Helio Montferre/Ipea

A Inteligência Artificial (IA) já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O avanço rápido dessa tecnologia não foi acompanhado por leis ou regulação em praticamente nenhum país do mundo. O desafio atual é estabelecer regras sem impedir os benefícios que a novidade proporciona. Esse assunto foi tema do seminário da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, de Regulação e Infraestrutura (Diset), nesta quarta-feira (28/06), no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.

O seminário contou com a palestra da coordenadora de Inovação, Governança e Estratégia Digital da Câmara dos Deputados, Patrícia Gomes Rego de Almeida. Ela baseou a apresentação na sua tese de doutorado, defendida recentemente na Universidade de Brasília (UnB). Sua pesquisa encontrou poucas leis aprovadas nos países, mas que muitas estão em discussão. Ela acredita que é preciso garantir padrões éticos e enfrentar a questão das “caixas pretas”, que é a dificuldade de acesso aos códigos e algoritmos que fazem as tecnologias.

Para o pesquisador do Ipea, Luis Claudio Kubota, a discussão sobre regulação da AI está acontecendo no mundo inteiro e o parlamento brasileiro está relativamente adiantado nos projetos de lei. Outro aspecto apresentado ao longo do debate foi o impacto no mercado de trabalho. À medida que a automação se torna mais presente, há preocupação sobre o deslocamento de trabalhadores e a criação de desigualdades sociais. A regulamentação adequada pode ajudar a diminuir esses efeitos e incentivar a qualificação do trabalho.

O debate tratou ainda sobre como a regulação precisa estar em concordância com a garantia da segurança e privacidade dos dados, estabelecida no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). De acordo com os participantes, é preciso estabelecer critérios claros e responsáveis para garantir que as decisões tomadas por máquinas sejam transparentes, auditáveis e compreensíveis.

A abertura do evento foi feita pela diretora da Diset, Fernanda De Negri, que comparou o impacto intelectual de tecnologias como a IA, com a que a revolução industrial teve para o trabalho manual. A mediação foi do diretor-adjunto da Diset, Pedro Miranda. A íntegra do evento está disponível no canal do You Tube do Instituto.

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