A efetiva participação da sociedade é um elemento fundamental da democracia. Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem apoiado a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que conta com consulta popular para a definição dos programas que o governo federal deve colocar em prática nos próximos quatro anos. O Plano atua justamente como um instrumento de interlocução e controle social, possibilitando o maior alinhamento entre as ações de governo e aspirações da sociedade. Para isso, a participação ativa de todos os atores envolvidos é fundamental para a ampliação da transparência e execução do PPA.

De acordo com o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Igor Ferraz da Fonseca, a novidade desse PPA é justamente o fato de ser participativo e coincidir com o período de reconstrução dos espaços de participação social nas políticas públicas. Segundo ele, as audiências públicas da elaboração de propostas para o governo federal têm ocorrido em todo o país, com a participação popular, presencial e digitalmente. “A construção do plano é feita junto aos Ministérios e o Ipea apoia todo o processo. As propostas populares e as decisões são feitas com o software Decidim, desenvolvido pela prefeitura de Barcelona [Espanha] e hoje é a principal ferramenta no mundo de participação on-line”, relata.

Um dos desafios, segundo o pesquisador, é a consolidação de instâncias plurais de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A participação popular é prevista na Constituição Federal, mas não está delimitada em lei, o que permitiu a elaboração de propostas sem a devida consulta nos planos passados. “Há uma multiplicidade de canais para que a participação social se efetive. Nessa escala, o tamanho desse processo é incomparavelmente maior que os PPA anteriores”, explicou Fonseca. Ele acrescenta que ao final, as sugestões são compiladas e todos que estão cadastrados podem votar nas diferentes propostas, o que permite adaptar as políticas públicas às realidades locais.

Fonseca acredita que a atuação com base no território integra as ações e traz complementaridades para solucionar problemas complexos da sociedade. Para ele, a ampliação dos canais de participação da sociedade no planejamento governamental, melhora a transparência dos resultados da atuação pública. Além disso, a inclusão da dimensão territorial fortalece a capacidade dos órgãos setoriais em antecipar demandas e avançar na regionalização das metas, contribuindo para um planejamento mais eficaz. “Promover a participação social e ações territoriais para o desenvolvimento, fortalece a democracia e reduz as desigualdades regionais. Com a ampliação da transparência, execução e monitoramento, espera-se que o PPA seja um instrumento efetivo na promoção do bem-estar da sociedade brasileira”, conclui o pesquisador.

Brasil Participativo

Como faço para participar do Plano Plurianual (PPA)?

A plataforma Brasil Participativo do governo federal coleta propostas e votos da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e já é considerada a maior experiência de participação social digital do Brasil, com 200 mil participantes. A ferramenta é voltada à toda a sociedade com acesso à internet, representantes de conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil; beneficiárias(os) de programas de governo; usuárias(os) dos app e serviços públicos: ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; dentre outros.

Como retomada das ações de participação social, princípio garantido na Constituição de 1988, o governo lançou no dia 11 de maio a plataforma Brasil Participativo, um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA entre 11 de maio e 14 de julho de 2023.

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