Helio Montferre/Ipea

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (05), o governo federal lançou um pacote de medidas voltadas para o combate à mudança do clima e a conservação ambiental durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram novos decretos e atos para preservação ambiental. Entre eles, a assinatura do protocolo de intenções e cooperação mútua entre o Ministério e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que visa aprimorar a capacidade de implementação e monitoramento de políticas e medidas para enfrentar as mudanças climáticas, com base no Plano Clima e à iniciativa Track 1.5 Dialogue, uma cooperação climática entre Brasil e Alemanha. 

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que o Instituto já realiza ações e pesquisas sobre meio ambiente e mudanças climáticas. Entre outras atividades, está em fase de conclusão de sua participação na avaliação do Fundo Clima, realizada no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). O Instituto também estabeleceu diálogos para análises sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), estratégico para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como mencionado pela ministra Marina Silva durante sua fala no evento.

As equipes do Ipea se comprometeram a cumprir as metas previstas no protocolo de intenções até a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), em novembro de 2025. “O protocolo de intenções envolve o Ipea, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Estamos discutindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no contexto da desigualdade e apoiando o Track 1.5, em um acordo com instituições da Alemanha”, detalhou.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, em 2015, para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Já o Track 1.5 Dialogue, também chamado de diálogos da faixa 1.5, inclui conversas entre servidores, atores do governo e especialistas não governamentais para discutir questões específicas, neste caso, a mudança do clima.

A ministra Marina Silva apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Ela destacou a recomposição do orçamento para o meio ambiente, os resultados no combate ao desmatamento, a captação de investimentos e a recomposição dos quadros de servidores. Marina também anunciou a assinatura de 14 novos decretos, incluindo a criação da Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira (AM), a Estratégia Nacional de Bioeconomia, a criação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, além de um pacto pela preservação e controle de incêndios com governadores do Pantanal e da Amazônia, a criação da Assessoria Extraordinária para a COP30 no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o protocolo de intenções firmado.

Participaram da cerimônia as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Laercio Portela (Secom) e governadores.

Contribuição Nacionalmente Determinada

Para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, em 2015, os governos elaboraram suas próprias metas por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), nas quais cada país apresentou sua contribuição para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, levando em consideração seus cenários econômicos e sociais.

A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, com uma contribuição subsequente para reduzir essas emissões em 43% até 2030. Para alcançar essas metas, o Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para cerca de 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição de sua matriz energética até 2030.

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