O texto analisa as propostas em tramitação que podem ferir os direitos assegurados pela Constituição
Publicado em 19/04/2023 - Última modificação em 20/04/2023 às 08h36
Rodolfo Oliveira/Ag Pará
Neste Dia dos Povos Indígenas, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada analisa algumas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar direitos indígenas constitucionalmente assegurados, entre eles a posse da terra e o usufruto dos recursos que se encontram em seus domínios. A pesquisa também ressalta que a diversidade dos povos indígenas e seu modo de vida sustentável podem contribuir significativamente para uma estratégia nacional de desenvolvimento com conservação da natureza.
Entre as iniciativas legislativas avaliadas, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000, o Recurso Extraordinário nº 1.017.365/2017 e os Projetos de Lei (PLs) nº 490/2007 e nº 191/2020. A PEC 215, por exemplo, transfere ao Poder Legislativo a competência para demarcar e ratificar demarcações já homologadas, além de instituir o marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal – como a referência de ocupação, pelos indígenas, das terras demandadas.
Desse modo, a PEC desconsidera a “teoria do indigenato”, que reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras, ou seja, direito que provém da ocupação anterior à formação do Estado brasileiro. Propostas como este marco temporal e a diminuição da extensão do usufruto indígena, segundo os autores do estudo, buscam confrontar a estrutura central do quadro protetivo vigente. Tais flexibilizações normativas podem prejudicar o direito à posse da terra por esses povos, comprometendo toda a sua dinâmica particular de reprodução social, em áreas já demarcadas e em processo de reconhecimento e demarcação.
De acordo com dados Censo Demográfico divulgado pelo IBGE em 2010, há no Brasil cerca de 900 mil indígenas (0,4% da população total), com aproximadamente 305 etnias, que falam 274 línguas distintas. Eles estão distribuídos em 728 terras indígenas (TIs) em diferentes estágios do processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A maior parte das TIs, tanto em número como em área (hectares), encontra-se em estados da região Norte, mais precisamente na Amazônia Legal. Ao todo, elas ocupam 13% do território nacional (117,4 milhões de hectares).
A pesquisa também afirma que a defesa da questão indígena na agenda política do Poder Executivo federal sofreu uma queda progressiva nos valores orçamentários para programas de apoio entre 2019 e 2022, associada a uma fragilização operacional da Funai, principal estrutura estatal nessa temática. Adicionalmente, houve um aumento de disputas por terras, de invasões, grilagem e garimpo ilegal que elevou a violência contra a população indígena no país.
O estudo conclui que mudanças impostas por essas iniciativas legislativas seriam desastrosas, não só para a população indígena, mas para a preservação ambiental do país. Isso porque a diversidade sociocultural e ambiental exercida por esses povos tem uma função importante na preservação de grandes extensões de floresta. Assim, a preservação dessas áreas é fundamental não apenas para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas, mas também para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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