Créditos: Radilson Carlos Gomes

A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo ao consolidar a seguridade social como um direito. Dividido em três pilares – saúde, assistência social e previdência social – o sistema visa garantir proteção universal e igualitária a todos. Para compreender essas políticas sociais e quantificar seus impactos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o "Beneficiômetro da Seguridade Social”, uma iniciativa inédita para analisar os avanços sociais no Brasil. O instrumento apresenta indicadores das três áreas, reunidos em uma base de dados confiável, que fornece informações importantes para visualizarmos os avanços sociais trazidos pela redemocratização do país.

O Beneficiômetro reúne 121 indicadores nas três áreas de saúde, assistência social e previdência social, sendo cada elemento um componente desse instrumento. Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras. Os conteúdos estão consolidados em um novo portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores. Essas informações serão úteis para a sociedade, pesquisadores, agentes públicos e jornalistas no acesso às entregas do poder público. Inspirado pela visão do professor Elias Antônio Jorge, o Beneficiômetro serve como guia através da proteção social do país.

Os indicadores do projeto incluem benefícios monetários e não monetários, abrangendo áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais. São 55 indicadores na área da saúde, subdivididos em 57 séries, 39 na assistência com 68 séries e 27 na previdência com 63 séries. Textos que fornecem subsídios para analisar os dados e a estrutura complexa da previdência social brasileira também estão disponíveis no portal do Ipea.O projeto será qualificado em etapas, à medida que os usuários utilizarem a base de dados e explorarem os recursos disponíveis.

Essa ferramenta representa um passo significativo para monitorar e promover o aprimoramento das políticas sociais no Brasil. Ao fornecer uma análise detalhada dos benefícios oferecidos pelo SUS, pela assistência social e pela previdência, o Ipea contribui para a transparência na gestão pública e promove uma visão mais clara dos avanços sociais no país. Este é apenas o primeiro passo do projeto que será continuamente aprimorado, fortalecendo a gestão e o controle social nas áreas analisadas.

O Beneficiômetro surge como uma bússola que guia o usuário de dados no universo da proteção social no Brasil. Ao transcender os números financeiros, o projeto do Ipea oferece uma visão aprofundada dos desafios e conquistas, proporcionando uma base sólida para a compreensão da relevância da seguridade social e da necessidade de aprimoramento contínuo das políticas sociais. Este é um primeiro passo, e, à medida que o Beneficiômetro evolui, continuará sendo uma ferramenta essencial na compreensão e aprimoramento do sistema de proteção social brasileiro.

Acesse abaixo os textos de apoio para auxiliar a interpretar os dados e indicadores:

Explorando os Benefícios da Política de Assistência Social

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: uma introdução aos benefícios ofertados pela política de assistência social” oferece um panorama para analisar a política de assistência social através de indicadores sobre as ofertas pelo Estado e cobertura populacional por serviços socioassistenciais. A mensuração dos benefícios da assistência social é realizada por meio de 40 indicadores, com diferentes graus de complexidade abrangendo diversos apoios disponíveis para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade. Os índices, embora variados, comunicam de forma acessível a presença e a relevância dessa política no cotidiano de parcelas significativas da população. Os benefícios não se limitam apenas a aspectos monetários ou atendimentos imediatos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), mas incluem elementos intangíveis para aqueles que não são beneficiários diretos.

O Beneficiômetro da assistência social não apenas monitora as ofertas de proteção social não contributiva no Brasil, mas também examina a estruturação da própria política. A assistência social no Brasil é uma política relativamente recente, iniciada na década de 1990, e sua manutenção depende, em grande medida, da discricionariedade governamental, especialmente no que diz respeito aos benefícios não monetários.

A análise dos benefícios monetários, como o BPC e o Programa Bolsa Família (PBF), destaca seu papel na segurança de renda e no enfrentamento às desigualdades e à pobreza no país. A avaliação dos programas e serviços socioassistenciais revela a necessidade de fortalecimento do modelo de financiamento da política, pois os serviços muitas vezes não conseguem processar adequadamente o volume de demandas existentes.

O conteúdo mostra que os principais desafios são a universalização do acesso aos benefícios da assistência social e a superação das desigualdades existentes em diferentes regiões e municípios. O trabalho enfatiza a necessidade de articulação entre as políticas que compõem o tripé da seguridade social brasileira, promovendo a disseminação de informações e impulsionando a pesquisa e inovação em políticas sociais.

Radiografia da Previdência Social Brasileira

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: um panorama da previdência social brasileira a partir de indicadores clássicos” traz uma visão detalhada da previdência social no Brasil, lançando luz sobre diversos componentes e destaca a importância dos três regimes: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).  A previdência complementar e os benefícios continuados da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são peças importante na abordagem do texto. Os indicadores apresentados no material e disponíveis no portal se dividem em sete dimensões, traçando o panorama previdenciário brasileiro.

Os dados apresentados refletem a complexidade e a amplitude do sistema previdenciário, destacando a despesa significativa de R$ 1,06 trilhão com benefícios e a representação de 14,8% do PIB em despesas. A análise destaca o papel dos benefícios previdenciários e assistenciais na redução da pobreza, apesar da concentração de contemplados nos estratos médio-superiores de renda.

Os desafios de longo prazo são sensíveis em um cenário demográfico de envelhecimento populacional acelerado. Equilibrar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários com a cobertura populacional, adequação dos benefícios e incentivos ao trabalho e à contribuição previdenciária será fundamental. O texto oferece uma análise abrangente, destaca a importância de políticas que promovam a sustentabilidade e a equidade no acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo a proteção social para todos.

O Beneficiômetro da Saúde: Revelando a Importância do Sistema Único de Saúde (SUS)

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: a relevância do sistema único de saúde para a população brasileira” destaca a importância do SUS para o bem-estar social. O estudo mostra os benefícios proporcionados pelo SUS através de indicadores criteriosamente selecionados para a componente saúde do Beneficiômetro. Os indicadores abrangem quatro temas essenciais: saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e da criança, imunização e atendimento em saúde. A abordagem vai além da perspectiva fiscalista, destacando a importância de considerar a devolução à sociedade, através de serviços públicos de saúde, do que é arrecadado como tributo.

Cinquenta e cinco indicadores são apresentados e discutidos, priorizando aqueles que refletem a cobertura individual do SUS. O objetivo é ampliar e qualificar a visão sobre os benefícios relacionados à seguridade social, explicando quais e quantos são esses benefícios, assim como a parcela da população beneficiada, e possibilitar o acompanhamento ao longo do tempo.

A análise desses indicadores revela o aumento significativo no número de tomografias e ressonâncias magnéticas realizadas pelo SUS de 2013 a 2021 e destaca a expansão da produção em áreas específicas. O texto também chama a atenção para desafios, especialmente em anos recentes, como a queda na cobertura vacinal e no número de consultas médicas. Essas flutuações são discutidas a partir das medidas de austeridade fiscal, mudanças demográficas e os efeitos da pandemia de COVID-19.

Nas próximas etapas o Beneficiômetro incluirá a ampliação para componentes coletivos do SUS, com ênfase em ações e serviços nos campos da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Essa expansão permitirá uma compreensão mais abrangente do impacto do SUS na saúde da população brasileira, consolidando seu papel como pilar essencial na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais saudável e equitativa.

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