Helio Montferre/Ipea

A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional, consta da publicação preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada nesta quarta-feira (07), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo inédito, que será detalhado posteriormente em nota técnica, atualiza a estimativa de população em situação de rua em nível nacional.

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O crescimento da população em situação de rua se dá em ordem de magnitude superior ao crescimento vegetativo da população. Além disso, esse crescimento se acelerou nos últimos anos”, comentou o pesquisador do Ipea Marco Antônio Carvalho Natalino, autor do estudo que analisou a evolução no quantitativo de pessoas em situação de rua até 2022.

A pesquisa avalia que o Brasil ainda precisa evoluir para uma contagem censitária mais precisa e efetiva da população em situação de rua. Natalino lembrou que, em 2010, essa população foi incluída no Cadastro Único e, em 2011, passou a ter direito de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem comprovante de residência. Em 2012, foi regulamentado o funcionamento dos Consultórios na Rua (CnR). “Esse breve resgate histórico deixa claro o quão próximos ainda estamos de um legado de tratamento do povo da rua como, na melhor das hipóteses, cidadãos de segunda classe”, afirmou o pesquisador no estudo. Para ele, a contagem dessa população pelo poder público é estratégica, pois, do contrário, corre-se o risco de reproduzir a invisibilidade social desse segmento na gestão das políticas públicas.

Na primeira estimativa nacional, feita em 2015, foram utilizados dados oficiais informados por 1.924 prefeituras. Com o início da pandemia, a estimativa foi atualizada até março de 2020, quando 1.940 municípios tinham 124.047 pessoas em situação de rua. Em 2021, 1.998 municípios reuniam 181.885 pessoas nessa situação. Para a estimativa atual, o pesquisador do Ipea na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais também recorreu a dados oficiais informados por administrações municipais. Natalino baseou-se ainda nos dados do Censo Suas (2021), processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social, no último dado disponível do Cadastro Único (CadÚnico), de julho de 2022, além de um conjunto de variáveis socioeconômicas como taxas municipais de pobreza e de urbanização.

Assim, para 2020 e 2021, os números estimados da população em situação de rua são, respectivamente, 214.451 e 232.147 pessoas. Entre 2021 e 2022, os dados acompanharam o crescimento acelerado nos registros do Cadastro Único. Já o aumento verificado entre 2019 e 2020 é comparativamente modesto, assinalou Natalino. “É possível que parte da explicação para esse resultado sejam os problemas relacionados aos dados de 2020, resultando em um viés de subestimação, e que o mesmo fenômeno tenha afetado, em algum nível, também os números oficiais para 2021”, ponderou o pesquisador em seu estudo.

Embora a contagem oficial desse segmento esteja prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) desde dezembro de 2009, os censos demográficos de 2010 e de 2022 – este ainda em andamento pelo IBGE – seguiram o método tradicional de contagem, que inclui somente dados sobre a população domiciliada. “Isso implica prejuízos para a correta avaliação da demanda por políticas públicas por parte desse segmento”, disse Natalino, ao lembrar da recente dificuldade do Ministério da Saúde em alocar um número adequado de vacinas contra a Covid-19 para essa população.

Acesse a íntegra do estudo

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