Rafa Zart/MDS

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta sexta-feira (27), aponta que os Serviços de Acolhimento Familiar (SAFs) para crianças e adolescentes ganharam espaço nos últimos 17 anos. O trabalho, de autoria da técnica de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto, Enid Rocha Andrade da Silva, indica que o segmento necessita de ações de apoio para se consolidar. Apesar do crescimento de abordagem familiar, acolhimento institucional ainda predomina no país, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleça que prioridade deve ser dada para programas de famílias.

No texto para discussão intitulado “Avanços e Desafios para a Consolidação dos Serviços de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes no Brasil”, a pesquisadora avalia os rumos dos serviços de acolhimento familiar no país desde a criação do Plano Nacional para a Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em 2006. A medida estimulou a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras (PFAs), como alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Os números obtidos na pesquisa mostram que, de 2010 a 2021, os SAFs e as famílias cadastradas mais do que duplicaram, com crescimento de 221,5% e 217%, respectivamente.

O estudo também reflete sobre os valores destinados para as famílias acolhedoras pelos SAFs. Em mais da metade deles, o montante para cada família gira em torno de um salário mínimo (R$ 1.320 em valores atuais). O levantamento destaca ainda o reduzido número de Serviços de Acolhimento Familiar (SAFs) capazes de promover capacitação das equipes técnicas responsáveis pelo preparo das famílias. Somente 20% dos serviços consegue realizar essa tarefa, com carga horária média de até vinte horas por família.

O Brasil tem uma tradição no acolhimento institucional de crianças e adolescentes. É esse paradigma que se busca modificar com as recentes inovações legislativas e normativas. Ao analisar o cenário dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAIs), nota-se que eles seguiram uma dinâmica diferente daquela verificada nos Serviços de Acolhimento Familiar (SAFs). Os SAIs aumentaram apenas 8,92% no período de abrangência do estudo. Além disso, a capacidade de atendimento da modalidade recuou em 8,83% no mesmo período. Dessa forma, constatou-se que o número de acolhidos nos Programas de Famílias Acolhedoras (PFAs) aumentou em 104%, enquanto o índice nos serviços institucionais diminuiu em 26,04%.

De acordo com a publicação, todo o percurso de regramentos, normas e leis que pavimentaram o caminho da mudança que vem dando mais protagonismo ao modelo de acolhimento familiar. Destaque para a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS no 109/2009), a Lei no 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, e as orientações técnicas para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes (Resolução Conjunta CNAS/Conanda no 1). Em 2013, a portaria do reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (Resolução CNAS no 23/2013) tem papel significativo nesse contexto.

No entanto, é a partir de 2016 que diferentes normativas vinculadas à primeira infância começaram a desenhar um panorama novo para o acolhimento de crianças e adolescente. Especialmente a norma que autorizou uso do repasse federal para o pagamento de subsídios para as famílias voluntárias. Com isso, a modalidade passou a crescer de forma mais consistente. Esse período pós-2016 também foi marcado por maior articulação de órgãos do Executivo com o Judiciário, a partir da celebração do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em 2019. Finalmente, houve um impulso para os Serviços de Acolhimento Familiar (SAFs) durante a pandemia. O estudo utiliza dados dos censos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) relativos aos anos de 2012 a 2021.

Acesse aqui a íntegra do estudo

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