Helio Montferre/Ipea

No atual cenário de mudanças nas relações profissionais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Trabalho e Emprego promoveram o seminário "Proteção Social para um Mundo do Trabalho em Transformação", na última terça-feira (5/9). O evento reuniu especialistas para debater a importância das garantias sociais no trabalho, diante dos desafios da crescente precarização e "uberização" do mercado de trabalho no Brasil.

Os palestrantes foram o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, o professor da UnB, Ricardo Festi, e a pesquisadora da Unicamp, Magda Biavaschi. A mediação foi feita por Sandro Pereira Silva, técnico de planejamento do Ipea, enquanto os representantes do Ministério do Trabalho, Paula Montagner e Tiago Oliveira, comentaram as apresentações.

Na abertura do evento, Fausto Augusto trouxe alguns números do emprego e renda no Brasil. Para ele, “o país está perdendo a oportunidade de aproveitar o bônus demográfico”, o que deve comprometer a qualidade de vida do brasileiro a médio prazo. Para o diretor técnico do Dieese, a falta de proteção social para os trabalhadores sem CLT é um problema que precisa ser enfrentado com urgência. “Não se trata de benefícios individuais, mas de um ganho coletivo”, defendeu Fausto. A apresentação mostrou que um grande número de jovens deixa de frequentar a escola devido à necessidade de trabalhar, mas, com a falta de qualificação, tornam-se mão de obra precarizada, sem garantias sociais ou previdenciárias.

O professor da UnB, Ricardo Festi, apresentou os resultados da pesquisa etnográfica feita com entregadores de aplicativo no Distrito federal (DF). Os dados fazem parte de estudo desenvolvido pela UnB e mostra que mudanças tecnológicas e sociais impulsionam a atual relação dos profissionais “autônomos”. Um dos aspectos mais evidentes é a crescente "uberização" ou "plataformização" do trabalho, em que trabalhadores independentes se conectam a aplicativos para oferecer seus serviços. Essa realidade não é exclusiva do DF e apresenta desafios significativos para os trabalhadores sem carteira assinada. "A pesquisa mostra que a maioria dos entregadores são homens, tem menos de 40 anos e que não tiveram experiências profissionais anteriores, o que dificulta a percepção da falta de direitos e senso coletivo", argumentou Festi. A fala do pesquisador complementa com informações específicas o contexto geral apresentado pelo diretor do Dieese.

Magda Biavaschi mencionou um histórico das relações profissionais e da legislação no Brasil. Para ela, não há, de fato, uma mudança real na relação de trabalho, uma vez que quem explora o trabalho e quem é explorado permanecem os mesmos. A fala trouxe embasamento teórico e prático para analisar o momento atual do Brasil e a falta de garantias que o trabalhador enfrenta. "Precisa ser revisto o fato de não ser remunerado o tempo que o trabalhador está disponível e não somente o tempo em que é acionado pelas plataformas", exemplificou pesquisadora.

Os representantes do Ministério do Trabalho apresentaram questões ligados ao tema e ampliaram o debate sobre quais ações são necessárias para resolver o problema da seguridade social com a nova dinâmica do mercado de trabalho. O seminário trouxe ainda um conteúdo acessível para o público em geral, e uma base importante para o debate dos desafios que o Brasil precisa enfrentar para definir as políticas públicas de emprego e renda.

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