A Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) realizou na tarde desta quinta-feira (21) o seminário “Saneamento no Brasil – Atores, Estado e Financiamento”. O encontro faz parte da série Seminário das Quintas, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nesta edição, participaram como palestrantes Gesmar Rosa dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), e Alesi Teixeira Mendes, pesquisador bolsista do Ipea.

José Aparecido Carlos Ribeiro, coordenador e mediador do Seminário das Quintas, comentou a oportunidade de trazer palestrantes de outras diretorias para agregar visões variadas ao diálogo sobre o assunto. “Saneamento é um tema que tem todo um interesse para a área social e para as relações com os vários segmentos nos quais trabalhamos. Portanto, é muito importante trazermos os palestrantes desta edição para ouvirmos sobre os trabalhos desenvolvidos por eles nesse tema”, disse.

Santos defendeu o fortalecimento do núcleo de planejamento da Secretaria Nacional de Saneamento (SNSA) para que ela tenha condições de dialogar com as políticas de habitação, desenvolvimento urbano, recursos hídricos e meio ambiente. “Sem isso, não falamos de promoção de direitos humanos e não falaremos em promoção de acesso a água enquanto saúde e qualidade de vida”, declarou o pesquisador. Ele sugeriu ainda ações coordenadas dessas pautas ou um pacto para tratar a questão da água como prioridade nacional.

O debate do saneamento abordou as dimensões do abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Os palestrantes falaram tomando como base os artigos publicados na 29ª edição do Boletim Regional Urbano e Ambiental (Brua). A publicação reuniu 29 autores de 17 instituições e pesquisadores do Ipea. Segundo Santos, a proposta do Boletim oferece um panorama sobre as questões da participação do Estado, de regulação, de indicadores de abrangência no atendimento à população e as lacunas do setor do ponto de vista das mudanças no marco legal (Lei 11.445/2007) por Medidas Provisórias (866 e 868) e pela Lei 14.026/2020.

O pesquisador da Dirur chamou a atenção para o problema da governança no segmento. “Hoje, a governabilidade domina a governança no setor de saneamento. Não se construiu uma governança”, afirmou Santos. De acordo com ele, a governança estabelecida pela lei 11.445/2007 não foi operacionalizada com o previsto, com um conselho nacional do saneamento, ampla participação, dados abertos, melhoria de dados, cuidados e responsabilidades maiores das empresas estatais. “Houve lacunas também nesse período. Hoje temos muito mais indagações do que respostas sobre como vai funcionar a governança do saneamento”, acrescentou.

Durante sua apresentação, ele destacou a falta de discussão sobre a qualidade da água. “É necessário chamar a atenção para esse tipo de indicador. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) possui indicadores que verificam se o município atende parcialmente, integralmente, não atende ou se não tem informação sobre qualidade da água. Em 2011, 2210 municípios falavam que atendiam integralmente. Em 2021, somente 1852. A pergunta é: o que acontece? Melhoramos a fiscalização e os dados ou pioramos a qualidade da água? É uma questão para acompanhar”, disse ele. “Infelizmente, temos ainda muitas lacunas de informação”.

A emissão de debêntures como forma de financiamento das empresas também foi um aspecto posto em perspectiva no seminário. Santos apontou que o caminho das debêntures não tem sido uma via amplamente utilizada porque poucas empresas emitem esse tipo de título. “Acessar recursos por meio desse modelo, que está crescendo no Brasil, é para poucos. Então é um modelo mesmo de concentração e a tendência é que as tarifas fiquem um pouco mais caras”, disse.

Em sua fala, Mendes destacou que há uma priorização dos temas do abastecimento de água e de esgoto quando se trata do assunto no Brasil. No exterior existe uma tendência de enxergar as quatro dimensões do saneamento de formas mais integradas. Uma lógica que pensa o espaço urbano com um olhar para todas as questões de saneamento.

“Quando observamos o setor, parece que o centro de gravidade das discussões de saneamento tem girado em torno do mercado. Prestação de serviços, financiamento, etc. Parece que elementos de preocupação social, como a população a ser atendida, são discutidos com menos intensidade do que outros elementos de hermenêutica jurídica, como regulação e financiamento”, disse Mendes.

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