Rodrigo Nunes

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta a evolução do gasto em saúde do Governo Federal no período de 2013 e 2020, com ênfase no impacto da Emenda Constitucional (EC) nº95/2016. A análise revela um cenário preocupante para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à regra fiscal anterior conhecida como “teto de gastos”.  A nota técnica, intitulada “Evolução do Piso Federal Em Saúde: 2013-2020”, é de autoria de Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, em parceria com outros autores.

O congelamento imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 gerou desafios significativos para o SUS, porque essa medida impôs restrições severas aos gastos sociais e aos investimentos públicos, incluindo o piso da saúde. Anteriormente, o cálculo desse piso estava vinculado à trajetória do Produto Interno Bruto (PIB) e da Receita Corrente Líquida, mas, a partir de 2018, passou a ser atualizado anualmente apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa mudança resultou em uma queda acentuada do valor per capita do piso, diminuindo de R$ 615 em 2013 (governo Dilma) para R$ 573 em 2020 (governo Bolsonaro). Outro impacto significativo da Emenda Constitucional nº 95 foi a redução considerável dos recursos destinados ao SUS, o que resultou em uma diminuição de R$ 64,8 bilhões em termos reais no período de 2018 a 2022. É importante ressaltar que, em comparação com outros sistemas universais de saúde, o SUS possui um gasto per capita bastante baixo, sendo o único no qual o gasto privado supera o gasto público.

Para reverter esse cenário de desfinanciamento, uma alternativa é a manutenção e ampliação do piso constitucional da saúde, o que permitiria um aumento do gasto federal per capita nos próximos anos. O estudo também destaca a importância de focar na contratação de profissionais e gestores de saúde, na expansão e diversificação dos estabelecimentos públicos de saúde e no fortalecimento das redes regionalizadas, com ênfase na atenção primária como a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado.

Reforçar o modelo de financiamento do SUS é considerado essencial para garantir a qualidade da assistência à saúde. Nesse contexto, os responsáveis pelo estudo enfatizam a necessidade de capacitar o Estado para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente em um cenário pós-pandemia. Esse compromisso deve mobilizar todos os setores da sociedade que priorizam o bem-estar da população brasileira.

Acesse aqui a íntegra do estudo

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