Meio Ambiente. Recursos Naturais

Radiografia dos gastos federais identifica desafios para a política ambiental do país

De 2001 a 2022, o Governo Federal gastou, em média, apenas 0,11% do PIB por ano em questões ambientais, totalizando R$ 175,75 bilhões ao longo de mais de 20 anos

Créditos: Bruno Cecim Ag.Pará

Com uma média de R$ 7,99 bilhões anuais, o investimento em meio ambiente tem se tornado um desafio para o Governo Federal, como revela o estudo Gastos ambientais do governo federal: aperfeiçoamentos metodológicos, atualização para o período Bolsonaro e avaliação da atuação governamental, em especial no combate ao desmatamento na Amazônia – a passagem da boiada”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa indica que entre 2001 e 2022, o Governo Federal destinou, em média, apenas 0,11% do PIB por ano, totalizando gastos de R$ 175,75 bilhões para atividades ambientais em pouco mais de duas décadas.

Para identificar e mensurar os gastos do governo com o meio ambiente, o autor e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, João Paulo Viana, utilizou a Classificação de Atividades Ambientais (CEA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que subdivide os temas da agenda de meio ambiente em 16 classes, tais como a proteção do ar e do clima, a gestão de efluentes líquidos (saneamento), a proteção da biodiversidade e das paisagens e o manejo de recursos aquáticos (peixes e outras espécies). Como pano de fundo, os altos e baixos da economia entre 2001 e 2022, como a crise fiscal de 2014 e 2015, e o desmonte de políticas públicas, especialmente as ambientais, que ocorreram em anos recentes: "passar a boiada", nas palavras do ex-titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em valores absolutos, o gasto total do governo Bolsonaro durante 2019 a 2022 correspondeu a R$ 33,28 bilhões, um valor muito próximo ao do quadriênio anterior, o governo Dilma/Temer, que totalizou R$ 33,31 bilhões. A estabilidade aparente contrasta com reduções significativas em áreas cruciais, como saneamento e salários de servidores ativos, indicando desafios estruturais: o saneamento perdeu R$ 2,2 bilhões nos quatro anos do governo Bolsonaro em relação ao governo Dilma/Temer, enquanto a classe correspondente aos salários dos servidores perdeu cerca de R$ 1 bilhão, comprometendo a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados. O comportamento desses gastos coloca em xeque a implementação de políticas ambientais.

O estudo destaca que R$ 118,41 bilhões (67,37%) foram destinados a despesas correntes, aquelas que cobrem a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos. O seguro defeso para os pescadores artesanais, uma forma de proteger os estoques pesqueiros durante a reprodução, absorveu uma expressiva fatia, enquanto despesas de capital, cruciais para inovações e infraestrutura, receberam R$ 57,34 bilhões (32,63%). Sete classes tiveram investimentos anuais abaixo de R$ 20 milhões, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade da implementação de ações do governo federal em diversos componentes da agenda ambiental em escala nacional.

A publicação também relaciona a intensificação das taxas de desmatamento após 2012 ao valor do gasto em atividades de comando e controle. De fato, a pesquisa evidencia uma relação inversa entre o gasto em atividades de comando e controle (uma medida da intensidade da atuação do governo na fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais) e a taxa de desmatamento na Amazônia medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ou seja, quanto maior o gasto, menor a taxa de desmatamento.

Entretanto, o estudo também identificou evidências de que deve existir uma política pública operacional, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), para que a atuação governamental seja mais efetiva, o que não aconteceu durante o governo Bolsonaro. Nesse período mais recente, caracterizado pelo protagonismo das Forças Armadas no combate ao desmatamento e ilícitos ambientais, e dispondo de orçamento muito superior aos dos órgãos ambientais, não houve resultados expressivos.

Cortes no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgãos cruciais nesse contexto, foram superiores a 70%, comprometendo a capacidade de monitoramento e fiscalização. Parte expressiva das despesas com monitoramento e fiscalização desses dois órgãos foram cobertas, a partir de 2015/2016, por meio de projetos financiados pelo Fundo Amazônia.

Por fim, o estudo conclui que com a mudança de governo em 2022 houve um retorno do protagonismo do Ministério do Meio Ambiente na implementação de políticas ambientais. No entanto, o autor João Paulo Viana alerta para o desafio orçamentário na questão ambiental, onde a alocação de recursos pode tornar-se mais difícil para temas prioritários, devido ao crescente protagonismo do Poder Legislativo sobre a destinação dos recursos discricionários do orçamento federal.

Acesse a íntegra do estudo

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