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Seminário aponta que as despesas da área ambiental se mantiveram estáveis nos últimos oito anos

Resultados sugerem que a qualidade do gasto diminuiu ao longo dos anos

Helio Montferre/Ipea

Após desarranjos e retrocessos na agenda ambiental brasileira, o país tem se colocado como protagonista do assunto no âmbito global. Essa mudança de postura tem gerado desafios nas esferas legal e econômica sobre o uso dos recursos naturais. Com foco nessa questão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou, nesta segunda-feira (05), o seminário “Uma Agenda Renovada de Estudos em Meio Ambiente”. O evento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho. A programação segue até quarta-feira (07).

Para a presidenta do Ipea, Luciana Servo, é papel da Instituição jogar luz sobre o debate e priorizar a discussão sobre o tema. Na mesma linha, o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), Aristides Monteiro Neto, lembrou que a mudança climática gerada pelo aquecimento da temperatura planetária constitui um dos principais ou talvez o mais relevante e urgente problema que devemos enfrentar. “É nesse contexto que o Ipea vem colocar seu compromisso institucional na realização de estudos e pesquisas na temática ambiental para o desenvolvimento brasileiro”, destacou. ​

Os gastos ambientais do governo federal que chegaram a cerca de R$ 180 bilhões nos últimos 22 anos foi tema do painel do primeiro dia. Na avaliação do pesquisador do Ipea João Paulo Viana, o montante de recursos destinados às políticas ambientais é um ponto central a ser fortalecido na agenda ambiental brasileira. “Embora o gasto ambiental total tenha se mantido estável entre os quadriênios 2019-2022 e 2015-2018, os resultados sugerem que a qualidade do gasto diminuiu”. Por outro lado, segundo Viana, o destaque positivo foi o aumento de cerca de R$ 900 milhões no quadriênio 2019-2022, em transferências do governo federal para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operar o Fundo Clima, um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Por sua vez, a pesquisadora do Ipea Adriana M. M. Moura observou que a estrutura institucional e federativa de governança brasileira é complexa, com diversos entes que devem se articular, o que representa um dos desafios às políticas relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. “As dimensões continentais do território, bem como suas desigualdades inter-regionais, impactam a condução das políticas públicas de meio ambiente”. Já a pesquisadora do Ipea Maria Bernadete Sarmento Gutierrez afirmou que a disponibilidade de recursos hídricos, eólicos e solares torna possível que a geração de energia elétrica seja predominantemente feita com fontes limpas. “Numa perspectiva futura, o Brasil poderá ter papel de destaque como um centro de produção de hidrogênio verde no mundo”, concluiu.

Também participaram o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e a secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. O evento segue nesta terça-feira (06/06) com o debate sobre as pesquisas que tratam do meio ambiente. Estre os temas ao longo da programação estão a relação entre o meio ambiente e a agricultura sustentável, o meio ambiente urbano e agenda internacional.

Desafios para a agenda ambiental

Durante o segundo dia do seminário, realizado nesta terça-feira (06/06), os palestrantes debateram sobre os desafios na formulação de políticas públicas voltadas para a promoção da agricultura sustentável, levando em conta o crescimento da população mundial e o aumento simultâneo da demanda por alimentos, fibras e biocombustíveis. Na opinião dos pesquisadores, o grande desafio é conciliar esse crescimento produtivo às questões ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

No Brasil, o setor agropecuário brasileiro é estratégico para a retomada do crescimento, tendo em vista que representa 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 50% das exportações nacionais e 20% dos empregos. Paralelamente, o fortalecimento das políticas estruturantes no meio rural deve considerar as necessidades como o acesso à terra, água para irrigação, energia e outras infraestruturas e serviços.

O pesquisador do Ipea Júlio César Roma ressalta que o país deve promover a inclusão social de uma grande parcela da população, abrangendo necessariamente os 33 milhões de pessoas que sequer têm acesso à alimentação adequada. “Isso poderia aumentar ainda mais a pressão sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos brasileiros”. Na contramão, Roma lembrou ainda que o Brasil é campeão mundial em biodiversidade e serviços ecossistêmicos, os quais vêm sendo negativamente afetados pelas atividades humanas.

Um exemplo debatido pelos presentes foi a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), considerado o mais ambicioso projeto de recuperação ambiental no Brasil, em virtude do tamanho do território da BHSF, com cerca de 640 mil quilômetros quadrados. Um dos gargalos apresentados pelos estudos demonstra que os Fundos Estaduais de Recursos Hídricos (FERHs) dependem, em grande medida, de recursos financeiros para que os órgãos estaduais possam implementar instrumentos como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a cobrança pelo uso da água, a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, entre outros.

Agenda urbana

No terceiro e último dia do seminário, na quarta-feira (07/06), os palestrantes apresentaram estudos que em torno das questões ambientais no meio urbano. Os palestrantes comentaram sobre a pesquisa do Ipea de que a maioria dos Núcleos Urbanos Informais (NUIs) no Brasil apresenta indícios de situação de risco e restrições ambientais. O levantamento feito em 157 municípios em seis polos regionais do país, mapeou cerca de 5 mil NUIs. Os resultados mostram que 77% desses núcleos possuem indícios de risco, incluindo a presença de áreas de preservação permanente ou suscetíveis a desmoronamentos e inundações.

Outro tema debatido foi a carência no que diz respeito ao saneamento básico que afeta a saúde e o bem-estar da população brasileira. Sobre o assunto, os pesquisadores citaram a publicação do Boletim Regional, Urbano e Ambiental (Brua), com conteúdo dedicado ao tema e lançamento previsto para julho. A coordenadora-geral da Dirur, Vanessa Nadalim, explicou que o Ipea também tem analisado como a organização espacial das cidades afeta a sustentabilidade ambiental da mobilidade urbana, seguida de medidas de recomendação como o adensamento das áreas próximas a terminais e o estímulo ao uso de transportes coletivos.

Segundo a coordenadora, a forma como os deslocamentos são realizados nas grandes cidades tem impactos significativos na qualidade de vida e no meio ambiente. Pesquisas do Instituto mostram que famílias mais ricas geram muito mais externalidades negativas, como vítimas de trânsito, poluição do ar e congestionamentos, do que famílias de baixa renda. “É necessário repensar as políticas de transporte, incentivando modos mais sustentáveis e promovendo a justiça social e ambiental”, disse Nadalim. Em complemento, a mediadora da mesa, urbanista e consultora legislativa do Senado Federal Carolina Baima Cavalcanti afirmou que os trabalhos apontam para a urgência de melhoria das políticas de mobilidade urbana. “Precisamos discutir a sério a tarifa zero, que pode ser uma solução, ponderou”.

A relação entre a Antártica, meio ambiente e clima ainda foi tema do painel apresentado pelo pesquisador do Ipea Israel de Oliveira Andrade. O debate em torno do meio ambiente dentro da agenda internacional fechou a programação do evento. Nesse quesito, o Brasil é considerado detentor de grandes reservas de recursos naturais, com vantagem comparativa natural, tanto na agricultura, quanto na produção de energias renováveis. “O seminário traz a retomada de uma agenda que havia sido interrompida”, declarou o diretor da Dirur, Aristides Monteiro Neto.

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