Helio Montferre/Ipea

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, participou nesta terça-feira (22) de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas e os desafios para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, bem como o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos ODS.

O debate, que reuniu diversos representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e de parlamentares, teve como foco levantar pontos importantes no âmbito da implementação da Agenda 2030, composta por 169 metas a serem alcançadas até o ano de 2030 para atingir os 17 ODS. Esses objetivos são um conjunto de metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que buscam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

“Para o Ipea, a Agenda ODS é parte estratégica do programa de trabalho. Colaboramos com governos anteriores no monitoramento e na analise de políticas para o alcance das metas. Atuamos como assessoria especializada, visto que o Ipea tem a capacidade de analisar e de dialogar com os gestores sobre todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Ipea tem a liderança na elaboração dos relatórios. Em 2017, o Brasil já apresentou relatório elaborado pelo Ipea em sintonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os ministérios”, disse Luciana Servo.

A presidenta destacou a importância da atualização dos indicadores: “Realizar o trabalho de análise e adequação dos indicadores exige um diálogo direto com o centro do governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, e com os órgãos setoriais que podem qualificá-lo, bem como informar sobre as ações que estão sendo executadas para o seu alcance”.

Ela ressaltou o papel do Ipea e do IBGE na construção dos indicadores nacionais, a partir do uso dos registros administrativos. “O Ipea, pensando nesse processo de adequação das metas, propôs mais de 200 indicadores nacionais que precisam ser pactuados com os ministérios geradores desses dados. Sem essa pactuação, é difícil obter novos indicadores. Para isso, o acesso a bases de dados e o diálogo com os ministérios geradores é fundamental, pois assim podemos produzir não só novos Cadernos ODS, mas o próprio relatório nacional de acompanhamento”, afirmou Servo.

De acordo com a presidenta, muitos desses indicadores já se encontram calculados nos Cadernos ODS, todos disponíveis no portal do Ipea. “Para os ODS 6 (água limpa e saneamento), 7 (energia limpa) e 9 (indústria, inovação e infraestrutura), já há novas ações do governo brasileiro, propostas organizadas para atingir as metas”, completou.

A deputada federal Erika Kokay falou sobre os desafios para a implementação dos ODS. Ela afirmou que é necessário acelerar o processo de implementação dos objetivos, redobrar os esforços para alcançar as pessoas, fortalecer os sistemas e instituições e financiar o desenvolvimento sustentável. “Também somos terra, mata e tantas formas de vida. Os ODS nos reportam ao bem viver e a uma trama de vida que nos faz humanos.”

O vice-presidente da Frente Parlamentar dos ODS e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto, pontuou que o dia da audiência foi de celebração para aqueles que mantiveram vivo o debate nesses anos difíceis que o país atravessou. “O Brasil teve papéis estratégicos para formulação dos ODS no âmbito global. Muitos dos 17 objetivos foram construídos a partir do Brasil, que fez a lição de casa e influenciou o mundo. Tivemos momento difíceis e a sociedade civil manteve viva essas metas. Não basta o esforço do governo, parlamento, iniciativa privada e sociedade civil, mas todas as áreas e seguimentos devem se esforçar para avançarmos nas políticas públicas", comentou Tatto. 

Metas da Frente Parlamentar 

O objetivo da Frente Parlamentar em Apoio aos ODS é implementar políticas públicas que contribuam para o avanço dos 17 ODS estabelecidos pela ONU. Entre as ações, ela promove audiências públicas, seminários, estabelece parcerias com o sistema de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, governo federal, demais órgãos de controle e com a sociedade civil para atingir os 17 objetivos. Também cabe à Frente propor a criação de legislação específica para atingir as metas dos ODS, estimular a pesquisa científica sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e alocar recursos financeiros para implementar os objetivos. 

Entenda o que são os ODS 

Os ODS são um acordo global assinado por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos, distribuídos em 169 metas, que visam promover o crescimento sustentável global até 2030. Esses 17 objetivos abrangem temas variados, como fome, pobreza, proteção ao meio ambiente, clima e garantia de paz social. No Brasil, há necessidade de avançar com as ações para atingir os ODS. A última edição do Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 relatou que estão estagnadas, ameaçadas ou em retrocesso mais de 80% das metas. 

Assista aqui a íntegra da audiência pública na Câmara dos Deputados 

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