Cooperação Internacional. Relações Internacionais
Tema tem potencial de impulsionar a expansão do comércio mundial e de impactar a economia brasileira
Publicado em 21/06/2023 - Última modificação em 21/06/2023 às 16h52
Helio Montferre/Ipea
A assinatura de mega-acordos comerciais como o Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (CPTPP), a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) e Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) foi tema do evento promovido nesta terça-feira (20/06), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. O evento é fruto de um projeto iniciado em 2021 pela Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte/Ipea), que previu compreender como esses acordos foram elaborados, negociados e quais disciplinas foram abordadas.
Com base em estudos elaborados pelo Instituto “RCEP: Histórico das negociações e efeitos geopolíticos”, “CPTPP: Histórico das negociações e efeitos geopolíticos” e “AfCFTA: Histórico das negociações e efeitos geopolíticos”, a discussão se concentra nos impactos e desafios que esses acordos trazem para o Mercosul e o Brasil.
A presidenta do Ipea, Luciana Servo, enfatizou a existência de diversas discussões técnicas e políticas a serem feitas. "O papel do Ipea é oferecer subsídios qualificados para o debate e esta tarefa não é realizada isoladamente pela instituição, sendo necessária uma abordagem colaborativa, na qual buscamos contribuir com um debate qualificado por meio de pesquisas e análises embasadas".
No que diz respeito aos acordos CPTPP e ao RCEP, os pesquisadores apontaram, no caso do primeiro, a possível geração de benefícios como a redução de tarifas e o acesso a novos mercados. Além disso, o CPTPP deve estimular a cooperação em áreas como propriedade intelectual, comércio eletrônico e meio ambiente. Em contrapartida, os especialistas citam a necessidade de lidar com questões relacionadas a padrões trabalhistas, proteção ambiental e assimetrias econômicas entre os membros. Já a análise apresentada sobre o RCEP revelou que o acordo abrange uma vasta região, incluindo países como China, Coreia do Sul e Japão, com potencial de se tornar o maior bloco comercial do mundo. No entanto, existem desafios relacionados à harmonização de regulamentações e proteção de direitos de propriedade intelectual.
A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seaid/MPO), Renata Vargas Amaral, pontuou que há necessidade de o país estar mais engajado nesses debates, sobretudo em relação a acordos como o CPTPP, o RCEP e o do Mercosul-União Europeia. “Esses acordos trazem capítulos inovadores, como os relacionados às compras governamentais, destacando a posição técnica favorável do Ministério do Planejamento a respeito das negociações”. Ela acresce que o Brasil deve estar presente nas mesas de discussão e fóruns internacionais para contribuir e levar o seu ponto de vista sobre questões de comércio em torno de temas como meio ambiente, gênero e compras públicas. "O país deve buscar benefícios para as empresas nacionais, sempre cuidando do mercado interno".
Durante o evento, o pesquisador visitante do Ipea e ex-consultor jurídico da Secretaria do Mercosul, Marcus Maurer de Salles e a consultora em Direito Internacional e pesquisadora visitante do Ipea, Marina Amaral Egydio de Carvalho, abordaram temas prioritários na agenda da nova geração de mega-acordos comerciais. Segundo os palestrantes, um dos benefícios do acordo com a AfCFTA é o estímulo do comércio intracontinental na África e a geração de ganhos econômicos para os países envolvidos.
Em suas conclusões, os participantes destacaram que os estudos do Ipea fornecem insights valiosos sobre os impactos dos acordos comerciais globais. Porém, é necessário abordar questões relacionadas às desigualdades econômicas, padrões trabalhistas e proteção ambiental.
Acesse os estudos:
CPTPP : histórico das negociações e efeitos geopolíticos
AFCFTA : histórico das negociações e efeitos geopolíticos
RCEP : histórico das negociações e efeitos geopolíticos
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