Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi premiado, com menção honrosa concedida pelo XI Prêmio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), anunciado nessa semana. O título reconheceu a contribuição e importância do trabalho de pesquisa na publicação ‘Orçamento Plurianual e Planejamento – Conflitos Alocativos, Ditributivos e Equilíbrio Fiscal’. O estudo foi realizado pelos pesquisadores Constantino Mendes (Ipea), em parceria com Thiago Souza e Welles de Abreu, e diagnosticou desafios atuais e conflitos alocativos na execução do orçamento da União.

A pesquisa concluiu que o Plano Plurianual (PPA), nas atuais condicionantes institucionais estabelecidas pela Constituição Federal, desempenha papel estratégico na definição de prioridades e processo decisório na agenda fiscal. Porém, segundo os dados apresentados, o instrumento não vem sendo efetivamente utilizado para as escolhas programáticas de alocação qualitativa e quantitativa dos recursos no âmbito das funções públicas orçamentárias, observando os aspectos distributivos, estabilizadores e alocativos.

Segundo o pesquisador Constantino Mendes, o prêmio é um reconhecimento aos resultados obtidos na agenda de estudos que o Ipea vem dedicando grande esforço. “Esse prêmio enaltece a importância da agenda de pesquisa sobre a atual política orçamentária e fiscal executada no país. Iniciamos esse projeto analisando o papel estratégico do PPA e pretendemos dar continuidade no trabalho com novas iniciativas e parcerias”, afirma Constantino. Ele ocupou, durante o ano de 2019, o cargo de subsecretário de Planejamento Governamental no Ministério da Economia e esteve diretamente envolvido na elaboração do Plano Plurianual previsto entre 2020 a 2023.

Dados apresentados na pesquisa mostram que as despesas orçamentárias com seguridade social, por exemplo, representaram atualmente 57,4% na execução orçamentária prevista tanto pelo PPA, como na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2019. O levantamento aponta ainda os gastos nas áreas de saúde (8,3%), assistência social (7,2%), educação (6,7%), trabalho (5,64%) e defesa nacional (5,62%), no mesmo período analisado.

O prêmio está previsto para ser entregue no dia 17 de março aos pesquisadores, em evento a ser realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A premiação tem como finalidade estimular a agenda de pesquisa sobre orçamento público, avaliando problemas, desafios e reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.

Leia aqui o estudo na íntegra.

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