Alan White

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançaram, na última quinta-feira (14), o "Guia PopRua," uma publicação que orienta o atendimento à população em situação de rua no Brasil. O lançamento ocorreu durante o Fórum de Gestoras e Gestores de Direitos Humanos, evento promovido pelo MDHC, e representa o primeiro resultado de uma parceria estratégica entre o Ipea e o Ministério.

O Guia PopRua proporciona a avaliação de riscos de desatenção, exclusão ou tratamento inadequado da população em situação de rua no país. A proposta é disponibilizar um diagnóstico situacional que convide profissionais de diversas áreas do setor público a refletirem sobre a experiência das pessoas em situação de rua, tanto no atendimento como no acesso a benefícios e serviços destinados a elas.

O evento de lançamento contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, da secretária-executiva, Rita Oliveira, e do coordenador-geral da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Bernardo Medeiros.

Na ocasião, Bernardo Medeiros, destacou a importância da parceria entre as instituições na promoção de ações eficazes, intersetoriais e abrangentes para o enfrentamento das desigualdades historicamente enfrentadas pela população em situação de rua. O Ipea apresentou a Plataforma Inclua, e o MDHC o Relatório sobre População em Situação de Rua, que oferece um diagnóstico com base em dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal e o Protocolo de Combate à Violência Institucional contra a População de Rua.

A parceria é resultado de trabalho em andamento no MDHC e no Ipea e se alinham com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976, que insta governos federais, estaduais, distrital e municipais a adotarem ações para preservar a saúde, vida e inclusão das populações em situação de rua.

Para acessar o Guia PopRua, clique aqui.

Acordo de Cooperação Técnica

Durante solenidade realizada na tarde de sexta-feira (15), o Ipea e o Ministério assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a construção de indicadores relacionados à situação de pessoas idosas, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, bem como vítimas de violações de direitos e violências diversas. A cerimônia contou com a participação de duas mulheres negras, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo e da secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.

O objetivo da parceria é fortalecer a atuação estratégica no apoio à tomada de decisões e na formulação de políticas públicas. Para a secretária-executiva do MDHC, é importante desmistificar que ações voltadas para os Direitos Humanos não tenham como base estudos e pesquisas que qualifiquem as políticas públicas a serem adotadas pelos governos e demais instituições. “Para o MDHC, essa parceria é a efetivação de uma diretriz de gestão, que é produzir e formular política pública sobre o tema, com base em evidência e ciência”, ressaltou.

A presidenta do Ipea destacou que a cooperação técnica é uma retomada da temática dentro das diversas atividades que o Instituto trabalha. “Nós do Ipea sempre trabalhamos na perspectiva de pesquisas para melhorar a efetividade das políticas públicas. Nesse caso, da parceria com o MDHC, retomamos o trabalho em uma área importante, e revitalizada aqui no Instituto, que é a área de direitos humanos e esse trabalho conjunto é fundamental”, afirmou.

O acordo estabelece cooperação técnico-científica e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as duas instituições, com foco na produção, sistematização e disponibilização de dados, informações, indicadores e evidências em direitos humanos.

Tem como objetivo também a construção de um observatório nacional de direitos humanos, o desenvolvimento de pesquisas aplicadas a ações em direitos humanos e a promoção de políticas públicas baseadas em evidências. A colaboração entre o MDHC e o Ipea fortalecerá o monitoramento, o apoio à tomada de decisões e a formulação de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos e à cidadania.

Esse acordo representa um passo importante na colaboração entre duas instituições comprometidas com a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e baseadas em evidências.

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