Ao longo dos últimos 13 anos, as encomendas tecnológicas (Etecs) passaram a ser mais robustas em termos de objetivos e impactos, bem como utilizadas por um conjunto maior de instituições no Brasil. Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela, no entanto, que ainda é baixo o uso relativo das Etecs no país, seja em relação ao total de recursos empregados na forma de compra pública, seja diante dos diversos desafios tecnológicos enfrentados pela administração federal. O estudo destaca que a Etec nacional mais cara e mais importante até o momento foi feita pela Fiocruz com o laboratório AstraZeneca, em 2020, e possibilitou ao Brasil desenvolver sua própria vacina contra o Sars-CoV-2.
Essas são algumas das conclusões da Nota Técnica Mapeamento das Encomendas Tecnológicas no Período 2019-2022, que atualiza a série histórica elaborada pelo Ipea das Etecs executadas no âmbito federal desde 2010. Etecs são compras públicas especiais nas quais se adquire o esforço de pesquisa e desenvolvimento (P&D) necessário para encontrar uma solução para um problema socioeconômico relevante.
Esse mapeamento atualizado encontrou 18 novas Etecs no período avaliado, que se somam às 75 anteriores. Ou seja, o governo federal, principalmente a administração direta, foi demandante ou ofertante de 93 Etecs no período 2010-2022, a maioria de baixo vulto financeiro.
André Tortato Rauen, autor do estudo e tecnologista na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, defende que as Etecs são um dos instrumentos mais poderosos para que o Estado brasileiro resolva problemas por meio do desenvolvimento tecnológico: “Trata-se de um tipo de compra pública que define, exatamente, o entregável que deve ser buscado e desenvolvido. Todo o esforço de pesquisa é voltado para algo concreto e aplicável”.
Porém, segundo o estudo, com exceção da Etec da Fiocruz com a AstraZeneca, o instrumento tem sido empregado de maneira pulverizada e desarticulada de um grande projeto tecnológico nacional. “É preciso eleger os problemas prioritários do país para definir, então, os exatos entregáveis. Se um dos problemas estiver relacionado com a gestão de consultas e o acesso aos serviços de saúde pública, diversos entregáveis são necessários, como sistema de triagem autônomo para unidades de atendimento de emergência, aplicativos de celular para telemedicina, novas e mais eficientes vacinas para arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”, exemplifica Rauen.
O pesquisador ressalta que as Etecs de inteligência artificial começam a se sobressair tanto na prestação de serviços públicos quanto na própria gestão interna da administração – principalmente em ambientes jurídicos. Outro ponto observado é que, quando não existe necessidade imediata de produção em escala comercial, as Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) podem ser fornecedoras eficientes de Etecs.
Três casos recentes corroboram essa afirmação. A Universidade Federal Fluminense (UFF) tornou-se fornecedora da Prefeitura de Niterói na execução de P&D destinada à solução de despoluição de um corpo d’agua. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) realizou serviços de P&D para a Secretaria Estadual de Finanças com o intuito de criar dispositivo autorizador fiscal para NFC-e. E a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) forneceu esforço de pesquisa para o reaproveitamento de resíduos da exploração de fosfato.
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