Foto: Thalita Sousa

Gestão descentralizada, construção de bases de dados e plataformas foram temas de debate no encontro “Sistemas Nacionais de Políticas Públicas: Caminhos para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, realizado na última quarta-feira (05/06) na sede do Ipea, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Além dos pesquisadores da instituição, participaram gestores do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, um arranjo institucional voltado à superação das desigualdades étnico-raciais no país.

Durante a mediação do encontro, Pedro Palotti, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, abordou o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Assistência Social e o Sistema Nacional de Cultura. Ele destacou a importância da organização desses mecanismos, ressaltando as regras constitucionais e legais que contribuem para sua uniformização e priorização em um contexto de federação desigual.

Palotti enfatizou a necessidade de analisar a estruturação dos sistemas sob as óticas constitucional e legal. Segundo ele, é fundamental compreender as normativas que promovem a uniformidade e a priorização de políticas públicas em um contexto de federação marcado por desigualdades regionais. Também destacou a relevância das transferências financeiras condicionadas para a efetivação dos serviços locais e a importância das arenas de deliberação governamental, que frequentemente incluem representantes da sociedade civil para uma organização mais abrangente e inclusiva.

No evento promovido pela Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Senapir/MIR) e pela Diretoria de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, líderes e especialistas discutiram os caminhos para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Rafael Osorio, Yuri Silva e Pedro Palotti sublinharam a importância da organização e priorização das políticas públicas em um país marcado por desigualdades. Eles ressaltaram a relevância das transferências condicionadas, das arenas de pactuação governamental e dos alinhamentos intergovernamentais para garantir igualdade de acesso e oportunidades.

Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Senapir/MIR), destacou a relevância do sistema, criado a partir do Estatuto da Igualdade Racial, sob a Lei 12.288/2010. O Sinapir visa oferecer ampla visibilidade e integração de informações que abordam a questão racial nos estados e municípios. Um dos exemplos mais significativos é o Hub da Igualdade Racial, uma plataforma online que reúne bases informativas para consultas sobre dados desagregados por cor ou raça e outras interseccionalidades, simplificando o acesso a dados estatísticos essenciais para a gestão da política de igualdade racial.

O Hub, concebido como uma plataforma de interseccionalidade, reúne informações de diversas fontes, desde o IBGE até sistemas do Ministério do Trabalho, visando fornecer dados desagregados para públicos específicos, como a população negra, quilombola, cigana e de matriz africana. A iniciativa busca não apenas a disponibilização de dados, mas também a melhoria contínua das bases de dados dos parceiros, promovendo uma discussão colaborativa e subsidiando políticas públicas e tomadas de decisão.

“A ideia é levantar, na base de dados de diferentes políticas, onde está essa visibilidade estatística para a população negra, quilombola, cigana e de matriz africana, que são os públicos do MIR. Então, o Hub vai buscar em várias plataformas essas informações desagregadas necessárias. É pensar numa plataforma de interseccionalidade e na discussão da melhoria desses dados, das visibilidades não de forma isolada, mas em conjunto com os atores”, reforça Tatiana, também técnica de planejamento e pesquisa do Ipea.

A temática de cultura também foi debatida com as referências do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Frederico Barbosa, que apontou o declínio dos recursos nessa área e trouxe questões como o subfinanciamento e a capacidade reduzida de intervenção com dados sobre o Sistema Nacional de Cultura. Para Lindivaldo Oliveira Leite Júnior, diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, a política cultural sofre de grave descontinuidade e sazonalidade.

“Numa cidade, é possível fazer política cultural a partir de eventos como o carnaval, a festa da padroeira, o São João, os ciclos culturais. Uma cidade avalia e processa a política cultural com esse olhar sazonal. Por trás, por dentro e ao redor de um evento ou ciclo cultural, há uma cadeia produtiva, identidades, histórias, força de trabalho e relações humanas. Compreendemos a necessidade de ter um sistema estruturado de política cultural para vencer a sazonalidade e a descontinuidade. Há uma gravidade na forma como a estrutura burguesa, branca e eurocêntrica pensa a política pública. Pensar políticas públicas estruturantes nos nossos campos é fundamental para o processo de inclusão”, reforça.

O Sinapir e as demais políticas de assistência

Trazendo a experiência de gestão em políticas raciais do Amapá, Josilana Santos, presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Feppir) do estado, salientou as dificuldades regionais e as demandas seculares de assistência na região Norte. Para ela, é essencial implementar políticas que considerem o recorte racial para atender adequadamente às necessidades de saúde dessas populações amazônicas, reconhecendo os altos custos e desafios enfrentados no extremo norte do Brasil.

“Falar do Amapá com o Sinapir é dividir com o resto do nosso país a necessidade que temos de acreditar além do que já acreditamos no que esse sistema pode fazer. Já foi gestado e precisa ser alimentado por pessoas que o vivenciam. Só deixaremos de ser um mero sistema quando entendermos que ele é feito para nós, para pessoas, e, no caso, pessoas afro-amazônidas”, defende.

A necessidade de canalizar esforços por meio de políticas adequadas, planejamento contínuo e a definição de capacidades institucionais e da regionalização para garantir o acesso à saúde e à integralidade do cuidado em um país de dimensões continentais foram sintetizadas por Fátima Ali, representante do Ministério da Saúde, que contextualizou a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também presente no encontro, Ana Carolina Souza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressaltou a importância do acompanhamento constante das políticas no território e dos mecanismos de participação e controle social. Ela destacou a instituição de conselhos e fundos como instrumentos de coordenação intergovernamental e apoio aos estados e municípios na implementação das políticas sociais.

Os palestrantes enfatizaram a importância de um sistema robusto e bem-estruturado para garantir a proteção social e a promoção da cidadania. Entre os temas abordados, estavam a integração de serviços, financiamento sustentável e a formação contínua de profissionais do setor. O evento, realizado em Brasília e transmitido ao vivo pelo YouTube, representa um passo significativo na busca por um Sistema de Promoção da Igualdade Racial mais eficiente e capaz de atender as demandas sociais do país.

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