual o Tamanho do Nosso Atraso?”. O evento contou com a participação de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), representantes do Terceiro Setor, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), dos Ministérios da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente (MMA).

O seminário destacou os avanços de uma pesquisa conduzida por Gesmar Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e Alesi Teixeira Mendes, pesquisador bolsista no Instituto e doutorando em Engenharia Civil na Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa aborda a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, identificando lacunas, na governança, investimentos e instrumentos das políticas relacionadas aos resíduos sólidos.

A pesquisa ainda está sendo desenvolvida e apresentará também as iniciativas que dependem de questões econômicas, comparando-as com as que dependem de legislação e de atos do governo. “Iniciamos o estudo e realizamos um debate para levantar e trocar informações, além de confrontar os dados que precisam ser aprimorados”, explicou Gesmar.

Eduardo Rocha Dias, diretor do Departamento de Resíduos Sólidos no Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressaltou a importância da discussão. “Os dados apresentados impactam nossa percepção sobre a evolução política relacionada ao tema, a questão da rastreabilidade dos dados e da informalidade da informação. Este trabalho trará uma fotografia do momento em que estamos e o que pode ser melhorado. É uma discussão ampla”, definiu.

Em sua participação, o professor Thelmo Branco Filho, da Universidade Federal do Rio Grande, pontuou a questão da regulação da atividade dos catadores. “É importante registrar o trabalho: se é ou não precário, formal ou informal, e quais direitos estão envolvidos. A implementação da economia circular requer uma grande transformação. Os pesquisadores colocam a educação ambiental como eixo para o movimento dessa cadeia, de regulação e sustentabilidade financeira, o que é realmente muito interessante”, destacou.

Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), informou que atualmente o Brasil recupera mais de 40% dos produtos inorgânicos recicláveis e que é importante trazer esse setor para a legalidade. “O grande desafio é retirar a tributação do sistema para que a reciclagem funcione e seja circular. O produto chega com todos os impostos inclusos, mas quando ele é reinserido na cadeia, é novamente tributado. Somos penalizados por ajudar o meio ambiente e gerar riqueza para o país, quando somos novamente tributados em cada ciclo. Nessa fase de recuperação, ele deveria ser isento. Defendemos isso para trazer toda a base da cadeia para cima, inclusive as cooperativas”, argumentou.

Participaram também do evento Júlia Soares, representando o Ministério da Fazenda, e Rodrigo Terra, do Inesfa. A mediação foi conduzida por Adriana Maria Magalhães de Moura, coordenadora de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea.

A pesquisa que motivou a realização do seminário faz parte do projeto Monitor de Saneamento, do Ipea, no qual já foram estudados componentes do saneamento, como água, esgotamento sanitário, drenagem, e agora, os resíduos sólidos.

Alesi Mendes explicou que, para embasar a pesquisa, foram realizadas consultas sobre as políticas que fazem interface com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ênfase na Política Nacional de Saneamento Básico e na Política de Meio Ambiente. “Também analisamos os dados disponíveis nas principais bases de dados sobre saneamento básico”, detalhou.

Com base nas informações declaradas pelos municípios no Sistema Nacional de Saneamento Básico (Snis), os pesquisadores ressaltaram que mesmo os materiais mais recuperados para reciclagem (papel, papelão e plástico) têm índices baixos, enquanto o vidro está entre os materiais que apresentam mais dificuldades para aproveitamento. Também observaram que há lacunas e falta de informação continuada sobre resíduos perigosos e não perigosos monitorados pelo Ibama. “Outra questão é sobre a tributação. Os atores da cadeia de resíduos sólidos recicláveis argumentam que a atual forma de tributação no Brasil inviabiliza a reciclagem e a economia circular no país. Este é um dos pontos centrais da pesquisa, e pretendemos aprofundar os estudos relacionados à tributação, orçamento público e governança”, disse Gesmar Santos.

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