Desenvolvimento Regional

Estudo avalia políticas públicas de segurança hídrica na área de transposição do São Francisco

De acordo com os dados, cerca de 23% dos estabelecimentos agropecuários não possuem nenhum recurso hídrico para o abastecimento adequado

Ministério da Integração Nacional

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia a situação do saneamento básico na região de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), o qual exige esforços para ampliar os serviços relacionados ao abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. A pesquisa “O Projeto de Integração do São Francisco, Obras Complementares para o Aumento da Oferta Hídrica e Convivência com as Secas”, de autoria dos pesquisadores do Ipea César Nunes de Castro e Monise Terra Cerezini, traz dados da situação do abastecimento dos municípios na área de influência do Pisf e mostra que a maioria dos municípios necessita de investimento nessa área.

O Pisf, conhecido como transposição do São Francisco, é o maior projeto de infraestrutura hídrica destinado a aumentar a oferta de água na região mais árida do Brasil, podendo beneficiar 398 municípios, com população estimada em 12,5 milhões de pessoas no ano de 2020. Para os pesquisadores do Ipea, a partir da análise das políticas públicas complementares ao projeto de integração, tanto no âmbito federal quanto no estadual, a infraestrutura recomendada tem grande potencial de ampliar a segurança da oferta de água na localidade beneficiada pela transposição.

Conforme os autores do estudo, o Pisf e seus diversos trechos já executados e a serem implementados, assim como as obras complementares localizadas nos estados beneficiados, que vão integrar a plena operação da transposição, são fundamentais para aumentar a oferta de água de múltiplos usos, reduzindo os efeitos das secas que prejudicam a região. Segundo eles, o nível de sucesso obtido pode ser potencializado por meio de medidas complementares ao Pisf, como os programas Água para Todos e de apoio à captação de água de chuva, além de outras tecnologias sociais de acesso à água, a exemplo do Programa Cisternas.

O arsenal de políticas públicas implementadas pelo Estado para mitigar os efeitos da baixa disponibilidade hídrica regional é amplo e não se limita exclusivamente às obras de infraestrutura hídrica, assinalam os pesquisadores. No caso do saneamento para a população rural (que corresponde a 26% da população total da área de influência a ser beneficiada pelo Pisf), a situação requer melhorias: 23% dos estabelecimentos agropecuários não têm nenhum recurso hídrico para o abastecimento adequado e quase metade deles, ainda que possuam alguma fonte natural de água, carecem desse recurso na maior parte do ano.

A pesquisa concluiu que as políticas públicas analisadas, ao abordarem o problema sob diferentes perspectivas sociais, econômicas e ambientais, e de forma otimizada, são de fundamental importância para promover a segurança hídrica na região de influência do Pisf. O estudo propõe também o acompanhamento dessas políticas de forma periódica e em consonância com a implementação e operação das obras complementares à transposição, de forma a compreender melhor como o planejamento, execução e controle delas devem ser otimizados na busca do aumento da oferta hídrica da região.

Acesse o estudo

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