Helio Montferre/Ipea

Ao contrário dos argumentos de que o gasto com servidores ativos é elevado, e que sua trajetória coloca as finanças públicas sob risco, limitando a realização de outras despesas relevantes para a prestação de serviços, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a realidade brasileira é diferente. Divulgado nesta quinta-feira (03/11), o texto para discussão “Despesas com Pessoal Ativo na Federação Brasileira (2002-2020)“ concluiu que, apesar de recorrente no debate público, essas alegações dependem de estatísticas consistentes.

Estudos que identificam risco e defendem a redução de salários e empregos públicos estão fundamentados em dados que incluem ativos e inativos, e não contemplam todas as esferas de governo em metodologia compatível, afirmam o pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair, e o analista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gabriel Junqueira, autores da análise. Eles evidenciaram estabilidade das despesas como proporção do produto interno bruto (PIB) nos governos estaduais e federal, e crescimento moderado, no caso dos governos municipais.

O objetivo dos pesquisadores foi contribuir para qualificar o debate público, ao mostrar a situação das despesas com pessoal ativo nas três esferas da Federação brasileira, e avaliar se há evidências de risco para as finanças públicas. Para isso, os autores apontaram inicialmente a série mais adequada à análise da questão, seguindo-se a descrição de dados por esfera da Federação. Os dados apontaram para uma relativa estabilidade da relação entre despesa com salários e receita primária líquida de transferências entre 2002 e 2020, em todos os níveis de governo.

Os dados, conforme os pesquisadores, apontam para um aumento de 0,96% do PIB nas despesas do governo no período de 19 anos coberto pela série. Segundo eles, em nenhuma hipótese esse aumento caracteriza trajetória descontrolada ou explosiva, que represente risco de colapso aos orçamentos públicos, ou constrangimento à realização de outros tipos de despesas. Ao longo desses anos, essa trajetória não se deu de forma linear, com aumentos contínuos dos gastos com funcionalismo ativo frente ao PIB, já que seu crescimento ocorreu após períodos de queda ou estabilidade da relação salários/PIB.

Por fim, quando observada a trajetória dos salários e vencimentos do governo geral entre 2002 e 2020, os dados apresentaram crescimento real, não inercial e sem sinais de descontrole ou de risco às finanças públicas, concluíram os autores da análise. Esse aumento representou acréscimos de menos de 1% frente ao PIB, e de 3,7% em relação à receita primária disponível. Os pesquisadores ressaltaram que a crise econômica afetou o PIB e a arrecadação, mas não provocou ascensão explosiva dos indicadores.

Acesse a íntegra do estudo.

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