Helio Montferre/Ipea

Durante três dias, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promoveu um amplo debate sobre habitação de interesse social. O seminário “Melhorias Habitacionais - da Saúde do Habitat à Economia Popular”, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, reuniu diversos agentes e instituições para dialogar sobre descobertas de pesquisas e iniciativas em curso que atuam na promoção de melhorias em habitações. A criação de uma economia de escala nos projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) foi um dos grandes desafios abordados no evento

Na solenidade de abertura do seminário, realizada na noite de terça-feira (24), na sede da Caixa Econômica Federal, o presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, salientou a importância de debater a questão da moradia. Segundo ele, o assunto é uma realidade a ser enfrentada nas cidades brasileiras. “Os problemas habitacionais se configuram como um enorme passivo social com impactos negativos na saúde da população, no acesso à educação, na violência e em diversos outros aspectos da vida cotidiana”, afirmou Amitrano.

O presidente substituto do Ipea ainda destacou como esses aspectos foram detalhados na Nota Técnica do instituto “Dimensão das Inadequações Habitacionais, Custos, Impactos e Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Subsídios para um Programa Nacional de Melhorias Habitacionais”. O documento relaciona os impactos das melhorias habitacionais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Outro documento que balizou o grande debate proposto pelo Ipea e pelo CAU/BR foi o estudo “Melhorias Habitacionais e Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) – Diretrizes e Estratégias para uma Política Nacional”. A partir dele, concluiu-se que as políticas públicas relacionadas às habitações de interesse social não aderem às dinâmicas territoriais e não reconhecem a economia da autopromoção. Por isso, elas contribuem para a permanência das precariedades e inadequações, e a não consecução do direito à moradia digna e da saúde do habitat.

Com quatro mesas redondas e um painel de debate, o seminário abordou os problemas das moradias sociais em diferentes dimensões. Abrangeu novas estratégias e ferramentas de construção e melhorias, formas inovadoras de licitação e execução de obras a exemplo dos Kits de Melhorias, plataformas digitais de acompanhamento de projeto, obra e contratações, e como a tecnologia popular gera valor e solidariedade em sua apropriação pela população e não a partir dela. O diálogo revelou também exemplos concretos de articulações para o aproveitamento e potencialização de sistemas e estruturas existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No total, 16 projetos implementados em diferentes partes do Brasil e sob diversos contextos socioeconômicos, geográficos e urbanos foram apresentados como experiências compartilhadas de referência. Esses projetos perpassaram pela atuação ampla e intersetorial com urbanização e promoção de pertencimento, formação e educação, perspectivas da moradia para além da casa e o grande desafio de formação de uma economia de escala para esse tipo de solução que, por princípio, é customizada.

“Esse seminário cumpriu o seu objetivo, que era de sensibilizar os gestores públicos”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Renato Balbim, organizador do seminário. Em fala realizada no encerramento do evento, Balbim apontou como a burocracia muitas vezes é um obstáculo para a penetração das políticas públicas, sobretudo em locais de grande demanda por elas. “A burocracia enrijece”, resumiu. O pesquisador defendeu uma nova abordagem para o que se chama de autopromoção. “Tenho advogado que não falemos mais em autoconstrução. Há um setor, e é o principal setor da produção habitacional em números e na economia, que se chama autopromoção. É um setor da economia. Envolve inclusive financiamento”, afirmou ele, que agradeceu a parceria com o CAU/BR.

A vice-presidente do CAU/BR, Daniela Sarmento, enfatizou a importância da renovação e continuidade da cooperação com o Ipea. Ela reforçou a disposição do CAU/BR em fazer parcerias com as entidades que participaram do seminário. “Temos uma posição muito clara em defesa da política pública gratuita e que a assistência técnica em habitação de interesse social possa ser vista como uma política pública de Estado e com todas as suas possibilidades”, disse a vice-presidente.

Mais de 450 pessoas participaram de forma on-line e presencial em diferentes momentos. Ao todo, dezesseis órgãos do governo federal estiveram do seminário: Caixa Econômica Federal, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria-Geral da Presidência da República, Tribunal de Contas da União e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação; da Cultura; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Cidades; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento, do Trabalho e Emprego; e Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O presidente substituto do Ipea defendeu a necessidade de atuação em diversas frentes, incluindo as capacidades técnicas e as estatais, para que seja possível desenvolver um programa de melhorias habitacionais, que deve fazer frente às milhões de moradias inadequadas do país. Milhões delas, sem banheiro. “Sabemos que ainda há que se avançar nas pesquisas e formulações até chegarmos a um programa estruturado que seja capaz de erradicar as inadequações habitacionais. Um dos maiores esforços que devemos fazer imediatamente é avançar na identificação do problema e na quantificação e qualificação das inadequações”, disse Amitrano.

Participaram da solenidade de abertura do evento a presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, a secretária nacional de diálogos sociais e articulação de políticas públicas, Kelli Cristine de Oliveira Mafort, o secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Pinheiro Firpo, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, a deputada federal Denise Pessoa e o prefeito de Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva, agraciado com o prêmio Lúcio Costa, como personalidade da habitação 2023.

Programação

Ao longo do seminário, por mais de 10 horas, diálogos e exposições buscaram aprofundar a compreensão do tema. A Mesa 1 teve como tema “melhorias habitacionais e modelos de gestão e execução”. Foram apresentados modelos e programas de melhorias que inovam em gestão e parcerias com estados, municípios e entidades.

A Mesa 2 trouxe como pauta “melhorias habitacionais e impactos na saúde e na justiça socioambiental”. Houve apresentação de experiências com modelos escaláveis de melhorias com impacto direto em indicadores de saúde.

A Mesa 3 debateu “melhorias habitacionais, economia popular e capacidades/formação” por meio de experiências com modelos que envolvem autogestão, economia solidária e economia do cuidado.

A Mesa 4 fomentou o diálogo sobre “melhorias habitacionais, cidadania, acesso a direitos e identidades”, com a apresentação de experiências nas quais as melhorias habitacionais conformam mecanismos de garantia de acesso à terra, valorização da identidade, da cultura e acesso à justiça social e ao direito à cidade.

Houve ainda o painel “plataformas tecnológicas, cooperação e controle de finalidade”. Nele, foi realizado um debate em torno da apresentação de experiências que inovam no uso das tecnologias da informação para conectar agentes, coletivos e poder público.

Confira abaixo a íntegra de cada uma das mesas e do painel de debate do evento:

Seminário Melhorias Habitacionais – dia 25 de outubro

Seminário Melhorias Habitacionais – dia 26 de outubro

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