O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta sexta-feira (26), o livro “Desmonte e Reconfiguração de Políticas Públicas (2016 – 2022)”, um estudo para compreender as transformações ocorridas no Brasil relacionadas às políticas públicas federais, no período entre o impeachment de Dilma Rousseff (2016) e a administração de Jair Bolsonaro (entre 2018 e 2022). O material é resultado de um projeto de pesquisa em parceria entre o Ipea, por meio da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas (INCT/PPED).

De acordo com a presidenta do Ipea, Luciana Servo, a publicação é voltada para quem busca compreender melhor as transformações ocorridas no país nos últimos anos. “O Ipea tem contribuído com o atual governo para a recriação de várias políticas públicas, no sentido de reduzir todos os tipos de desigualdade, reindustrializar o Brasil e se engajar na agenda relacionada à mudança climática”.

O livro aborda a redução do orçamento para as políticas públicas relacionadas à infraestrutura urbana, com foco em habitação e saneamento. Outra área que sofreu um grande corte de verbas foi a da educação, tanto ensino quanto pesquisa, principalmente superior, profissional e tecnológica. Esses são segmentos fortemente dependentes do financiamento do governo federal, embora, no caso de saneamento e habitação, contem com a participação dos demais entes federativos na sua implementação.

O desmonte ativo sob a perspectiva orçamentária revela uma estratégia de retração do Estado e a tentativa de ampliação da participação do setor privado nesses setores. O desmonte mais expressivo é o da habitação. Ainda que tenha criado o Programa Casa Brasileira, o governo passou a investir valores muito inferiores ao que vinha sendo direcionado à política. Nesse caso, a participação do setor privado ou dos demais entes federados não substituiu o financiamento do governo federal.

Os pesquisadores apontam que o desmonte de políticas públicas observado no Brasil não se resume a mudanças esperadas em um contexto democrático. Foram observadas uma forma autoritária de desmonte, na qual agentes federais são vítimas de um processo generalizado de intimidação e medo, que passa pelo enfraquecimento institucional e pela ausência de decisão. Vários desses funcionários federais recorrem à saída como forma de escapar da perseguição, o que se dá de várias formas: abandono de seus cargos, de suas instituições, do governo federal e até mesmo do país.

Um exemplo citado em relação ao desmonte dos servidores é o do Meio Ambiente. O país, que já chegou a ser considerado referência nas políticas de prevenção e combate ao desmatamento, com foco principal da Amazônia, redução de 58% no desmatamento entre 2004 e 2007, enfrentou nos últimos anos desmonte do corpo técnico das instituições federais ambientais. Esse desmantelamento pode acontecer também por inércia, sendo mais sutil de ser identificado. Esse é o caso da não reposição de servidores que, por algum motivo, se desligam dos órgãos por aposentadoria, por exemplo. Esse é o caso do Ibama, que sofreu uma redução de 55% do número de seus fiscais no quadro efetivo entre 2012 e 2020, quando atingiu um mínimo de 591 fiscais.

Já em relação às estatais voltadas para infraestrutura, o livro traz evidência de desmonte das capacidades estatais no setor elétrico, a partir da privatização das empresas estatais. O novo modelo implantado deixa de ver a energia como um bem público, cuja garantia de suprimento, segurança e qualidade no fornecimento envolve a atuação efetiva do Estado, e passa a encarar o provimento da energia como commodity, além de ampliar os espaços e ganhos com a especulação de energia, assim como dos riscos de sobrepreços a serem pagos pelos consumidores

Quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais, o texto mostra como as políticas para mulheres perdeu força no período de 2015-2018. Na prática, houve tanto uma interrupção de políticas para as mulheres, como também um processo de desmonte, seguido do seu abandono. No que se refere às instituições federais de cultura, que já se encontravam fortemente subfinanciadas e enfrentavam dificuldades para manutenção de recursos humanos em decorrência de planos de cargos e salários pouco atraentes ou consistentes, tiveram seus recursos reduzidos, além de sofrerem com o aparelhamento e ataques institucionais recorrentes. As instituições foram desmobilizadas por esse tipo de ataque e na desconstrução dos seus processos de mobilização social.

O livro conta com os editores responsáveis Alexandre de Ávila Gomide, Michelle Morais de Sá e Silva e Maria Antonieta Leopoldi. O lançamento está previsto para junho, nas sedes do Ipea de Brasília e do Rio de Janeiro.

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