Publicação aborda a importância do incentivo à transição dos investimentos para a integração de iniciativas de drenagem ao conjunto de políticas urbano-habitacionais
Publicado em 19/09/2022 - Última modificação em 31/01/2023 às 14h22
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado nesta segunda-feira (19), apresenta uma análise sobre a trajetória e as condições atuais do Brasil quanto à gestão das águas urbanas, com foco na drenagem pluvial sustentável. O estudo “Drenagem e Manejo Sustentável de Aguas Pluviais Urbanas: O que falta para o Brasil adotar?” dos pesquisadores do Ipea Alesi Teixeira e Gesmar Rosa dos Santos mostra a importância do incentivo à transição dos investimentos para a integração de iniciativas de drenagem ao conjunto de políticas urbano-habitacionais, com foco nas infraestruturas de bases sustentáveis.
A pesquisa aponta que no levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - Águas Pluvias (Snis-AP), cerca de 1.468 (40,2%) municípios declararam não possuir pessoal alocado para os serviços de drenagem urbana e outros 1.096 declararam possuir entre uma e cinco pessoas, incluindo os prestadores de serviços, sendo a limitação de pessoal o que mais afeta, os municípios menores.
O estudo também indica os instrumentos de gestão e planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que apenas 1.384 (37,9%) municípios da amostra do SNIS-AP participam de um comitê de bacia ou de sub-bacia hidrográfica. Os dados mostram que 2.938 (80,4%) municípios não tem plano diretor específico para drenagem urbana e manejo das águas pluviais; apenas 662 (34,7%) possuem cadastro técnico do sistema de drenagem, ou seja, pelo menos 2.991 municípios brasileiros operam e mantêm os sistemas sem ao menos possuir esse tipo de registro. Somente 29,0% dos municípios com menos de 20 mil habitantes possuem o cadastro de redes de drenagem.
A publicação conclui que é necessário apostar em medidas de conscientização, controle e incentivos para combater os maus exemplos de impermeabilização de lotes e áreas públicas e privadas que jogam abaixo as águas da chuva, elevando riscos e encarecendo obras.
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