Administração Pública. Governo. Estado
Colegiado tem por objetivo propor a atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967
Publicado em 17/05/2024 - Última modificação em 17/05/2024 às 12h39
Renato Menezes e Daniel Estevão/AscomAGU
A especialista em políticas públicas e gestão governamental no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Cristina Tolentino Barbosa, compõe a Comissão de Especialistas instituída por meio de portaria conjunta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão tem como missão analisar e elaborar uma nova proposta para o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa.
A cerimônia de instalação da Comissão ocorreu na última terça-feira (14), com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e demais membros do colegiado. Um dos objetivos do colegiado é tornar a legislação compatível com o contexto presente de modo a promover a modernização do serviço público.
“A iniciativa representa uma oportunidade histórica de definir e promover uma gestão pública mais contextualizada capaz de melhor atender a demandas de uma sociedade em acelerada transformação”, disse Barbosa.
A comissão é composta por representantes de ambos os órgãos do MGI e AGU, bem como por especialistas em gestão e direito público indicados pelas duas pastas. O grupo terá um prazo de doze meses, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar um relatório contendo a proposta de atualização da norma.
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