O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (29), o livro “E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”. A obra mostra a importância da análise do papel dos estados como formuladores e implementadores de políticas nacionais e estaduais. O texto chama a atenção para a influência de diversos fatores que poderiam explicar a variação nas políticas subnacionais.

De maneira geral, as conclusões estão atreladas à perspectiva da autonomia, no que se refere à discussão sobre diversidade versus desigualdade. De acordo com o livro, variações entre os estados são esperadas, pois garantem a expressão das diversidades que caracterizam as sociedades e possibilitam a produção de inovações e de experiências que são difundidas horizontal e verticalmente. Por outro lado, podem reforçar desigualdades de acesso e de qualidade das políticas públicas entre as regiões, colocando desafios para a garantia de direitos sociais e universais que promovam igualdades de oportunidade, especialmente em federações desiguais.

Outro enfoque está relacionado à discussão sobre a agência dos estados no federalismo brasileiro, isto é, o que eles fazem ou não fazem. Há estudos que apontam uma certa ausência de atuação dos governos estaduais, enquanto outros identificam que mesmo diante de setores com forte regulação federal, os estados ainda possuem autonomia para propor políticas próprias, inclusive, para inovar e desempenhar o papel de coordenador e indutor de políticas e serviços públicos junto a seus municípios. As razões para alguns estados agirem e outros não ainda não são consensuais entre os analistas.

O entendimento geral é de que os estados “não saíram de cena” na gestão das políticas públicas, considerando que se observam variações de atuação em certas políticas setoriais, mas que ainda são pouco estudadas. As ações ou inações – especialmente junto a seus municípios – impactam efetivamente as condições de vida da população em termos de acesso a serviços públicos. Essa atuação é afetada e limitada por um conjunto de fatores que podem ser políticos, institucionais, sociais, econômicos, fiscais, ideacionais ou ideológico-partidários – sejam advindos de normatização ou centralização decisória nacional ou das particularidades de cada contexto. A conclusão sinaliza que o desafio de especificar cada uma dessas condições deve ocupar espaço importante na reconstrução da agenda de pesquisa sobre os governos estaduais no Brasil.

Diversidade e o enfrentamento da pandemia

O livro evidencia ainda que os estados diminuíram seu papel na provisão de políticas desde a Constituição Federal de 1988, mas que eles não saíram de cena totalmente. Há uma grande variação entre os estados em relação às políticas para educação, saúde e assistência social. Enquanto na educação e na saúde, os estados são responsáveis e provedores diretos de serviços na maioria dos estados, na assistência social, a sua participação ainda é limitada.

Também são citados os mecanismos de abordagem de reserva de vagas em concursos públicos para a população negra. Um movimento de caráter mais centralizado, que surgiu por meio de uma lei federal em 2014 e que se aplica apenas a concursos federais, passou a ser adotado nos concursos de alguns estados. Das quinze normativas estaduais que estabelecem cotas raciais, dez ocorreram posteriores à norma federal.

Por fim, o livro também analisa a atuação dos governos estaduais durante a crise sanitária que surgiu após a pandemia da covid-19. Na tentativa de compreender os fatores que influenciaram as decisões de cada estado, o texto leva em conta o número de casos e óbitos, a região citada, o alinhamento político do governador e a quantidade de favorecidos pelo auxílio emergencial. O estudo revelou que as decisões de cada governo não foram orientadas pelo número de casos ou óbitos, mas pela necessidade de retomada da atividade econômica, por pressão de grupos ligados ao comércio e empresários locais.

Fruto da contribuição de 65 autoras e autores, de mais de trinta universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do exterior, esse grupo destacou os governos estaduais em sua agenda de pesquisa, o que resultou na produção de 24 capítulos, organizados em seis partes. O livro contou com os seguintes organizadores responsáveis: Pedro Palotti, do Ipea; Elaine Cristina Licio, do Ipea; Sandra Gomes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Catarina Ianni Segatto, da Universidade Federal do ABC (UFABC); e André Luis Nogueira da Silva, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acesse a íntegra do livro

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