Helio Montferre/Ipea

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinou 73,85% de seus repasses ao setor rural, seguido pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com 62,9%, e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com 40,72%. Esses números demonstram que o setor rural foi o maior receptor de recursos de financiamento no Brasil em 2023, conforme discutido no seminário "Dilemas do Desenvolvimento Regional a partir do Monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – Impressões Preliminares", realizado na terça-feira (12), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados foram analisados a partir do Relatório de monitoramento da Política Regional a pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco no ano de 2023.

Bruno de Oliveira Cruz, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador de desenvolvimento regional da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, explicou que esses dados são parte do Relatório de Acompanhamento e Avaliação de Políticas – Subsídios para o Núcleo de Inteligência Regional. Este relatório, fruto de um acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). "Fizemos um monitoramento, ano de 2023, tentando levantar os dados econômicos, como também dos instrumentos da política. Usamos dados do Fundo Constitucional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", detalhou Cruz.

A análise da distribuição regional e setorial dos empréstimos do BNDES revelou uma forte concentração de recursos no setor rural, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. "Essa concentração de recursos foi o principal achado, mas continuaremos o monitoramento e avaliação, pois há um montante significativo de recursos. Em 2023, foram destinados R$ 65 bilhões para os Fundos Constitucionais", acrescentou Cruz.

O setor de comércio e serviços também se destacou na contratação de recursos nos três Fundos Constitucionais. Já o setor de infraestrutura obteve do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o repasse de contratos que respondeu por 27,41%. “As avaliações de impacto têm sidos feitas e têm efeito. Então a ideia é colaborar, de fato, com uma intervenção para melhorar a realidade dessas regiões”, complementou Vicente Correa Lima Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o pesquisador e debatedor do evento.

Os fundos constitucionais são aliados do desenvolvimento regional e têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Eles são divididos em três tipos: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Cruz explicou ainda que os fundos enfrentam dificuldades na implementação das políticas. “Entendemos que essa forte concentração no setor rural ocorre, em partes, devido à demanda. O agronegócio cresceu bastante no Brasil no ano de 2023, e os bancos que operam os Fundos Constitucionais, como o Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil, no Centro-Oeste, naturalmente atendem a atividades de menor risco ou aquelas que oferecem mais garantias e são mais contempladas nos projetos”, pontuou ele.

Antes de elaborar o relatório, o Cruz explicou que, juntamente com Julianna Melo, Luis Abel Silva e Luiz Carlos Ribeiro, todos pesquisadores bolsistas no Ipea, buscou compreender as origens e consequências da desigualdade regional no Brasil, tendo como base a informação de que o Brasil apresenta uma das maiores desigualdades regionais do mundo. “No Brasil, a desigualdade não só é alta, como persistente, e sua redução é lenta, o que acarreta outro problema: a perpetuação do ciclo da pobreza e a baixa mobilidade social intergeracional. Ou seja, se a pessoa nasce em uma região pobre, tem muita dificuldade de ascender socialmente”, acrescentou o pesquisador.

No relatório, foram identificadas dez consequências das desigualdades regionais, entre elas: regiões periféricas com baixa resiliência climática, sanitária ou econômica; incentivo a atividades pouco sustentáveis ou predatórias; violência e vulnerabilidade social; baixa eficiência e subutilização das capacidades da população; e dimensões éticas e morais, como a igualdade de oportunidades e a limitação territorial dos empregos de qualidade.

Cruz ainda citou o exemplo estipulado pela União Europeia de 75% do PIB nacional como mínimo para as regiões, sob o ponto de vista da política regional. Ou seja, as regiões que tiverem o PIB acima de 75% não precisam de nenhuma intervenção focalizada. “Usamos esse nível e constatamos que todos os estados do Nordeste estão fora. Simulamos: vamos imaginar que o Brasil vai continuar funcionando como está hoje até 2030, usando uma política nacional, com aumento de produtividade, intervenções na educação, saúde, enfim, tudo dando certo. Mesmo assim, nenhum estado do Nordeste atingiria o limite de 75% do PIB nacional até 2030, porque a desigualdade é muito grande. Por isso, a questão da desigualdade regional tem que ser pensada a longo prazo”, finalizou.

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