O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nesta terça-feira (02/04) a edição especial número 37 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), que reúne 14 artigos analisando as complexas relações entre o uso de evidências no governo federal brasileiro e o processo de produção de políticas públicas. A publicação busca avançar no debate sobre como estabelecer um conjunto de arranjos, processos e práticas que permitam o uso de evidências válidas, confiáveis e consistentes, e que ao mesmo tempo garanta a legitimidade e transparência do processo decisório junto à população representada pela decisão e afetada pelas ações do governo.

A edição está dividida em duas partes. A primeira, intitulada “Práticas e Culturas de Evidências em Setores de Políticas Públicas”, apresenta sete análises qualitativas referentes aos contextos de políticas, examinando desde os fluxos de absorção e produção de evidências até o perfil e práticas dos analistas de políticas públicas. Já a segunda parte, “Temas Estruturantes e Candentes para a Governança de Evidências”, traz os diferentes contextos de políticas públicas e contribuições empíricas para a construção de arranjos práticos de governança de evidências, além de reflexões sobre os desafios na criação de um sistema de governança de evidências brasileiro.

“Temos sete estudos de caso em áreas de políticas públicas distintas, como assistência social, segurança pública, saúde, meio ambiente, infraestrutura hídrica, gestão e controle, que foram conduzidos pela equipe de pesquisa do Ipea. Além disso, há outros sete artigos produzidos por autores e autoras convidados que abordaram temas estruturantes, como causalidade em políticas públicas, transparência e privacidade de dados, bem como temas candentes, machine learning e institucionalização do uso de evidências, acerca dos desafios para a boa governança de evidências”, disse a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das organizadoras do Bapi, Natália Massaco Koga.

Os artigos reunidos nesta edição apresentam diferentes perspectivas sobre a mobilização do uso de evidências em políticas públicas, visando uma agenda voltada à institucionalização e ao aprimoramento da governança do uso das evidências no governo federal brasileiro. Os estudos destacam os diferentes níveis de capacidade analítica encontrados nas áreas de políticas examinadas, em contraste com os desafios presentes e futuros para a produção e uso de informações e dados.

O boletim também ressalta a importância de garantir que um sistema de governança de evidências seja sustentável. Ao comparar diferentes contextos político-institucionais, observa-se que a institucionalização do uso de evidências varia nas organizações federais. Algumas áreas têm unidades especializadas e apoio técnico-científico integrado às decisões políticas, enquanto outras dependem mais da vontade dos atores políticos, o que pode fragilizar as atividades de monitoramento, avaliação e produção de evidências. A institucionalização do uso de evidências por meio de normativos, rotinas e instrumentos é necessária para estabelecer condições estruturais para o exercício dessas atividades.

Acesse a íntegra do Boletim de Análise Político-Institucional

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