Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, nesta terça-feira (30/5), em Brasília, o seminário “O Estado Atual do Imposto sobre o Patrimônio na América Latina”. O evento contou com a apresentação do consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Alberto Barreix sobre a tributação sobre o patrimônio na América Latina, acompanhado de um panorama sobre a estrutura tributária em diversos países.
Na abertura do evento, a presidenta do Ipea, Luciana Servo, ressaltou que o órgão tem que se aproximar cada vez mais dos demais países da América Latina. “Por isso, estamos rediscutindo nosso acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a Cepal, e a nossa intenção é nos aproximarmos de outras instituições que debatam sobre a mesmo tema”, pontuou.
Alberto Barreix exibiu um panorama da carga tributária dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação com países da África, Ásia e Pacífico. Segundo o especialista, o Imposto sobre o Patrimônio Líquido, Imposto sobre Grandes Fortunas ou Imposto sobre Bens Pessoais são diferentes formas de tributar a riqueza e já estão ativos na Colômbia, Uruguai, Argentina e Bolívia, enquanto são aplicados apenas em 3 dos 38 países membros da OCDE: Espanha, Noruega e Suíça. Para o especialista, esse formato de tributação contribui, mesmo com taxas mínimas, para a transparência dos patrimônios, identificando aumentos não justificados, o que auxilia no controle do imposto de renda e também no combate a atividades ilegais, como tráfico e corrupção.
De fato, os tributos sobre bens imóveis são relativamente bem disseminados na América Latina. Segundo Barreix, “A arrecadação média na América Latina e Caribe proveniente da tributação sobre a propriedade imobiliária, o imposto patrimonial mais fácil de arrecadar, corresponde a 0,4% do PIB, quase um terço da média de arrecadação dos países da OCDE, que é de 1,1% do PIB”.
Para Barreix, o imposto sobre o patrimônio também pode gerar impactos negativos no crescimento econômico. “A tributação sobre a riqueza pode levar, dependendo do sistema fiscal, à existência de dupla tributação. De fato, o imposto sobre Heranças e Legados é considerado uma extensão do imposto sobre a renda pessoal, uma complementaridade ligada ao ciclo de vida e o Imposto sobre o Patrimônio e ‘compete’ com Impostos sobre a propriedade”, detalha.
A coordenadora-geral de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Mônica Mora, explicou que a proposta no Brasil é buscar reformular o Imposto de Valor Agregado (IVA) e, posteriormente, buscar alternativas no sentido de aumentar a progressividade da tributação no Brasil. O diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, apontou outros aspectos no que diz respeito à progressividade nos impostos patrimoniais. “O que percebemos no caso dos impostos patrimoniais é que toda a matéria tributária no Brasil, sobretudo na área tributária especial, não é favorável à progressividade. Eles acreditam que há essa distinção entre impostos patrimoniais e outros, como os de cunho econômico. Portanto, é necessário um julgamento claro para que a progressividade seja implementada”, elucidou.
O pesquisador do Ipea Pedro Humberto Carvalho, alertou sobre outro ângulo em relação ao pagamento de imposto que incide em cada tipo de contratação, tendo em vista as diversas formas de oferta da mão de obra e de contribuição no Brasil. “No futuro as pessoas vão virar empresas. A forma de financiamento da seguridade social vai despencar. Todo mundo contribuindo com 5% sobre o salário mínimo, que é o caso do MEI, deve gerar uma pressão orçamentária imensa”.
Por fim, sobre como se dará a carga tributária na América Latina, Barreix recomendou que seja dada a atenção necessária para que a discussão seja conduzida com cuidado para mesclar eficiência e equidade. “Se queremos manter um sistema de democracia liberal, temos que ter meritocracia solidária. A solução é por meio de colaboração internacional e muita inteligência”, sinalizou o economista.
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