Os desafios enfrentados pelas prefeituras municipais do país para operacionalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em relação à aquisição de produtos da agricultura familiar, foram analisados no Texto para Discussão ‘Da Regra aos Fatos: Condicionantes da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar em Municípios Brasileiros’. Publicado nesta sexta-feira (28/1), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo mostra que são fatores determinantes, para uma bem-sucedida efetivação do Pnae na esfera municipal, a interação institucional e a articulação com a sociedade civil.

A pesquisa tratou de respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, conforme a Lei n º 11.947/2009, na aplicação do mínimo de 30% dos R$ 4 bilhões anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à aquisição pelas prefeituras de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para atender a demanda da alimentação escolar. O Pnae alcança cerca de 40 milhões de estudantes por dia, na rede pública, o que o torna um dos maiores programas alimentares do mundo. O pesquisador do Ipea Sandro Pereira Silva, um dos autores da pesquisa, considera que os resultados do programa extrapolam a dimensão educacional, já que impulsiona a agricultura local e regional. Os agricultores familiares, por exemplo, tendem a comprar insumos, ferramentas e máquinas agrícolas no próprio município, gerando, deste modo, renda e dinamizando a economia local.

O cumprimento da regra legal do Pnae foi avaliado em quatro municípios: Santa Izabel do Pará e Ourém, no Pará, e Bonfinópolis de Minas e Brasilândia de Minas, em Minas Gerais. Esses pares municipais selecionados por estado têm proximidade geográfica e características socioeconômicas, demográficas e ambientais parecidas, mas mostram desempenhos discrepantes na aquisição de alimentos dos agricultores familiares locais para a alimentação escolar. A análise comparativa da inclusão da agricultura familiar no Pnae enfatizou o papel dos arranjos institucionais que levaram aos casos considerados de sucesso – Bonfinópolis de Minas (MG) e Ourém (PA) – ou de insucesso – Brasilândia de Minas (MG) e Santa Izabel do Pará (PA).

“A capacidade da prefeitura de traduzir a norma para a realidade territorial, na qual o município se encontra, é um dos principais fatores que influenciam o cumprimento dessa regra legal que deu nova dimensão ao Pnae”, avaliou Silva. “A nova regra de compra passou a constituir uma interface bastante promissora entre alimentação escolar e agricultura familiar, sobretudo pela abertura de um mercado institucional de alimentos até então pouco acessível a esse público específico”, comentou.

O mais importante, segundo o pesquisador, é enfatizar que o cumprimento da regra legal exige cada vez mais a interação entre poder público e as organizações da sociedade civil, principalmente de agricultores familiares, que são responsáveis pelo atendimento à alimentação escolar, e corresponsáveis pela execução da política pública no nível municipal, além de serem beneficiários indiretos do programa. Os gestores locais também se adaptam à lei a partir da realidade de oferta e demanda de alimentos para a alimentação escolar do seu município, explicou Silva. Para ele, o estudo também contribui no sentido de se avaliar como uma política pública nacional se realiza de fato em diferentes recortes territoriais.

O estudo vem assinado também pelos pesquisadores do Ipea Alexandre Arbex Valadares e Fabio Alves, além de Lillian Bastian, vinculada ao Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD), da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea). Eles recorreram ao Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), examinaram os dados do FNDE, e fizeram entrevistas com atores-chave dos quatro municípios, entre eles, nutricionistas, representantes do órgão gestor municipal e da pasta da Agricultura, técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater), representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dirigentes de entidades representativas de agricultores familiares, de associações e de cooperativas, e pesquisadores de instituições de ensino superior (IES).

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