Helio Montferre/Ipea

No Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20), a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, reforça a importância da igualdade racial e destaca a realização do primeiro concurso público do instituto a ser realizado sob a vigência da Lei de Cotas Raciais (Lei 12.990/2014). Como a primeira mulher negra a ocupar o cargo máximo do Instituto, Luciana enfatiza a oportunidade histórica de ampliar a participação de pessoas negras nos quadros do Ipea. O concurso, destinado ao provimento de 80 vagas de nível superior para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, com remuneração inicial de R$ 20.924,80, foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria º 3.877,​ publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A abolição não foi concluída, e a população negra continua enfrentando discriminação e racismo estrutural. O Ipea está comprometido em ampliar a representatividade, e um grupo de trabalho de diversidade foi instituído para pensar nisso. Os números mostram que mais de 70% dos cargos de nível superior do instituto são ocupados por homens brancos. A representatividade de mulheres negras é baixa, com apenas 5% desses cargos ocupados por elas. O Ipea pretende tornar efetiva a aplicação de cotas no próximo concurso e ampliar a consciência racial entre seus servidores e colaboradores”, disse a presidenta do Ipea.

Após dez anos de sua sanção, a Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita, e estudantes com deficiência, passou por reformulação política. Atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei de Cotas teve alteradas mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

A lei de 2014 prevê cotas de 20% para negros em concursos públicos. Com a legislação recém-sancionada, a reserva de cotas será preservada para as candidatas e candidatos que não tenham sido contemplados na ampla concorrência, o que eleva a possibilidade de que esse percentual possa inclusive ser superior.

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e o anúncio do pacote de medidas afirmativas de promoção da Igualdade Racial, a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou a parceria entre o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea e as universidades públicas, com investimento de RS$ 8 milhões em pesquisas, produção de dados, monitoramento e avaliação de informações [sobre a desigualdade racial do país]", disse.

Rafael Guerreiro Osório,, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, destaca que o instituto possui uma produção sólida nessa área, com projetos e iniciativas que são referências para pesquisadores de desigualdade racial. Osório, aponta avanços significativos, como a realização do primeiro concurso com cotas para pessoas pretas e pardas, visando diversificar a força de trabalho. No entanto, uma análise crítica revela persistência de desigualdades internas, algumas enraizadas em normativas históricas. 'A atual gestão do Ipea demonstra empenho em transformar a igualdade racial não apenas em um tema de pesquisa, mas em uma prática diária, buscando refletir a diversidade na composição de seus quadros, especialmente entre os pesquisadores', destacou.

Para o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Alexandre Marinho, os primeiros grandes ciclos econômicos brasileiros,o ciclo do açúcar, da mineração do ouro e do café, foram totalmente suportados por negros escravizados."O Brasil foi construído sobre corpos e sobre almas negras. Mas, a despeito disso, nenhuma reparação sistemática foi feita aos descendentes dos escravizados", relatou.

Marinho destaca ainda que milhões de negros verdadeiramente miseráveis não fazem concursos, nem disputam vagas no ensino público, nos cargos públicos ou na política partidária. Esses continuam a saga diária de sofrimento e morte. "O Dia da Consciência Negra deveria ser um dia de reflexão para todos e não apenas para os negros. Talvez, devesse ser um dia até mais importante para os não negros. Mesmo depois de tantas e árduas lutas, a riqueza cultural e econômica do Brasil deve muito, e entrega muito pouco, aos descendentes dos escravizados em nosso país. Há um Zumbi dos Palmares em cada pessoa negra no Brasil. Nada virá sem luta", concluiu.

A técnica de planejamento e pesquisa do Ipea e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias Silva, pontuou a importância da nova lei de cotas no Ensino Superior como marco na implementação das ações afirmativas no contexto das políticas públicas brasileiras. Ela ressaltou a trajetória do debate sobre cotas, mencionando resistências e questionamentos, especialmente nos discursos do final dos anos 90, que consideravam as cotas uma solução estrangeira e não adequada aos problemas nacionais. De acordo com a pesquisadora, a fase de difusão e expansão das cotas no Ensino Superior teve muita importância com descentralização subnacional do processo e um papel de muita importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na validação normativa das cotas. “Embora as ações afirmativas tenham promovido inclusão, elas têm limitações, e a busca por uma sociedade mais justa requer a expansão dessas políticas para outras áreas, e a desconstrução de pressupostos que perpetuam a desigualdade, destacou Silva sobre o tema.

A presidenta do Ipea destaca que a Agenda Estratégica do Ipea 2024-2026 reforça as linhas de atuação do Ipea na construção de debates e acompanhamento da questão racial, produzindo informações e estudos que possam subsidiar a criação de políticas públicas nessa área. Também aponta que a aplicação da política de equidade de gênero e raça ganhou importância na agenda do instituto, que tem aberto um espaço permanente de debate e acompanhamento da questão racial, mas parcerias com outras instituições públicas são essenciais. “O Ipea busca tornar seus estudos mais efetivos em relação à questão racial e fortalecer suas ações de assessoria para políticas públicas. É crucial não apenas se declarar não racista, mas ser antirracista”, concluiu a presidenta do Ipea.

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre igualdade racial

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre cotas raciais

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