Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Rede Anthera de pesquisa em parentesco e família da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) realizaram, nesta quarta-feira (18/10), o seminário “Direito a Ter e Ser Mãe: Proteção Social à Maternidade e à Convivência Familiar em Contextos de Desproteção Social". O encontro reuniu diversos especialistas e a sociedade civil para discutir a preocupante prática de destituição do poder familiar em contextos de vulnerabilidade social, afetando especialmente mulheres em situações de rua, cárcere, uso de drogas, minorias étnicas e pobreza no Brasil.

A abertura do evento contou com a presença do presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, que comentou sobre a importância do debate que “mostra a ampliação e mudança do perfil de atuação do Ipea”. Para ele, a temática com as questões de gênero e raça faz parte das pesquisas de Macroeconomia do Instituto, o que não era uma pratica usual. Participaram também da mesa a coordenadora da Rede Anthera (UFRGS), Claudia Fonseca; a representante da Rede transnacional de pesquisas sobre maternidades destituídas, violadas e violentadas (Rema/UFF), Lucia Eilbaum e Rita Cristina de Oliveira, secretária-executiva do MDHC.

Rita Oliveira reforçou a importância do seminário e anunciou que em breve o Ministério de Direitos Humanos lançará o Plano Nacional de Proteção a População em situação de rua. Para ela, o país precisa ter a coragem de enfrentar os problemas que afetam as populações em vulnerabilidade. Lucia Eibaum explicou os eixos de pesquisa da Rema, e Claudia Fonseca apresentou um histórico da construção das redes de apoio para mães e famílias, foco dos estudos da Anthera. 

O assunto que permeou o debate foi a prática recorrente de separação de crianças de suas famílias em situação de vulnerabilidade social, que tem sido uma preocupação crescente no Brasil. Alegando negligência, as autoridades têm retirado crianças de suas mães, privando-as  do direito à convivência familiar e dificultando o acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e moradia. A percepção do aumento dessa prática e as pesquisas acadêmicas sobre o assunto levaram à realização deste seminário, que reuniu especialistas e profissionais para discutir essa questão complexa e sensível.

A primeira mesa teve como tema “Crianças e adolescentes e a destituição do poder familiar: direito à convivência familiar e comunitária”. Os especialistas debateram os desafios em garantir o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, especialmente em contextos de destituição do poder familiar. Os debatedores foram Isadora Simões de Souza, da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Claudia Fonseca e Janaina Dantas Gomes, da Rede da Rede Anthera; Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea; Daniele Bellettato, defensora pública do Estado de Minas Gerais, além da mediação de Lucia Eilbau, da Rema/UFF.

A segunda mesa debateu o papel do Estado na proteção do direito à convivência familiar de mães e famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Como palestrante estavam Rebeca Mendonça, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça; Alyne Alvarez Silva, coordenadora-geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (MJSP); Fabiana Macedo Borges, coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (MDHC); Juliana Fernandes, gerente de projetos no gabinete da SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social. A medição ficou por conta de Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

A última mesa do evento focou nos grupos mais impactados pelas destituições do poder familiar e apresentou estudos e indicativos recentes sobre o assunto. Participaram Gracielle Feitosa de Loiola da NCA/PUC-SP; Márcia Parizzi, do Coletivo Mães órfãs de Belo Horizonte; Thiago Santana da Rema/UFF; Vanessa Gaspar, da Casa da Gestante em Campinas/SP. A mediação ficou a cargo do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Marco Natalino.

O seminário proporcionou um espaço para a troca de informações e experiências, além de promover a reflexão sobre a importância de proteger o direito à maternidade e à convivência familiar em contextos de desproteção social. As discussões e conclusões do evento contribuem para o avanço das políticas públicas e práticas que visam proteger os direitos dessas mães e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Este evento destaca a necessidade de um olhar mais atento para garantir que as políticas públicas sejam sensíveis às necessidades dessas famílias e trabalhem para fortalecer seus laços, em vez de separá-los. O direito de ser mãe e de criar uma família deve ser uma realidade acessível para todos, independentemente das circunstâncias socioeconômicas.

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