Helio Montferre/Ipea

A participação feminina teve destaque na XI edição do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado nos dias 13 e 14 de junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de enfatizar a diversidade racial das convidadas, todos os painéis e apresentações foram conduzidos exclusivamente por mulheres. Entre elas, estava a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, que participou do painel “Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027”.

Em sua abordagem, Luciana destacou que a agenda ambiental se inter-relaciona com outras agendas transversais, como a de igualdade racial, mulheres e povos indígenas. “Não há dúvidas de que as mudanças climáticas e a degradação ambiental impactam diferentes grupos de maneira distinta, mas essa degradação não é homogênea. Por isso, é fundamental trazermos essa discussão para a agenda ambiental e as agendas transversais. Quando falamos de transição justa, não estamos falando apenas de transição ambiental, mas também de uma transição social e inclusiva, de discussão sobre território e de uma possível coordenação política. Ainda falta compreender a centralidade dessa justiça ambiental na proteção da atividade econômica”, evidenciou.

Ao se referir ao PPA, Servo reforçou a importância de se pensar a longo prazo. “Precisamos agir agora para mitigar alguns dos efeitos da transição, que já estamos vivenciando com as mudanças climáticas, mas também é necessária uma forte agenda de adaptação para que as populações em seus territórios sejam alcançadas com justiça”, disse.

Outro destaque sobre a evolução do PPA foi dado por Virgínia de Angelis, secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, em sua apresentação sobre o Plano Plurianual (PPA). Ela ressaltou as inovações e a construção desse instrumento de planejamento. “É importante destacar o processo de inovação e a mudança de mentalidade: acreditamos nesse instrumento que é o PPA. E essa mudança de mentalidade foi trabalhada de forma articulada com toda a administração pública federal”. Segundo a secretária, foram realizadas 125 oficinas em 2023, com representantes de 37 Ministérios, totalizando mais de 4,4 mil participantes e resultando em 88 programas do PPA.

Para consolidar o PPA, a secretária explicou o alinhamento de três ferramentas: gestão, com ações como o aprimoramento da eficiência do gasto público; articulação das agendas transversais; e as prioridades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e diálogo com entes federativos e a integração entre PPA e Lei Orçamentária Anual (LOA) e a produção e organização das informações.

Ariane Shermam, assessora no Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçou a importância do planejamento estratégico sustentável para a efetivação da agenda ambiental e das agendas transversais, bem como a harmonização na atuação dos órgãos responsáveis por efetivar as políticas públicas ligadas a essas agendas.

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