Planejamento e orçamento nas escalas subnacionais são os temas centrais da edição especial nº 34 do Boletim de Análise e Político-Institucional (Bapi), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (27). A publicação apresenta experiências subnacionais e analisa quais funcionalidades os estados e municípios têm relacionado ao Plano Plurianual (PPA)​ para os arranjos de planejamento, orçamento e gestão. 

A publicação, composta por 10 artigos, está dividida em duas partes. A primeira, com seis textos, explora arranjos institucionais e inovações no processo de planejamento, discutindo metodologias, relação entre os instrumentos e capacidades estatais envolvidas e necessárias para ativação das potencialidades do PPA nos níveis subnacionais. Já o segundo bloco apresenta quatro artigos que versam sobre duas funções associadas ao plano nos casos apresentados, em diálogo constante com experiências também testadas no governo federal, de participação social e regionalização.

Leandro Freitas Couto, um dos editores da edição, ao lado de José Celso Cardoso Jr., afirmou que o Bapi nasceu da preocupação com o processo de fragilização e enfraquecimento sofridos pelo planejamento no nível federal, que tem como seu principal instrumento o PPA. “Tínhamos dois objetivos. O primeiro era olhar como esse processo de fragilização se expressava nos estados e municípios que sempre tiveram o governo federal como referência. E o segundo objetivo foi captar experiências interessantes, no nível subnacional, para o momento de retomada do processo de planejamento. Por isso, uma publicação olhando as experiências subnacionais de planejamento”, disse Couto.

O primeiro artigo, de Márcio Bastos Medeiros, trata do processo de elaboração e gestão do PPA 2016-2019 no estado do Espírito Santo, destacando a articulação com os planos estratégicos de longo prazo e com o escritório de projetos. Essa experiência traz uma importante lição de como a gestão do plano e a gestão de prioridades podem se reforçar mutuamente. Essas complementaridades e sobreposições também são tratadas no segundo artigo, de Jussara Jacintho e Arthur Barbosa, que analisa o plano estratégico do governo de Sergipe para 2019-2022 e o PPA 2020-2023.

O terceiro artigo, de Rafael Abreu, Suellem Henriques e Nathalia Laquini, tem com objeto o PPA do estado do Rio de Janeiro. Os autores descrevem como a gestão do plano se afastou do centro de governo, mas reforçou suas relações com os órgãos setoriais. Já o quarto artigo, de Lazaro Borges, Anna Karolina Monteiro, Alessandro Arruda e Fernando Thiago, analisa os efeitos da abertura de créditos adicionais ao orçamento sobre o planejamento do estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa revela que imprecisões na orçamentação podem levar a fragilidades no planejamento setorial.

No último artigo do primeiro bloco, Luciana Papi, Guilherme Horstmann e Pablo Ziolkowski Padilha apresentam os avanços na institucionalização do PPA nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Abrindo o segundo bloco, o artigo de Álvaro Magalhães traz uma reflexão sobre a constituição de um sistema nacional de planejamento e orçamento com base na experiência do Orçamento Participativo.

O artigo “Participação Social nos PPAs estaduais: vai desistir ou vai continuar? ”, de autoria de Daniel Pitangueira de Avelino, apresenta uma análise partindo do nível federal para os governos estaduais, focada nas experiências de promoção de participação social nos PPAs de estados selecionados, tais como Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará.  Os dados revelam que as mais destacadas estratégias de participação identificadas em 2014 persistiram até o PPA vigente para o período 2020-2023. 

O artigo seguinte, de Pedro Marin e Mariana Almeida, analisa o orçamento regionalizado, com base no PPA 2022-2025 do município de São Paulo, como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais. Segundo o estudo, a classificação geográfica das despesas na territorialização do planejamento pode aumentar a transparência e a participação cidadã, além de permitir o desenvolvimento de melhores estratégias de alocação de recursos e de integração e cooperação entre políticas públicas.

Por fim, o último artigo do bloco, de autoria de Luciana Papi, Guilherme Horstmann e Pablo Ziolkowski, discute a diminuição da participação na elaboração do PPA do município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Considerando a tradição participativa local, os autores trazem críticas as experiências de viés apenas consultivo e reforçam a necessidade de fortalecimento da cultura de planejamento.

A edição se encerra com uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. O texto propõe um redesenho da estrutura organizacional do setor, agregando a direcionalidade e o dinamismo essencial às atividades de planejamento.

Leia a íntegra do Boletim de Análise Político-Institucional

Comunicação-Ipea
(61) 2026-5501 / 99427-4553
(21) 3515-8704 / 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.