Helio Montferre/Ipea

A desigualdade econômica do Brasil afeta diretamente seu crescimento e estabilidade. Dois estudos recentes investigam o papel do Estado na redistribuição de renda e da trajetória da política fiscal, apontando caminhos para resolver esse problema. O seminário das Quintas, promovido pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abordou o assunto e apresentou uma novidade nesta semana, passou a ser transmitido ao vivo pelo canal do Ipea.

O primeiro painel, o texto “O papel redistributivo do Estado em um país altamente desigual: evidências do Brasil no início do século XXI” foi apresentado por Theo Ribas Palomo, mestrando na Paris Scholl of Economics e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho tem como coautor de Fernando Gaiger Silveira, diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea. Na segunda mesa, o conflito distributivo e os limites da redistribuição de renda no Brasil foram discutidos, tendo como palestrante Pedro Romero Marques, coordenador de Pesquisas Made-USP e doutor em Economia pela mesma instituição. Para debater os trabalhos, o economista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sergei Soares, participou remotamente de Genebra, na Suíça. A integra do evento está disponível aqui.

O Brasil é marcado por altos níveis de desigualdade e o primeiro estudo investiga o papel crescente do Estado na redistribuição de renda. A pesquisa examinou o impacto das políticas públicas sociais no país, analisando o sistema tributário e os programas de transferência de renda e seus efeitos sobre a desigualdade e a pobreza durante as primeiras décadas do século XXI.

O Brasil é conhecido por sua alta concentração de renda, onde o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo. O país também tem experimentado mudanças significativas nas últimas décadas em relação à desigualdade, especialmente nos anos 2000.

O estudo mostra que o sistema tributário brasileiro continua predominantemente regressivo, com o efeito dos impostos indiretos sendo compensado apenas parcialmente pela progressividade dos impostos diretos. O aumento dos gastos sociais no período analisado introduziu ganhos progressivos substanciais, resultando em uma redução líquida de 15,9% no índice Gini, que mede o grau de desigualdade nos países.

Desigualdade e Tributação

No Brasil, a discussão sobre desigualdade social e a função redistributiva do Estado ganhou destaque nas últimas décadas. O sistema tributário desempenha papel fundamental, uma vez que a forma como os impostos são arrecadados e distribuídos pode influenciar significativamente a equidade da sociedade. A pesquisa revela que os tributos diretos têm um efeito progressivo limitado, enquanto os tributos indiretos têm um impacto regressivo, resultando em uma carga tributária maior para os mais pobres em comparação com os mais ricos.

Os tributos diretos, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), têm um efeito modesto na redução da desigualdade. O IRPF é predominantemente pago pela parcela mais rica da população, o que se deve à distribuição de renda no Brasil, onde famílias de renda intermediária geralmente têm rendimentos abaixo do limite de isenção. No entanto, essa progressividade diminui consideravelmente no topo da pirâmide devido a isenções fiscais, deduções para gastos privados e a não tributação de dividendos.

A pesquisa destaca o papel das transferências de renda e dos gastos públicos em educação e saúde na redução da desigualdade. Os benefícios como o acesso à educação pública e ao sistema de saúde universal desempenham um papel importante na melhoria da distribuição de renda.

A pesquisa também enfatiza que o combate a desigualdade social no Brasil requer uma abordagem abrangente e integrada, envolvendo tanto reformas no sistema tributário como o fortalecimento dos programas sociais. Aumentar a progressividade dos impostos diretos, especialmente o IRPF, e diminuir a regressividade dos impostos indiretas são medidas fundamentais para alcançar maior equidade na distribuição de renda. O estudo ressalta que a redução da desigualdade não apenas promove justiça social, mas também pode contribuir para um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo, com menos instabilidade social e maior investimento em capital humano.

Política Fiscal e Conflito Distributivo no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil passou por mudanças institucionais que afetaram o modelo redistributivo previsto na Constituição de 1988. Após 14 anos de governos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram aprovadas reformas que limitaram os gastos públicos, flexibilizaram a legislação trabalhista e reformaram o sistema de previdência. Para o autor, a trajetória do salário social líquido, que representa o apoio estatal à classe trabalhadora, indica que o Estado contribuiu para o aperto cíclico dos lucros que ocorreu entre 2009 e 2014.

Durante os governos do PT, houve um período de crescimento econômico e distribuição de renda, com redução da pobreza e desigualdade. Políticas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo contribuíram para esse cenário. No entanto, a partir de 2009, com a desaceleração econômica, o conflito distributivo se intensificou.

O estudo conclui que o Brasil avançou em sua trajetória de redução da desigualdade durante o início do século XXI, graças ao papel crescente do Estado na redistribuição de renda. No entanto, para continuar progredindo em direção a uma sociedade mais justa, é essencial que o país implemente políticas que tornem seu sistema tributário mais progressivo.

Essas medidas podem ser cruciais para consolidar o Brasil como um exemplo de referência na América Latina em termos de políticas de redistribuição de renda e na busca por uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Esse é mais um dos pontos de convergência entre os trabalhos, que fazem parte da produção acadêmica dos autores.

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