Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu na terça-feira (27) um seminário para debater os gastos públicos e privados para a redução de emissão de efeito estufa no Brasil. A partir do texto para discussão intitulado “Gastos Federais, Alavancagem de Capital Privado e Receitas Advindas da Venda de Reduções Certificadas de Emissões (Rces) no Contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil”, os pesquisadores destacaram o orçamento destinado à agenda do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo entre 2000 e 2020, onde o Brasil destinou 0,02% dos recursos do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para projetos com esse fim.

As Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), conhecidas como créditos de carbono, são emitidos quando um país atinge uma meta específica de redução de emissão de gases do efeito estufa. O Brasil ocupa o quarto lugar entre os maiores geradores de créditos de carbono. “A vantagem que o MDL oferece para um país que hospeda um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de reduzir o custo para agentes que têm a obrigação de diminuir suas emissões, é de diversos benefícios, incluindo o investimento estrangeiro eventual, a entrada de recursos da própria geração dos créditos e a capacitação para trabalhar com tecnologias de baixa emissão”, disse Gustavo Luedemann, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea.

Entre 2000 e 2020, o montante anual de recursos orçamentários destinados à agenda do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo representou, em média, 0,02% do orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, totalizando US$ 7.311.255,95 (aproximadamente R$ 36.135.882,53 na cotação atual do dólar). “Os números são pequenos, não porque o Brasil investe pouco na política de mudança climática, mas sim porque custou pouco regular este mercado dentro do Protocolo de Kyoto”, afirma Luedemann.

A mobilização de capital internacional a partir da venda de créditos de carbono no Brasil foi de aproximadamente US$ 600 milhões, enquanto o gasto privado total desses projetos, em 22 anos, foi de US$ 26,1 bilhões. Os autores concluem que o investimento público foi pequeno comparado ao que o MDL alavancou de recursos privados para projetos de baixa emissão.

O estudo analisou os gastos federais brasileiros, entre ações orçamentárias específicas e despesas de pessoal (servidores de carreira e consultores) do Ministério da Ciência e Tecnologia designados à agenda no período de 2000 a 2020, com consulta à base de dados do MDL e documentos oficiais do governo, assim como a mobilização de capital internacional.

“Quando se chega à conclusão de que os gastos privados foram maiores do que o retorno dos certificados, uma vez que os projetos foram aprovados e as RCEa foram comercializados, houve um ‘apadrinhamento’ das iniciativas ambientais, em que o poder público abria caminho para que o setor privado seguisse”, diz Flávia Witkowski Frangetto, pesquisadora bolsista na Dirur e da organização Rede Clima.

O trabalho é assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Gustavo Luedemann; Heloisa Tozato, Luísa Fancelli Coelho e Heloisa Tozato, ambas pesquisadoras bolsistas da Dirur e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

Confira aqui a íntegra do estudo

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