Helio Montferre/Ipea

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um marco transformador nas políticas públicas brasileiras, possibilitou a aquisição de alimentos da agricultura familiar por parte do governo para promover a inclusão dos agricultores no mercado institucional. Essa conclusão está no livro “Vinte Anos de Compras da Agricultura Familiar: um marco para as políticas públicas de desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) durante o seminário com o mesmo nome nesta quinta-feira (19). O evento reuniu especialistas para discutir a trajetória do programa, desde sua criação há 20 anos, até as transformações atuais, destacando o impacto positivo do PAA e suas potencialidades para impulsionar o desenvolvimento e a segurança alimentar no Brasil.

Na mesa de abertura evento, o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, enfatizou que, por um período, esse debate ficou à margem e que programas e políticas foram deixados de lado. “Os temas em debate incluem a caracterização dos atores envolvidos na política de segurança alimentar e compras públicas para agricultura, desenvolvimento rural e a mobilização de atores em relações intergovernamentais. Com isso, abrimos um quadro rico e expressivo da realidade sobre segurança alimentar no Brasil e seu impacto sobre a pobreza, desenvolvimento local e muito mais", concluiu. 

O presidente substituto do Ipea, Claudio Roberto Amitrano, destacou a importância dessas políticas para a recentemente publicada Agenda Estratégica do Instituto para 2024-2026, que tem como lema o desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído. “Nada poderia ser mais oportuno, na perspectiva desse lema, do que discutir o papel das compras públicas e a maneira como essas políticas se deram na sua relação com a agricultura familiar.” O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Leite Corseuil, reforçou o forte aspecto social discutido: "A questão da saúde, alimentação escolar, de empresas estudantis, segurança alimentar, tudo se encaixa no contexto das compras públicas".

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian dos Santos Rahal, também ressaltou a dimensão social relevante do evento. “Estamos celebrando 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, infelizmente, foi interrompido no governo passado. No entanto, acredito que os estudos publicados no livro, assim como o programa, servirão de referência para o que foi conquistado até então e os desafios futuros. Temos avanços notáveis, como a consolidação de dados do programa, o poder das compras públicas e a inspiração que ele trouxe para estados, municípios e outros países", frisou.

A coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Zerbinato, afirmou que o evento marca a realização de um projeto que foi iniciado em 2016 e resistiu às adversidades dos últimos anos.  Já o agricultor e presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caruaru (PE), Daniel Silva, citou a sua experiência e a importância do PAA na comunidade. Ele comentou a importância do apoio à agricultura familiar e à produção local, bem como os esforços para melhorar a renda e a qualidade dos alimentos produzidos. “Agricultura familiar é um pilar crucial da economia da nossa região, sendo necessária ajuda contínua para apoiar essas famílias em seu trabalho. O PAA e outras políticas públicas garantem a inclusão e o bem-estar das famílias agricultoras”, concluiu Silva.

No último painel, os pesquisadores do Ipea e organizadores do livro, Regina Helena Rosa Sambuichi e Sandro Pereira Silva, apresentaram a publicação que traz em sua introdução uma visão geral da história do PAA, desde a sua criação como parte do Programa Fome Zero, até a sua recente revitalização em 2023, após um período de redução de investimentos. "A partir deste programa, foi possível abrir a esses agricultores o importante mercado das compras públicas, o que permitiu que posteriormente fosse incluído em lei o percentual mínimo de 30% de aquisições da agricultura familiar nas compras para alimentação escolar e nas compras em geral realizadas pelos órgãos da administração pública", destacou Sambuichi.

A publicação de 16 capítulos é um resultado de parceria entre o Ipea, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reúne estudos sobre 20 anos de compras da agricultura familiar.

A obra está dividida em duas partes. A primeira parte fornece uma análise profunda da agricultura familiar no Brasil, com base em dados do Censo Agropecuário e da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando as mudanças significativas ao longo dos anos. Também discute o papel do PAA na promoção da diversificação da produção e da segurança alimentar, fornecendo dados sobre o cenário atual.

A segunda parte do livro se concentra nas compras públicas de alimentos no âmbito do PAA, examinando questões como a diversidade de produtos adquiridos, a distribuição geográfica das compras e o impacto econômico nas comunidades rurais. Os autores exploram desafios metodológicos na avaliação de programas governamentais e apresentam análises detalhadas sobre a relação entre o PAA, a agricultura orgânica e a segurança alimentar.

O livro aponta que a experiência do PAA abriu portas para outras políticas públicas de compras governamentais no país, como a instituição da reserva de 30% de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), decorrente da Lei nº 11.947/2009 – reconhecido internacionalmente como um dos maiores programas nutricionais do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de educação básica em períodos regulares do calendário escolar.

Por fim, os organizadores do livro destacaram a importância do PAA como um instrumento eficaz para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar, além de ilustrar como as compras públicas de alimentos podem impulsionar as economias locais.

Acesse o livro "Vinte Anos de Compras da Agricultura Familiar no Brasil"

Confira a íntegra do seminário

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