Habitação

Ipea e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se reúnem para retomar planos de cooperação

Encontro na Sede do Ipea, em Brasília, teve como pauta o potencial da ATHIS para a política habitacional

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Luciana Servo, e a presidenta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Nadia Somekh, se reuniram quarta-feira (03), na Sede do Ipea, em Brasília, para formalizar o plano de trabalho conjunto de implementação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) enquanto política pública.

Na prática, a parceria abrange a coleta de dados junto às sucursais estaduais do CAU, para compreender o panorama atual da ATHIS no país. O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Aristides Monteiro Neto, lembrou que o processo se baseia em metodologia de avaliação de políticas públicas adaptada pelo Ipea. Os resultados formam o primeiro relatório fruto da parceria, sendo apresentado durante a reunião.

Os próximos passos desta parceria consistem em identificar as capacidades profissionais e estatais para a execução da modelagem; delimitar e qualificar a dimensão da precariedade relacionada à ATHIS; bem como a estimativa dos custos envolvidos na implementação das ações.

A ATHIS integra o arcabouço legal associado ao direito à moradia previsto na Constituição de 1988. A efetivação do direito à ATHIS como política pública tem seus fundamentos associados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), além do SUS e o SUAS. Outra justificativa para a parceria aponta ainda a relação desta prática de urbanização com a agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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