Administração Pública. Governo. Estado
Trabalho busca debater sobre a instabilidade das regras orçamentárias no país e conta com 45 autores diferentes
Publicado em 29/11/2022 - Última modificação em 14/02/2023 às 12h02
Helio Montferre
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada lançou nesta terça-feira (29/11) o livro “Governança Orçamentária no Brasil”, durante evento presencial na sede do Instituto em Brasília. O trabalho é fruto de um projeto de pesquisa de três anos. Segundo o pesquisador do Ipea e um dos organizadores da obra, Leandro Freitas Couto, “os capítulos foram elaborados por 45 autores e partiram da preocupação sobre a instabilidade das regras orçamentárias no Brasil, que ainda hoje é uma realidade bastante presente. Inclusive nesse momento de transição de governo, que discute mais uma proposta de emenda constitucional que altera as regras orçamentárias”, afirmou.
A publicação pode ser lida em sequência ou com cada um dos seus 27 capítulos lidos individualmente. O livro está dividido em seis partes: referenciais teóricos; regras fiscais e gestão orçamentária; gastos tributários e paraestatalidade; estratégias setoriais; novos atores institucionais e, por fim poder legislativo, órgãos de controle e sociedade civil.
Para o pesquisador Leandro Freitas Couto, “Governança Orçamentária no Brasil” revela uma relação de equilíbrio instável entre os atores que disputam o orçamento público: entre os que se preocupam mais com a política fiscal, os executores de políticas públicas, os controladores e os definidores de prioridades. “O que a gente vê hoje é a ascensão do poder legislativo como definidor de prioridades no orçamento público pela fragilização do planejamento no poder executivo”, disse.
No evento, a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados e organizadora do livro, Júlia Marinho Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho da publicação e a contribuição relevante para os estudos orçamentários no Brasil: “O livro reúne pesquisadores de diversos campos com opiniões divergentes, mas que compreendem a importância de se discutir o orçamento para além de um mero alocador de receitas e despesas, mas como um instrumento político que está o tempo todo arbitrando quem ganha e quem perde”, afirmou.
Participaram da mesa de abertura o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flávio Carneiro, o chefe do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Carlos Mussi, o secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, e os pesquisadores do Ipea e organizadores da obra, Julia Marinho Rodrigues e Leandro Freitas Couto.
O evento contou com outras três mesas de discussão. O tema da primeira mesa foi “Instabilidade das Regras Orçamentárias: Desequilíbrios e Consequências”. A segunda mesa do dia tinha o tema “Multiplicidade e Sobreposição de Regras Fiscais – Caminhos para um Orçamento de Direitos” e o encerramento do evento ficou com a mesa “Poder Legislativo no Processo Orçamentário – Das Emendas Impositivas ao Orçamento Secreto”.
Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação
(21) 3515-8704 / 3515-8578 / 98556-3093
(61) 2026-5501 / 99427-4553
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
