A Diretoria Colegiada do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) definiu sua agenda estratégica para os anos de 2024, quando completará 60 anos e até 2026. O documento reforça as linhas de atuação e apresenta os eixos estratégicos e a agenda prioritária de estudos, pesquisa e assessoria do órgão. O documento apresenta a visão que orientará as discussões de planejamento estratégico do Ipea. Esse primeiro passo permite que o planejamento de cada diretoria esteja integrado aos grandes desafios do Instituto. Outra diretriz essencial da Agenda Estratégica 2024-2026 é equilibrar e articular as linhas de atuação de estudos, pesquisa e assessoria.
Para um Instituto com a vocação de produzir conhecimento aplicado, quanto mais os estudos e pesquisas estiverem dedicados a fornecer subsídios às políticas, programas e ações do Estado e, também, para o debate público com a sociedade civil, para oferecer alternativas e estimar o impacto das decisões sobre os grandes problemas públicos, tanto melhor o Ipea terá cumprido a missão para a qual foi criado.
Eixos, linhas de atuação e agenda prioritária
A agenda estratégica do Ipea tem por ideia-força contribuir para o desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído. Os três eixos dessa ideia-força são as referências para a construção da agenda prioritária a ser trilhada a partir de cada diretoria finalística. Portanto, ganharão prioridade projetos que se alinhem a esses eixos e tenham perfil aplicado em relação à formulação de políticas e programas; à assessoria de apoio à decisão; ao planejamento de médio e longo prazo; à análise, produção de dados e avaliação que auxiliem à construção de ciclos e sistemas de monitoramento e avaliação; e também à inserção que reforce o protagonismo brasileiro no cenário internacional.
Agendas prioritárias trarão critérios para projetos prioritários
As agendas de pesquisa sobre as quais serão escolhidos os projetos de pesquisa e assessoria prioritários serão:
Na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)
- Governança e capacidades estatais: o papel do Estado para o desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído
- Relações Estado e sociedade: participação e interfaces socioestatais
- Estratificação, mobilidade, coesão e conflitualidade social
- Assessoramento governamental
Na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac)
- Acompanhamento da conjuntura macroeconômica
- Evolução das finanças públicas federais e dos entes subnacionais
- Eficiência, eficácia e efetividade da política monetária
- Determinantes da atividade econômica e da produtividade
- Tendências de longo prazo para a economia brasileira
- Impactos das políticas macroeconômicas sobre a desigualdade e equidade
- Impactos ambientais das políticas macroeconômicas e financiamento de uma economia sustentável
- Assessoramento governamental
Na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
- Vulnerabilidades extremas na população brasileira
- Desigualdades em marcadores do bem-estar social
- Financiamento das políticas sociais no Brasil
- Assessoramento governamental
Na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset)
- Produção sustentável e transição energética
- Aumento da produtividade e inclusão
- Infraestrutura resiliente e infraestrutura para a economia do futuro
- Financiamento do desenvolvimento
- Assessoramento governamental
Na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte)
- Integração regional
- Comércio internacional e promoção de exportações
- Investimento estrangeiro no Brasil
- Financiamento internacional para o desenvolvimento
- Cooperação brasileira para o desenvolvimento
- Países, organismos e fóruns prioritários
- Assessoramento governamental
Na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur)
- Financiamento de infraestruturas socioeconômicas urbano-rurais
- Sustentabilidade ambiental para a transição produtiva
- Expansão da produtividade sistêmica regional
- Relações federativas e capacidades institucionais
- Assessoramento governamental
Articulação com o Ministério do Planejamento e Orçamento
Cumprir a agenda estratégica é um desafio não apenas de implementação de estudos, pesquisa e assessoramento, mas um trabalho de articulação institucional com o governo, organizações da sociedade, organismos internacionais parceiros e think tanks. Por essa razão, a presidência e a diretoria colegiada do Ipea resolveram começar o processo de interlocução e articulação institucional chamando, para a primeira apresentação da agenda estratégica, justamente o Ministério do Planejamento e Orçamento, ao qual o Instituto é vinculado.
O evento ocorre nesta quinta-feira (28), na sede do Ipea em Brasília (com transmissão ao vivo para a unidade do Instituto no Rio de Janeiro), das 10h às 11h30, e reunirá a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, e seu secretariado: o secretário Executivo, Gustavo José de Guimarães e Souza; a secretária Nacional de Planejamento, Leany Barreiro de Sousa Lemos; a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento Renata Vargas Amaral; o secretário de Articulação Institucional, José Antonio Silva Parente; o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos Sergio Pinheiro Firpo; além do assessor especial da ministra, João Victor Villaverde de Almeida; e da assessora Juliana Damasceno.
Acessibilidade: O evento, em Brasília, ocorrerá no Auditório Anna Peliano, com transmissão para o Ipea Rio de Janeiro (sala multiuso 1905 e também pela plataforma Webex e em nossos canais no Youtube, LinkedIn e Facebook. A apresentação contará com tradução em libras e, pelo Facebook, com transcrição automática do áudio.
Comunicação – Ipea
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Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (27), as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2023. A análise revisou para baixo as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujas projeções foram revistas de 5,1% e 4,9% (em junho) para 4,8% e 4,5% (em setembro), respectivamente, conforme as tabelas abaixo:
De acordo com os pesquisadores, para os preços administrados, a inflação para 2023 avançou de 7,9% para 10,0%, devido à expectativa de aumentos significativo nos reajustes dos combustíveis e da energia elétrica. Já em relação aos preços livres, as previsões indicam um comportamento mais benevolente para todos os segmentos que compões este conjunto de bens e serviços.
Para os alimentos no domicílio, além da deflação de 1,8%, acumulada nos primeiros oito meses do ano, a queda de 17,1% dos preços agrícolas no atacado, nos últimos 12 meses, deve proporcionar uma variação de preços menos intensa. Desta forma, a inflação esperada para este grupo caiu de 3,7% para -0,7%.
A deflação de 8,3% dos produtos industriais no atacado, em 12 meses, fez com que a estimativa para a inflação de bens, em 2023, retroagisse de 2,4% para 2,2%. Por fim, a queda na projeção da inflação dos serviços livres de 5,6% para 5,1%, em 2023, é resultante, sobretudo, da trajetória recente mais bem-comportada deste grupo, especialmente em relação aos segmentos ligados à transporte.
Já para o INPC, a projeção do Grupo de Conjuntura em 2023 também se alinhou à do IPCA e foi revista para baixo, recuando de 4,9% para 4,5%. Neste caso, os modelos mostram que a inflação projetada para os preços administrados deve ser ainda mais intensa, passando de 7,6% para 9,7%. Por outro lado, ao considerar o comportamento mais benevolente dos preços dos alimentos no último trimestre, a inflação projetada deste segmento recuou de 3,5% para -0,8%.
Seguindo essa linha, as expectativas inflacionárias para os bens industriais e os demais serviços livres também apontam uma desaceleração mais forte em 2023, tendo em vista que as taxas de variação de 2,7% e 5,7%, projetadas anteriormente, retroagiram para 2,6% e 5,3%, nesta ordem.
Os pesquisadores, no entanto, não descartam o surgimento de focos de pressão inflacionária adicionais, associados, sobretudo, a mudanças mais fortes na trajetória das commodities, especialmente as energéticas, no mercado internacional e à aceleração mais intensa da taxa de câmbio. O Grupo de Conjuntura também não descarta que a suspensão das exportações russas de óleo diesel possa se transformar em um importante ponto de compressão sobre os custos de frete, impactando, assim, a inflação dos alimentos se dos bens industriais.
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Eugenio Sávio
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nova projeção do valor adicionado (VA) do setor agropecuário para 2023 e a primeira para 2024. Os pesquisadores revisaram de 13,2% para 15,5% a estimativa de crescimento para o setor, justificada pela alta acima do esperado no segundo trimestre, por revisões positivas das previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as principais culturas da lavoura e pelo bom desempenho das produções de bovinos e aves. As projeções para o setor agropecuário já eram animadoras, mas seguem com cenário de melhora, conforme o gráfico abaixo:
Valor adicionado da agropecuária é o total produzido no setor (o valor bruto da produção) descontado o seu consumo intermediário, isto é, o quanto utiliza de bens e serviços de outros setores durante o processo produtivo, como por exemplo, insumos, máquinas e equipamentos. O setor agropecuário, que já havia registrado uma alta interanual de 18,8% no primeiro trimestre, apresentou novamente uma expansão significativa para o segundo trimestre – 17,0% em relação ao mesmo período de 2022. O crescimento estimado em 61,4% da produção de soja na região Sul foi uma das maiores contribuições para o resultado positivo no segundo trimestre. Outra importante colaboração veio do milho, que teve sua estimativa de crescimento atualizada de 11,5% para 16%, impulsionada, em especial, pelo avanço previsto de 17,5% na segunda safra.
O Ipea estimou que quatro das cinco culturas mais importantes da lavoura apresentaram revisão significativa em suas estimativas de crescimento da produção. Além das já mencionadas soja e milho, as revisões positivas para as produções de cana-de-açúcar e algodão também foram destaque e devem impactar o resultado do terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior. A cana-de-açúcar, terceiro produto mais relevante na lavoura, teve previsão de alta revista de 6,6% para 8,6%. Por sua vez, o algodão apresentou a maior revisão em pontos percentuais: um avanço de 2,9% para 10,0%.
Já em relação aos produtos pecuários, as produções de bovinos e frangos também tiveram crescimento acima do esperado no segundo trimestre – na comparação com o mesmo período de 2022, avançaram 10,8% e 7,2%, respectivamente. Com esse bom resultado, o Ipea revisou a projeção das duas culturas de altas de 3,3% e 2,7% para 7,0% e 6,3%, nesta ordem.
O Ipea vê um cenário próximo da estabilidade em 2024, com uma leve expansão de 0,4% do valor adicionado do setor agropecuário. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê que a produção de soja cresça 5,1%, mas as demais culturas importantes não devem contribuir positivamente. A previsão é de que milho e algodão apresentem quedas de 9,1% e 5,5% em suas produções, respectivamente. A pecuária deve ter um bom ano, principalmente por conta dos segmentos de frangos e suínos, enquanto a perspectiva para o de bovinos – que representa a maior contribuição ao valor adicionado de todo o setor agropecuário – é um avanço de apenas 0,1%.
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A oportunidade de vida de milhares de pessoas anualmente no Brasil e no exterior depende do delicado processo de transplante de órgãos. Geralmente, os transplantes são a última alternativa para indivíduos que enfrentam falência definitiva de órgãos vitais ou tecidos. A complexidade desse processo, seus desafios e a necessidade urgente de doadores foram destacados durante seminário realizado na última quarta-feira (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na abertura do seminário "A distribuição dos tempos de espera nas listas para transplantes de coração no sistema nacional de transplantes",o pesquisador do Ipea Alexandre Marinho, indicou que o Brasil possui uma grande quantidade de órgãos e tecidos que podem ser doados, incluindo córneas, coração, pulmão, fígado e pâncreas. "As doações podem ocorrer tanto de cadáveres para seres humanos quanto entre vivos, com regulamentação nacional. Entretanto, questões como a compatibilidade do tipo sanguíneo, tamanho do órgão e qualidade do órgão doado influenciam significativamente o sucesso dos transplantes", enfatizou.
Ainda de acordo com o Marinho, um dos desafios enfrentados pelo sistema brasileiro de transplantes é a disposição das famílias em autorizar a doação de órgãos de seus entes falecidos. Cerca de 40% a 50% das famílias optam por negar a doação, muitas vezes por razões diversas, incluindo medo, convicções religiosas, falta de confiança no sistema de saúde ou mitos urbanos.
O diagnóstico da morte encefálica é fundamental para determinar a viabilidade da doação, e o tempo é crucial, já que os órgãos precisam ser preservados para doação. Além disso, a distribuição de órgãos em um país de dimensões continentais como o Brasil requer uma logística complexa para a preservação dos órgãos até o momento do transplante.
Marinho destacou que a distribuição de órgãos não é apenas uma questão de primeiro a chegar, primeiro a sair. "Critérios de compatibilidade, gravidade e adequação do órgão desempenham um papel importante na alocação", destacou. As listas de espera são organizadas em nível estadual, embora, em casos excepcionais, órgãos excedentes possam ser doados para outros estados, concluiu
O pesquisador ainda pontuou que o Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à oferta de órgãos em comparação com a demanda. Embora seja um dos países que mais realiza transplantes no mundo, ainda há uma escassez considerável de órgãos em relação à quantidade de pessoas que aguardam por eles. O acesso igualitário aos transplantes é afetado por desigualdades socioeconômicas, e a renda e as condições de saúde de um paciente podem influenciar a rapidez com que ele é atendido.
A transparência nas listas de espera é um fator essencial para construir confiança no sistema de transplantes. Em países como os Estados Unidos, informações sobre o tempo de espera e a distribuição de órgãos são amplamente acessíveis ao público, permitindo uma avaliação mais precisa e informada da situação. No Brasil, a falta de transparência pode levar a questionamentos e preocupações sobre a justiça no processo de alocação de órgãos, destacou em sua apresentação.
Presente no evento como debatedora, a economista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vivian Vicente, abordou a complexidade de traduzir indicadores de saúde em números compreensíveis para o público e lidar com temas sensíveis, como a fila de espera por órgãos para transplante, pode ser desafiador, mas essencial para promover o debate público e conscientizar sobre desigualdades no sistema de saúde. O Sistema Nacional de Transplantes é um indicador do sucesso da sociedade, mas também revela as desigualdades que permeiam o acesso à saúde, destacou. A transparência e a divulgação de dados são essenciais para melhorar o sistema e chamar a atenção para as áreas que precisam de maior atenção e recursos. Além disso, a importância de lidar com questões relacionadas à morte, mesmo que sejam desconfortáveis, para promover melhorias no sistema de transplantes é necessária, concluiu Vicente.
Por fim, Marinho enfatizou a importância de se realizar pesquisas científicas e disponibilizar dados detalhados sobre transplantes no Brasil. "O acesso a informações como tempos médios, medianos, mínimos e máximos de espera, estratificados por idade, gênero, raça e outros critérios, pode ajudar a aprimorar o sistema e garantir que a distribuição de órgãos seja mais equitativa", disse.
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Políticas públicas relacionadas às drogas e o cenário do processamento criminal nessa área no país são temas de destaques abordados no evento "Um olhar sobre os processos criminais de tráfico no Brasil: desafios na aplicação da Lei de Drogas”, promovido na última sexta-feira (22) pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além do lançamento dos estudos “Perfil do Processado e Produção de Provas nas Ações Criminais por Tráfico de Drogas”, com dados de tribunais estaduais e tribunais regionais federais, o evento contou também com painéis que retrataram o problema do encarceramento em massa relacionado aos casos que tramitam nos tribunais estaduais e federais.
A programação teve início com os discursos de diversas autoridades envolvidas com o assunto. Luseni Aquino, diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, representando a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, ressaltou a importância do estudo realizado pelo Ipea. Ela destacou o papel fundamental do Instituto na produção e análise de dados, bem como em auxiliar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A Diretora reforçou a relevância do debate sobre a regulação da matéria e a aplicação da Lei de Drogas na reflexão sobre os rumos da democracia e da cidadania no país e, portanto, do desenvolvimento brasileiro.
"Esse é um debate mais que urgente porque remete ao próprio desempenho do Estado e de seus agentes na função não apenas de aplicar a lei aos crimes [relacionados ao tráfico de drogas], mas também de discernir o que é e o que não é prática passível de aplicação da Lei de Drogas. E é premente também discutir a garantia de direitos fundamentais a todas as pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independente da sua cor, raça ou sua classe social", disse a diretora Luseni Aquino. Ela ainda mencionou que o evento foi uma oportunidade ímpar para compreender melhor o contexto em que as informações produzidas pela pesquisa se inserem e os rumos possíveis para aprimorarmos a política de drogas no país.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), Marta Machado, fez o encerramento da cerimônia de abertura do evento. "A cada ano, a Lei de Drogas tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e sociais dessa parcela significativa da população brasileira", disse.
A fala mais impactante da abertura foi proferida pela presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais, Maria Tereza dos Santos, que trouxe o olhar de quem vive de perto a realidade das periferias e do encarceramento de familiares por tráfico de drogas. Ela alertou sobre a mudança de critérios na aplicação da legislação, declarando que “a lei de drogas é mais uma das que foi criada para causar um genocídio no povo preto e periférico”. Maria cobrou mais investimentos na educação e em equipamentos públicos de qualidade na periferia, argumentando que “insistem em falar em ressocialização para pessoas que nunca foram socializadas”.
Na mesa de abertura também estavam presentes outras autoridades, como o secretário de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Marivaldo de Castro Pereira; o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida; o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi; o defensor público de Sergipe, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Saulo Lamartine Macedo; e o chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rafael Meira Luz. Todas as falas defenderam a ideia de que o Estado está gastando dinheiro para fazer um país pior, ao “enxugar gelo” e fornecer mão de obra para o crime organizado. O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, mas isso não se reflete em aumento de segurança.
Por meio de uma cooperação técnica entre a Senad/MJSP e o Ipea, a pesquisa apresentada é inédita no Brasil, oferecendo um panorama nacional completo e complexo sobre a condução processual desde a fase policial até o sentenciamento. O estudo abrange mais de cinco mil autos processuais por tráfico de drogas sentenciados no primeiro semestre de 2019, tanto nos tribunais regionais federais quanto estaduais.
O evento proporcionou uma excelente oportunidade para a comunidade jurídica e a sociedade entenderem melhor os desafios enfrentados na aplicação da Lei de Drogas no Brasil e discutir maneiras mais adequadas de abordar questões relacionadas ao tráfico de drogas e ao sistema penal do país. Os dados e análises apresentados contribuem para uma compreensão mais completa desse cenário e auxiliam o desenvolvimento de políticas mais eficazes e justas.
Estudo
Milena Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea e coordenadora da pesquisa, apresentou os dados que revelam uma dinâmica preocupante de criminalização da pobreza na primeira mesa do evento. Há uma grande quantidade de prisões em flagrante de jovens negros de baixa escolaridade por posse de pequenas quantidades de drogas. O perfil do réu frequentemente se confunde com o do usuário, indicando a criminalização do pequeno traficante. Para ela, o principal objetivo do trabalho foi traçar um diagnóstico abrangente das ações criminais relacionadas ao tráfico de drogas, com variáveis que vão desde o perfil dos processados até as características dos processos.
A pesquisa também apontou que muitos casos envolvem reduzido esforço investigativo. As provas são baseadas principalmente em peças como auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos periciais das drogas, interrogatórios dos réus e depoimentos dos policiais. Isso levanta questões sobre a celeridade e a alta taxa de condenação observadas nos processos.
Em contraste com os tribunais estaduais, nos casos da Justiça Federal existe uma maior complexidade investigativa, com diversidade de provas e maior tempo de processamento. Frequentemente, esses casos estão relacionados a operações mais complexas e dinâmicas de transporte internacional de drogas, que são de competência federal.
Existem lacunas de informação significativas em vários aspectos dos processos criminais. Os problemas afetam aspectos como a documentação de denúncias anônimas, o consentimento para entrada em domicílio, a apuração do grau de pureza/concentração da droga, os laudos periciais preliminares e informações sobre pesagem, além de informações mais abrangentes sobre o perfil de raça ou cor, escolaridade e renda das pessoas processadas.
O estudo ressalta a necessidade de reconhecer essas lacunas e desigualdades, impulsionando novos conhecimentos e políticas mais justas e eficazes relacionadas à aplicação da Lei de Drogas no Brasil. Para Milena, “a compreensão da complexidade e das dinâmicas envolvidas em ações criminais é fundamental para promover um sistema de justiça mais equitativo e eficiente”.
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