Helio Montferre/Ipea

O governo brasileiro está se preparando para apresentar o Relatório Nacional Voluntário (RNV) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo ano, como parte de seu compromisso com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. No cumprimento de sua atribuição de assessoramento técnico à Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Presidência da República, o Ipea realizou nesta terça-feira (31/10) a primeira reunião do Comitê ODS-Ipea. Nesta reunião, foram detalhados os planos de como o Relatório fornecerá uma visão abrangente dos progressos, desafios e políticas públicas em vigor no Brasil de 2016 a 2023, que contribuem para acelerar o alcance das metas dos ODS até 2030. 

De acordo com Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, o Brasil se junta a outros países em todo o mundo na avaliação de seu desempenho em áreas que abrangem a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, educação de qualidade, ação climática, desenvolvimento econômico, entre outros. O Relatório é um mecanismo crucial para fortalecer o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão Nacional dos ODS (CNDOS), desfeita em 2019 e reinstituída pelo presidente Lula em setembro, tem o Ipea como órgão de assessoramento técnico permanente, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio de diversas outras instituições e órgãos do governo. A elaboração do Relatório Nacional Voluntário envolverá uma ampla consulta com representantes da sociedade civil que participam da Comissão Nacional dos ODS.

O Brasil fornecerá uma análise aprofundada dos 17 ODS e dos 169 alvos correspondentes, incluindo análises de tendências de indicadores, avaliação das políticas, programas e ações implementadas para alcançar os objetivos. O Relatório também destacará as melhores práticas e lições aprendidas no processo de implementação dos para o ODS a fim de compartilhar sua experiência com outros países.

“Um aspecto significativo do relatório é o compromisso do Brasil em não deixar ninguém para trás. Isso envolve garantir que as políticas públicas alcancem os mais marginalizados e desfavorecidos da sociedade, incluindo populações que vivem em moradias precárias, indígenas, quilombolas e outros grupos vulneráveis” destacou Rocha.

No processo de elaboração do RNV, o Brasil buscou se alinhar com as melhores práticas internacionais e lições aprendidas de outros países. A nação sul-americana visa compartilhar suas políticas de sucesso e inovações com o resto do mundo, destacando a necessidade de cooperação técnica internacional.

Ainda segundo Rocha, o Relatório Nacional Voluntário do Brasil em relação os ODS é um testemunho do compromisso do país para o desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar de sua população. A pesquisadora pontuou que o documento será apresentado na reunião de Alto Nível do Fórum Político das Nações Unidas em julho de 2024.

Ao final da reunião, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou do debate e ressaltou a importância de uma abordagem mais interligada e abrangente em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da Agenda 2030. Ela enfatizou que o sistema multilateral está passando por desafios e que é fundamental para o Brasil entregar um relatório de alta qualidade técnica para destacar a importância do sistema multilateral.

“Proponho uma leitura transversal, na qual o Brasil poderia considerar de que forma suas políticas e programas abordam várias metas dos ODS de forma integrada”, disse a presidenta. Além disso, ela frisou a relevância de políticas potencialmente promissoras para países em desenvolvimento, nas quais o país poderia compartilhar suas experiências.

Luciana também mencionou a importância de apresentar exemplos de políticas brasileiras que possam ser adaptadas para outros países, destacando que o Brasil pode contribuir com soluções em áreas como saúde, educação e integração regional. “O Brasil tem uma estrutura de governo avançada e experiência em políticas internacionais que podem ser valiosas para outros países”, disse a presidenta do Ipea.

Por fim, Enid Rocha, concluiu que o governo brasileiro está trabalhando diligentemente para atender aos prazos de apresentação e garantir que o relatório reflita com precisão os progressos e desafios enfrentados na busca pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Este é um passo importante para o Brasil e também para o Ipea demonstrar seu compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável”.

ODS

Os ODS são um acordo global assinado por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos, distribuídos em 169 metas, que visam promover o crescimento sustentável global até 2030. Esses 17 objetivos abrangem temas variados, como fome, pobreza, proteção ao meio ambiente, clima e garantia de paz social.

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