Grupo de Trabalho Interministerial vai propor política nacional de cuidados para o Brasil
Helio Montferre/Ipea
A criação de um grupo de trabalho interministerial (GTI) com a finalidade de elaborar as propostas da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados foi anunciada no encerramento do seminário “Cuidar, Verbo Transitivo: Caminhos para a Provisão de Cuidados no Brasil”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na quinta-feira (30), em Brasília. Laís Wendel Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família, disse que o GTI será composto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério das Mulheres e outras 15 pastas, com a participação do Ipea, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como convidados permanentes.
O GTI deve apresentar as propostas de política nacional e o respectivo plano de trabalho no prazo inicial de 180 dias. Depois de afirmar que o seminário “foi um dia de formação intensiva” de toda a sua equipe e “uma avant première do GTI”, a secretária admitiu que o Brasil precisa avançar rapidamente nessa agenda pública, para acompanhar outros países onde já existe um sistema efetivo de cuidados. Abramo assinalou que o trabalho de cuidado no Brasil é “feminizado e racializado”, com predominância de mulheres negras, além das indígenas. A secretária também considerou os idosos, as crianças na primeira infância e os jovens entre os públicos-alvo da futura política.
A secretária nacional participou da mesa de debate intitulada “O Que Está Sendo Pensado para o Brasil?”, ao lado do secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, da secretária nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, e da pesquisadora do Ipea Ana Amélia Camarano – organizadora do livro que deu nome ao seminário, ao lado da atual diretora do Departamento de Economia dos Cuidados do MDS, Luana Simões.
O livro, publicado pelo Ipea, está estruturado em 11 capítulos, com novas reflexões sobre o sistema de cuidados – desde crianças a idosos, como ele se desenvolve no Brasil e como foi impactado pela pandemia de Covid-19, além das experiências na América Latina. O seminário discutiu como a oferta de cuidados foi impactada pelas famílias, Estado e mercado, bem como a demanda por cuidados se ampliou no contexto da crise sanitária que agravou uma crise econômica já em curso no país. O evento integrou a campanha “Elas Fazem Assessoria, Pesquisa e Patrimônio Cultural”, uma parceria do Ipea com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por ocasião do Mês da Mulher.
“A discussão do livro traz uma dimensão importante que precisa ser pensada politicamente. O que parece ser um trabalho de pesquisa, na verdade, é trabalho para se fazer políticas públicas”, afirmou a presidenta do Ipea, Luciana Servo, na abertura do seminário. Também participaram dessa mesa inicial a deputada estadual Olivia Santana (PCdoB/BA), a representante-adjunta da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, e o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Santana comentou sobre as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, que também exercem o papel de cuidadores e são mais de seis milhões de pessoas no país, equivalendo a duas vezes a população do Uruguai. Segundo ela, somente 30% desse contingente tem carteira assinada. “A política de cuidado tem que alcançar as pessoas que cuidam e que nunca foram cuidadas”, declarou.
Fernanda Lira Góes, do Ipea, apresentou resultados de uma pesquisa sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no trabalho de cuidar, traçando o perfil de dois grupos: quem cuidou e quem foi cuidado. No primeiro grupo, houve uma centralidade da mulher negra. “Nos serviços de cuidados e domésticos durante a pandemia, as mulheres negras compunham um contingente superior a 56% das cuidadoras e 66% das trabalhadoras domésticas”, explicou, baseando-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e da Pnad Covid-19 de 2000. No segundo grupo, figura a população dos domicílios com renda per capita igual ou superior a cinco salários mínimos. Somam 2,6 milhões de pessoas, sendo 1,9 milhão ocupados. Esse público tem acesso ao sistema de previdência e exercício dos direitos trabalhistas, sendo uma população majoritariamente branca (81,9%).
Krislane Andrade, pesquisadora associada do Ipea, e Anna Bárbara Araújo, socióloga e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mostraram que as trabalhadoras domésticas remuneradas são parte central da organização dos cuidados no Brasil. Para essa categoria, a pandemia de Covid-19 expôs fragilidades e não se refletiu em melhores condições para as trabalhadoras. Por exemplo, diminuiu o número de ocupadas no pós-pandemia. O setor não se recuperou totalmente e a renda média caiu para todas as ocupações analisadas. Segundo a Pnad Contínua, as mulheres ocupadas no trabalho doméstico no Brasil eram 5,7 milhões em 2019, número que caiu para 5,3 milhões em 2022.
Assista ao seminário
Acesse a íntegra do livro (versão preliminar)
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Ipea mantém previsão de crescimento do PIB para 2023 em 1,4%
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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) manteve em 1,4% a projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) neste ano. Para 2024, a previsão é de alta de 2,0%. Na análise dos componentes do PIB para 2023, há expectativa de crescimento de 0,6% no setor de serviços e 0,4% na indústria. O avanço de 11,6% esperado para a agropecuária responde por boa parte do desempenho previsto. Os dados estão na Visão Geral da Conjuntura, uma análise detalhada da economia brasileira divulgada hoje (31/3) pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.
A projeção de alta de 1,4% do PIB é a mesma que foi apresentada em dezembro de 2022 pelo Grupo de Conjuntura do Ipea e reflete um cenário em que a economia se recupera progressivamente ao longo do ano. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo (FBCF) devem terminar 2023 de forma moderadamente positiva, com avanços de 1,2% e 1,5%, respectivamente. As expectativas para exportações e importações no PIB de 2023 apontam para crescimento de 2,7% e de 1,3%, nessa ordem. Veja as previsões na tabela abaixo:
No primeiro trimestre deste ano, as perspectivas de crescimento de importantes economias no mundo melhoraram, em relação ao que se esperava no fim de 2022. No entanto, a quebra de bancos regionais nos Estados Unidos, seguida de dificuldades em bancos europeus, acendeu um alerta. O problema foi contornado e não impediu os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa de continuarem subindo suas taxas básicas de juros.
Há previsão de avanço de 1,2% no PIB neste primeiro trimestre de 2023, na comparação com ajuste sazonal. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta deve ser de 2,7%. Num cenário ainda caracterizado pelo arrefecimento da atividade econômica, grande parte desse resultado é explicada pelo ótimo desempenho do PIB agropecuário nos primeiros três meses do ano.
A composição do crescimento de 2,0% do PIB projetado para 2024 será bastante distinta da considerada para 2023, com foco no avanço mais robusto da indústria (+2,2%) e de serviços (+1,9%), e uma expansão mais modesta da agropecuária (+1,0%). Em relação à demanda, os investimentos serão o destaque no ano que vem (previsão de +2,5%) e haverá crescimento mais forte do consumo das famílias (+2,0%).
Para janeiro deste ano, o Ipea projeta continuidade na acomodação da atividade econômica. Desde o último trimestre de 2022, o comportamento dos indicadores setoriais no Brasil indica desaceleração bastante disseminada da atividade econômica, quadro que se manteve nos primeiros meses de 2023, caracterizado pelo aumento dos níveis de incerteza.
O setor de serviços deve sofrer recuo na margem (-0,6%), embora volte a contar em janeiro com a contribuição positiva do segmento “serviços prestados às famílias”, que deverá crescer 1%. Para o comércio, há expectativa de avanço tanto para as vendas no conceito ampliado, quanto no restrito, com altas de 0,5% e 2% na margem, respectivamente. Apesar da piora na condição financeira das famílias, os pesquisadores acreditam que a trajetória ainda positiva dos rendimentos e da massa salarial possa exercer algum efeito benéfico no consumo, particularmente nos bens menos dependentes de crédito.
O cenário considera que, neste ano, haja melhora na ancoragem das expectativas inflacionárias com a introdução do novo arcabouço fiscal e uma resolução do debate que se estabeleceu sobre as metas de inflação. A projeção do Ipea para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é que ele encerre 2023 em 5,6%. Outros fatores que indicam um cenário mais positivo ao longo do ano são a perspectiva de começo da flexibilização da política monetária, os investimentos previamente programados para 2023 e alguma resiliência no mercado de trabalho, em virtude de sua dinâmica com defasagens.
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Ipea projeta inflação de 5,6% para o IPCA e 5,5% para o INPC em 2023
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (28/03), as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2023. As variações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram estimadas em 5,6% e 5,5%, respectivamente, conforme as tabelas abaixo:
A expectativa é que 2023 reflita o que foi observado no primeiro bimestre de 2023, com contínua desaceleração dos preços dos bens e serviços livres, aliada a uma alta mais intensa dos preços administrados. Em comparação com a estimativa do IPCA divulgada em dezembro de 2022 (4,9%), houve uma revisão para cima (5,6%), por conta do desempenho menos favorável dos preços administrados e dos serviços, especialmente os relativos à educação.
Para os preços administrados, o aumento da previsão é explicado, entre outros fatores, pelo impacto da reoneração dos combustíveis, já com os descontos decorrentes da queda do preço de venda da gasolina pela Petrobras às distribuidoras. Além disso, houve reajustes acima do esperado para os planos de saúde nos dois primeiros meses do ano. Com isso, a projeção de inflação dos bens e serviços monitorados passou para 8,2%, frente aos 5,6% previstos em dezembro de 2022.
Já os serviços livres foram bastante influenciados pelo reajuste das mensalidades escolares, ocorrido em fevereiro, em magnitude acima da estimada. Dessa forma, a expectativa de inflação para os serviços educacionais saltou de 5,7% para 8,5% em 2023, gerando, consequentemente, uma alta na previsão inflacionária dos serviços totais de 5,4% para 6,0%.
O bom comportamento dos alimentos no primeiro bimestre funcionou de contraponto a outros segmentos e fez com que a inflação dos alimentos esperada para o ano recuasse de 5,2% para 4,5%. Em relação às outras categorias, houve pouca alteração para as projeções relativas a bens industriais e serviços livres exceto educação, que devem registrar inflações de 3,0% e 5,6%, respectivamente – frente a 3,2% e 5,4% previstos em dezembro de 2022.
A projeção do Ipea para o INPC de 2023 também foi revista de 4,6% para 5,5%. Neste caso, os modelos mostram que a inflação estimada para os preços administrados e para os serviços de educação deve ser mais intensa, avançando de 5,6% e 5,7% para 7,8% e 8,3%, respectivamente. Já a alta prevista para os alimentos no domicílio foi revisada para baixo, de 5,1% para 4,4%. Por fim, as expectativas inflacionárias para os bens industriais e os demais serviços livres ficaram praticamente estáveis, passando de 3,3% e 5,5% para 3,2% e 5,6%, nesta ordem.
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Ipea conclui o Mês da Mulher com seminário sobre cuidados e curadoria de estudos
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, um seminário para discutir o sistema de cuidados no Brasil, desde a primeira infância aos idosos, passando pelo trabalho familiar não-remunerado e de empregadas domésticas. O evento contará com a presença da presidenta do Instituto, Luciana Servo, e da pesquisadora e demógrafa Ana Amélia Camarano.
O seminário, que também será transmitido pelo YouTube do Ipea, marcará o pré-lançamento do livro Cuidar, Verbo Transitivo: Caminhos para a Provisão de Cuidados no Brasil, editado pelo Ipea. Estruturado em 11 capítulos, o livro reúne reflexões sobre como o sistema de cuidados se desenvolveu no Brasil, como foi impactado pela pandemia de Covid-19, e aborda experiências no Chile, Uruguai e México.
Durante o evento, várias especialistas vão debater a oferta de cuidados – pelas famílias, pelo Estado, ou pelo mercado – e como a demanda por cuidados ampliou-se no contexto da pandemia, que agravou a crise econômica já em curso, à época, no país.
O evento encerra as atividades do Mês da Mulher no Ipea. Mas, para que as reflexões sobre o tema não fiquem restritas a este mês, o Instituto realizou uma curadoria de estudos focados em violência de gênero. A série de artigos reúne uma produção diversificada de vários pesquisadores e bolsistas, como o recém-publicado estudo “Elucidando a Prevalência de Estupro no Brasil a Partir de Diferentes Bases de Dados”, que mostra o número de estupros no país no patamar de 822 mil por ano, o equivalente dois casos por minuto.
Dados e análises
A partir do portal do Ipea, em estudos produzidos pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), é possível filtrar informações e observar outros contextos e indicadores referentes à violência contra as mulheres. O Atlas da Violência apresenta informações sobre o perfil das mulheres vítimas de violência, mediante categorias como cor/raça, estado civil, grau de instrução e faixa etária, entre outras. Em 2019, por exemplo, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.
Já o livro “A Aplicação da Lei Maria da Penha em Cena: Atores e Práticas na Produção de Justiça para Mulheres em Situação de Violência (2021)” retrata e analisa o trabalho desenvolvido pelos profissionais envolvidos na aplicação da Lei n° 11.340/2006. A obra ressalta que a atuação de cada um dos agentes do braço judiciário do Estado e daqueles que desempenham funções essenciais à Justiça é um aspecto central do enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha – sua aplicação, avaliação e efetividade – foi tema de outros estudos no Ipea, assim como desigualdade de gênero, participação feminina no mercado de trabalho, o Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e a prevalência de estupros no Brasil.
Confira, abaixo, os estudos destacados na curadoria:
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Titulo |
Resumo do estudo |
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O objetivo do artigo foi estimar a prevalência de estupro e sua taxa de atrito nos sistemas de saúde e policial. Para isso, analisamos inicialmente diferentes bases de dados com cobertura nacional sobre o fenômeno no Brasil, tomando como referência para comparação o ano de 2019. A partir de uma análise conjunta da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS/IBGE) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Ministério da Saúde), fizemos um cálculo aproximado da prevalência. Concluímos que o limite inferior do número de estupros no país se situaria num patamar de 822 mil por ano, o que corresponderia à ocorrência de quase dois casos por minuto no Brasil. A partir desse número, foi possível estimar que apenas 8,5% dos estupros estão sendo identificados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. |
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Em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras18. Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1. A desigualdade de mortes de mulheres negras em relação a não negras vem aumentando: em 2009, a taxa de mortalidade de mulheres negras era 48,5% superior à de mulheres não negras, e onze anos depois a taxa de mortalidade de mulheres negras é 65,8% superior à de não negras. Duas forças, do racismo e dos valores patriarcais, atuam para explicar o fenômeno da maior violência contra mulheres negras. Conforme mostrado por Soares em Nota Técnica: “As mulheres negras arcam com todo o peso da discriminação de cor e de gênero, e ainda mais um pouco, sofrendo a discriminação setorial-regional-ocupacional que os homens da mesma cor e a discriminação salarial das brancas do mesmo gênero”. No Texto para Discussão 2501, vimos que o menor empoderamento econômico feminino, está associado à maior violência doméstica. |
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O texto versa sobre as experiências na América Latina na temática de violência contra as mulheres no que concerne a legislações e abordagens institucionais no sistema de justiça, com enfoque em seis países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Uruguai. O texto é produto de revisão documental e bibliográfica para desenho de pesquisa no âmbito do projeto O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, desenvolvido pelo Ipea em parceria técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A partir do estudo de documentos internacionais, legislações e pesquisas institucionais e acadêmicas sobre o tema, apresentam-se as relações normativas e práticas dos países às recomendações internacionais do Comitê de Experts (Cevi), do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Embora se verifiquem adequações às recomendações internacionais, as reflexões orientam para a força dos elementos locais na aplicação do transnacional, uma vez que interposições estruturais e valorativas definem distanciamentos normativos e institucionais. |
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O texto apresenta um estudo, de caráter bibliométrico e bibliográfico, sobre pesquisas referentes à Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). O trabalho é produto de revisão de literatura que orientou o projeto de pesquisa O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres (CNJ; Ipea, 2019). Mediante uma bibliometria que mapeou os anos de publicação, as áreas de conhecimento, a distribuição geográfica e as palavras-chave usadas, buscou-se suscitar o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em uma margem de uma década (2007-2017). Com um recorte mais específico, devido ao delineamento temático do projeto de pesquisa, o estudo bibliográfico focou em pesquisas que investigaram a atuação do Poder Judiciário referentes a um período de cinco anos (2013-2017). A partir do estudo da bibliografia, se produziu uma descrição das evidências dos temas mais presentes nessas pesquisas: as práticas jurídicas na matéria; os debates em torno do punitivismo; o acesso à justiça e a autonomia das mulheres; e a articulação do Judiciário com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Ao final, reflexões discutem algumas demandas às novas pesquisas e os alcances e limites ainda imperantes no tema. |
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Encontramos efeitos dúbios da participação da mulher no mercado de trabalho sobre violência doméstica. Enquanto há uma redução da violência para aquelas que continuaram morando com seus cônjuges, houve aumento da violência no conjunto das mulheres que se separaram. Esses resultados mostram, por um lado, que se o empoderamento econômico feminino é um elemento importante de barganha para a proteção da mulher, por outro lado, ao confrontar os valores do patriarcado pode sujeitar a mulher a sofrer mais violência, numa situação que as mesmas conseguem sua independência econômica. |
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O texto apresenta um estudo, de caráter bibliométrico e bibliográfico, sobre pesquisas referentes à Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). O trabalho é produto de revisão de literatura que orientou o projeto de pesquisa O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres (CNJ; Ipea, 2019). Mediante uma bibliometria que mapeou os anos de publicação, as áreas de conhecimento, a distribuição geográfica e as palavras-chave usadas, buscou-se suscitar o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em uma margem de uma década (2007-2017). Com um recorte mais específico, devido ao delineamento temático do projeto de pesquisa, o estudo bibliográfico focou em pesquisas que investigaram a atuação do Poder Judiciário referentes a um período de cinco anos (2013-2017). A partir do estudo da bibliografia, se produziu uma descrição das evidências dos temas mais presentes nessas pesquisas: as práticas jurídicas na matéria; os debates em torno do punitivismo; o acesso à justiça e a autonomia das mulheres; e a articulação do Judiciário com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Ao final, reflexões discutem algumas demandas às novas pesquisas e os alcances e limites ainda imperantes no tema. |
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O estudo percorreu unidades do Judiciário atuantes nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, localizadas em diferentes UFs e especializadas ou não na matéria, com o propósito de gerar informações contextualizadas acerca o atendimento prestado às mulheres vítimas desse tipo de violência. Em linhas gerais, a pesquisa mostrou que a especialização na matéria tende a garantir que os ritos previstos na Lei Maria da Penha sejam observados com mais atenção; que os espaços físicos estejam mais adequados ao atendimento das mulheres em situação de violência, garantindo-lhes privacidade e escuta sensível; e que as equipes multiprofissionais previstas na Lei estejam disponíveis e sejam acionadas pelo juízo em diferentes momentos do processo. Contudo, a pesquisa apontou que o perfil do/a magistrado/a que responde pela vara/juizado é fator decisivo na qualidade do atendimento prestado às mulheres, evidenciando a política Judiciária nesse campo é muito heterogênea e opera em um cenário em que há mais diversificação do que padronização. O estudo também indicou um claro problema de aceso à justiça do ponto de vista das mulheres vítima de violência doméstica, em razão da ausência de apoio de advogados ou de atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública e do fato de a linguagem e os ritos jurídicos srem pouco compreensíveis para elas. |
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Neste texto, analisou-se a evolução das notificações de estupro no país, entre 2011 e 2014, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), caracterizando-se o fenômeno segundo esses registros administrativos. Especificamente descreveram-se o perfil de vítimas e autores, os vínculos entre eles, além de outros elementos situacionais. Verificou-se uma estabilidade estatística preocupante ao longo do período analisado: 69,9% das vítimas eram crianças e adolescentes; e mais de 10,0% das pessoas agredidas sofriam de alguma deficiência física e/ou mental. Observou-se, ao mesmo tempo, o aumento da proporção de casos de estupro coletivo, que, em 2014, responderam por 15,8% do total de casos, sendo esta proporção correspondente a 25,6% quando os autores eram desconhecidos da vítima. Outro dado estarrecedor mostrou que cerca de 40,0% dos estupradores das crianças pertenciam ao círculo familiar próximo, incluindo pai, padrasto, tio, irmão e avô. |
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Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha (2015) (Texto para Discussão) |
Os resultados mostraram unanimemente que a introdução da Lei Maria da Penha gerou efeitos estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios de mulheres associados à questão de gênero. Se a Lei não tivesse sido implementada em 2006, a taxa de feminicídio seria cerca de 10% à observada nos anos seguintes. |
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Organizações feministas brasileiras, juntamente com atores estatais, conquistaram a aprovação da Lei Maria da Penha, que previu mudanças estruturais na forma como o Estado lida com a violência doméstica. Assim, têm sido implementados diversos serviços públicos especializados no atendimento à mulher e no enfrentamento à violência doméstica, o que requer adequada concertação federativa e entre os Poderes da República. Os critérios de ampliação dos serviços especializados a serem implementados nos próximos anos poderão levar em conta as vulnerabilidades da população para fenômenos violentos. Assim, dados sobre homicídios de mulheres, lesões corporais, armas de fogo e outros indicadores advindos do Sistema de Saúde e dos sistemas de Segurança Pública podem ser crescentemente articulados com dados sociodemográficos e espaciais. Para tanto, faz-se necessário reforçar os mecanismos de monitoramento da implementação de políticas públicas a fim de gerar informações que permitam avaliar a efetividade dos esforços e recursos estatais, bem como fortalecer políticas e ações preventivas que propiciem a redução da violência contra as mulheres no Brasil. |
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Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (2014) (Publicação Preliminar) |
O estudo buscou aferir as consequências sofridas pelas vítimas do estupro, em que se pode observar que as mais prevalentes são estresse pós-traumático (23,3%), transtorno de comportamento (11,4%) e gravidez (7,1%). Deve-se salientar, entretanto, que a proporção de vítimas que ficaram grávidas com consequência do estupro cresce para 15,0% quando consideramos apenas os casos em que houve penetração vaginal e a faixa etária entre 14 e 17 anos.Os resultados indicam que tanto maior é a probabilidade de contrair DST quanto mais jovem for a vítima, se a mesma é negra, se o agressor era um desconhecido, se o estupro ocorreu mais de uma vez, se houve lesão nos órgãos genitais e se houve penetração anal ou vaginal. Crianças possuem duas vezes mais chances de contrair DST do que adultos. Vítimas negras ou pardas têm 37% a mais de chances, em relação às brancas. Agressores desconhecidos fazem com que a chance de contrair DST aumente 45%, em relação à situação em que a vítima conhece o agressor, não sendo este parente, cônjuge ou namorado. As vítimas que sofreram lesões nos órgãos genitais apresentam probabilidade de contrair DST 46% maior que as vítimas sem esse tipo de lesão. O estupro recorrente faz aumentar em 43% as chances de DST. |
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Planejamento e orçamento nas escalas subnacionais são temas de boletim do Ipea
Planejamento e orçamento nas escalas subnacionais são os temas centrais da edição especial nº 34 do Boletim de Análise e Político-Institucional (Bapi), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (27). A publicação apresenta experiências subnacionais e analisa quais funcionalidades os estados e municípios têm relacionado ao Plano Plurianual (PPA) para os arranjos de planejamento, orçamento e gestão.
A publicação, composta por 10 artigos, está dividida em duas partes. A primeira, com seis textos, explora arranjos institucionais e inovações no processo de planejamento, discutindo metodologias, relação entre os instrumentos e capacidades estatais envolvidas e necessárias para ativação das potencialidades do PPA nos níveis subnacionais. Já o segundo bloco apresenta quatro artigos que versam sobre duas funções associadas ao plano nos casos apresentados, em diálogo constante com experiências também testadas no governo federal, de participação social e regionalização.
Leandro Freitas Couto, um dos editores da edição, ao lado de José Celso Cardoso Jr., afirmou que o Bapi nasceu da preocupação com o processo de fragilização e enfraquecimento sofridos pelo planejamento no nível federal, que tem como seu principal instrumento o PPA. “Tínhamos dois objetivos. O primeiro era olhar como esse processo de fragilização se expressava nos estados e municípios que sempre tiveram o governo federal como referência. E o segundo objetivo foi captar experiências interessantes, no nível subnacional, para o momento de retomada do processo de planejamento. Por isso, uma publicação olhando as experiências subnacionais de planejamento”, disse Couto.
O primeiro artigo, de Márcio Bastos Medeiros, trata do processo de elaboração e gestão do PPA 2016-2019 no estado do Espírito Santo, destacando a articulação com os planos estratégicos de longo prazo e com o escritório de projetos. Essa experiência traz uma importante lição de como a gestão do plano e a gestão de prioridades podem se reforçar mutuamente. Essas complementaridades e sobreposições também são tratadas no segundo artigo, de Jussara Jacintho e Arthur Barbosa, que analisa o plano estratégico do governo de Sergipe para 2019-2022 e o PPA 2020-2023.
O terceiro artigo, de Rafael Abreu, Suellem Henriques e Nathalia Laquini, tem com objeto o PPA do estado do Rio de Janeiro. Os autores descrevem como a gestão do plano se afastou do centro de governo, mas reforçou suas relações com os órgãos setoriais. Já o quarto artigo, de Lazaro Borges, Anna Karolina Monteiro, Alessandro Arruda e Fernando Thiago, analisa os efeitos da abertura de créditos adicionais ao orçamento sobre o planejamento do estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa revela que imprecisões na orçamentação podem levar a fragilidades no planejamento setorial.
No último artigo do primeiro bloco, Luciana Papi, Guilherme Horstmann e Pablo Ziolkowski Padilha apresentam os avanços na institucionalização do PPA nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Abrindo o segundo bloco, o artigo de Álvaro Magalhães traz uma reflexão sobre a constituição de um sistema nacional de planejamento e orçamento com base na experiência do Orçamento Participativo.
O artigo “Participação Social nos PPAs estaduais: vai desistir ou vai continuar? ”, de autoria de Daniel Pitangueira de Avelino, apresenta uma análise partindo do nível federal para os governos estaduais, focada nas experiências de promoção de participação social nos PPAs de estados selecionados, tais como Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará. Os dados revelam que as mais destacadas estratégias de participação identificadas em 2014 persistiram até o PPA vigente para o período 2020-2023.
O artigo seguinte, de Pedro Marin e Mariana Almeida, analisa o orçamento regionalizado, com base no PPA 2022-2025 do município de São Paulo, como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais. Segundo o estudo, a classificação geográfica das despesas na territorialização do planejamento pode aumentar a transparência e a participação cidadã, além de permitir o desenvolvimento de melhores estratégias de alocação de recursos e de integração e cooperação entre políticas públicas.
Por fim, o último artigo do bloco, de autoria de Luciana Papi, Guilherme Horstmann e Pablo Ziolkowski, discute a diminuição da participação na elaboração do PPA do município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Considerando a tradição participativa local, os autores trazem críticas as experiências de viés apenas consultivo e reforçam a necessidade de fortalecimento da cultura de planejamento.
A edição se encerra com uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. O texto propõe um redesenho da estrutura organizacional do setor, agregando a direcionalidade e o dinamismo essencial às atividades de planejamento.
Leia a íntegra do Boletim de Análise Político-Institucional
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