Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A gestão estratégica deficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada um problema estrutural, foi alvo do estudo “Prioriza SUS: Proposta para o Aperfeiçoamento da Gestão do SUS por meio do Planejamento, do Monitoramento e da Avaliação da Ação Governamental”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (24). Entre as causas desse problema, o texto para discussão evidencia processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes, recomendando ações concretas para assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio do SUS. Conforme o estudo, o momento no governo federal, é propício às mudanças.

O texto para discussão vem assinado pela presidenta do Ipea, Luciana Servo, pelos pesquisadores da instituição Fabiola Sulpino Vieira, Edvaldo Batista de Sá e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, e pelo especialista em saúde pública Sérgio Francisco Piola. Eles analisaram a gestão do sistema de saúde do Brasil e apresentaram proposições, para mitigar a dificuldade de acesso aos serviços e bens de saúde de forma tempestiva, efetiva e equitativa em diversas localidades no Brasil.

Para desenvolver o texto em foco, os pesquisadores recorreram ao arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções; e elaboraram uma árvore do problema, identificando várias causas. Também foi realizado um fórum de política pública com a participação de pesquisadores, técnicos e gestores do SUS, que discutiram uma proposta preliminar de ações. As contribuições advindas dos participantes do fórum foram incorporadas ao Prioriza SUS, o que levou ao aperfeiçoamento das ações inicialmente propostas, além de medidas sugeridas como resposta ao problema estrutural em análise.

O projeto Prioriza SUS terá continuidade, oportunamente, com novas análises técnicas. Além da gestão e do financiamento do SUS, os pesquisadores analisarão em outros documentos a coordenação federativa, a organização da rede regionalizada de atenção à saúde e as iniquidades em saúde no Brasil.

Balizas e propostas

O arcabouço constitucional e legal do SUS, a forma federativa do Estado e a gestão compartilhada do SUS, a ascendência do planejamento, para promover sinergias na ação governamental, e o processo de planejamento participativo balizaram a proposição de soluções pelos autores do estudo, visando fomentar um modelo de serviço público democrático, efetivo, eficiente e transparente. As soluções para aprimorar a gestão do SUS por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental foram inicialmente propostas pelos pesquisadores do Ipea e contaram posteriormente com as contribuições dos participantes do fórum de política pública.

A regulamentação e a informação ao público são os principais instrumentos de política pública recomendados, visando redimensionar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS em âmbito nacional. Entre as ações propostas, estão: aperfeiçoamento do planejamento macro do sistema; fomento ao planejamento em cada unidade gestora e de saúde do SUS; transformação do DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) em um sistema de informação nacional e de acesso público, para acompanhar o cumprimento de objetivos e metas dos planos de saúde; fomento ao monitoramento e à avaliação no SUS; ampliação da capacitação em gestão do SUS; informatização das unidades gestoras e de saúde na rede de atenção e capacitação dos profissionais para seu uso, além do desenvolvimento de uma burocracia estável e capacitada.

A conjuntura atual favorece as mudanças propostas, ressaltam os pesquisadores. Em janeiro deste ano, começou uma nova gestão no governo federal que, desde a campanha eleitoral, firmou compromisso com o fortalecimento do SUS. Além disso, o processo de elaboração do PPA 2024-2027, também retomado no atual governo, poderá prever ações prioritárias, com a valorização do planejamento, do monitoramento e da avaliação em qualquer unidade organizacional da administração pública em nível federal, estendendo-se aos estados e municípios. O aprimoramento da gestão do SUS é fundamental para tornar o sistema público de saúde brasileiro mais efetivo, eficiente, responsivo e transparente, concluem os pesquisadores.

Leia a íntegra do texto para discussão

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