Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Inflação acelera para todas as faixas de renda em maio

Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Helio Montferre/Ipea


O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou uma aceleração da inflação para todas as faixas de renda em maio na comparação com o mês anterior. O segmento que teve uma alta mais significativa foi o de renda alta, que após registrar uma taxa de 0,20% em abril, registrou taxa de inflação de 0,46% em maio. Já para as famílias com renda muito baixa, o resultado passou de 0,41% para 0,48% entre abril e maio.

Enquanto as famílias de renda alta foram impactadas pelos reajustes das passagens aéreas e dos transportes por aplicativo, a inflação das famílias de renda muito baixa foi impactada pelo aumento nos preços dos alimentos no domicílio, dos artigos de higiene pessoal e, ainda, pela alta nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (14/6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e indicam que, mesmo diante de uma maior pressão inflacionária ao longo de 2024, explicada pelos efeitos climáticos sobre os alimentos no domicílio, no acumulado em 12 meses as famílias de renda muito baixa ainda seguem apresentando a menor taxa de inflação (3,20%), enquanto a faixa de renda alta aponta a taxa mais elevada (4,84%), conforme a tabela abaixo:

240614 tabela

 

Os grupos alimentação e bebidas, habitação e saúde e cuidados pessoais se constituíram nos principais focos de pressão inflacionária para praticamente todas as classes de renda. Para alimentos e bebidas, mesmo com as deflações registradas para cereais (-0,15%) e carnes (-0,04%), os reajustes dos tubérculos (6,3%) e dos leites e derivados (2,0%), entre outros, explicam a alta dos preços dos alimentos no domicílio em maio.

Já em relação ao grupo habitação, os aumentos das tarifas de água e esgoto (1,6%) e de energia elétrica (0,94%) e a alta de 1,0% no preço do gás de botijão foram os principais focos inflacionários do período. Enquanto isso, o grupo saúde e cuidados pessoais foi impactado pelos reajustes dos reajustes dos produtos de higiene pessoal (2,8%) e dos planos de saúde (0,76%).

O grupo transportes, por sua vez, exerceu uma pressão sobre a inflação para as famílias de renda alta, em maio, repercutindo os aumentos das passagens aéreas (5,9%) e dos transportes por aplicativo (1,8%).

Na comparação com maio de 2023, embora se verifique avanço da inflação para todas as classes de renda, este foi ainda mais intenso para o segmento de renda alta, tendo em vista que a alta de 0,46%, observada em maio de 2024, contrasta fortemente com a deflação de 0,08% registrada no mesmo período do ano anterior.

Já os dados acumulados em doze meses revelam que todas as classes de renda apresentaram aceleração da sua curva de inflação. Em termos absolutos, o segmento de renda baixa é o que apresenta a menor taxa de inflação (3,2%), enquanto a faixa de renda alta é a que aponta a maior taxa de inflação no período analisado (4,8%).

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Estudo analisa o uso do CadÚnico e seu potencial para facilitar o acesso dos Povos Indígenas às políticas públicas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta o potencial do Cadastro Único (CadÚnico) como uma ferramenta crucial na implementação de políticas públicas e na compreensão das realidades únicas enfrentadas pelos Povos Indígenas. A publicação, intitulada ”O cadastro único e a organização de políticas públicas para implementação dos direitos sociais dos povos indígenas”, destaca as oportunidades oferecidas pelo CadÚnico, mas também aponta a necessidade de aprimoramentos para que a ferramenta represente adequadamente a diversidade de situações dos Povos Indígenas

Embora o CadÚnico seja uma ferramenta para o acesso a serviços públicos, sua capacidade de representar adequadamente a complexidade étnica e atender às necessidades específicas das comunidades indígenas ainda precisa ser aprimorada. Além disso, o estudo ressalta a importância de ajustes e melhorias contínuas para garantir que o CadÚnico possa desempenhar um papel eficaz na promoção do bem-estar e no acompanhamento da situação social dos Povos Indígenas em todo o país.

O estudo também aborda, por exemplo, o vocabulário considerado ‘culturalmente normativo e etnocêntrico’, usado na interpretação das políticas associadas ao Cadastro Único. O uso indiscriminado e acrítico de termos como a pobreza indígena ou até o próprio termo indígena, acaba por generalizar, homogeneizar e fetichizar as diferentes situações vividas pelos mais de 300 povos indígenas em território nacional, servindo de obstáculo à produção de informações adequadas e à adoção de ações diferenciadas que alcancem de forma específica as necessidades de cada povo.

Segundo dados do Censo 2022, o Brasil tem 1,7 milhão de indígenas, com mais da metade (51,2%) concentrada na Amazônia Legal. A região Norte concentra o maior número de indígenas (44,48%), com 753.357 pessoas. O Nordeste vem em segundo lugar, com 528.800 indígenas, o que representa 31,22% do total do país. Acompanhando a evolução demográfica e o perfil socioeconômico dos Povos Indígenas, o CadÚnico tem potencial para se tornar um instrumento de valorização das políticas públicas e de garantia dos direitos indígenas.

“As informações do Cadastro Único para os povos indígenas são valiosas e permitem estabelecer conhecimentos importantes sobre algumas das características dessa população e de cada povo. No entanto, o uso, interpretação e comunicação dos dados devem ser objeto de intenso debate. O discurso ordinário e familiar de senso comum, inclusive internalizado e usado por gestores públicos, produz e reproduz acriticamente vocabulário e jargão típicos acerca de um indígena genérico, ignorando a diversidade cultural e o tempo de contato desses povos com os instrumentos burocráticos do estado. Ademais, associa indígenas inscritos no Cadastro Único à representação da pobreza e, ainda, reduz as ações públicas às transferências monetárias individuais, desconsiderando formas coletivas próprias de organização social”, argumentam os autores.

“Chamamos atenção para a incompletude das informações étnicas e para a ausência de informações relacionadas a diferentes questões, pois faltam informações sobre parentesco; domicílio, circulação espacial e condições de vida, entre outras questões marcadas pelas diferenças culturais. Disso resulta o entendimento de que a descrição dos povos indígenas é pautada pelas ausências e pelas faltas e não pelas positividades, ou seja, pelos modos de vida singulares”, explica Frederico Barbosa, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, que assina a publicação com os autores Isabella Lunelli e Fabiano Souto, ambos pesquisadores bolsistas do Ipea.

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Debate sobre políticas urbanas e regionais reuniu especialistas e sociedade civil

Helio Montferre/Ipea


Debate público reuniu a sociedade civil, representantes do governo e renomados pesquisadores para discutir políticas urbanas e regionais durante o XII Seminário Nacional de Avaliação do Ensino e Pesquisa em Estudos Urbanos e Regionais (Sepepur) nesta quarta-feira (12), na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB). O evento, que teve como tema “O lugar do desenvolvimento urbano e regional na retomada da política de pós-graduação brasileira”, focou na organização do campo de atuação e no papel social, político e cultural no Sistema Nacional de Pós-graduação. Com duas sessões especiais, mesas de debate e oficinas, o seminário teve como objetivo promover a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades sociais e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios.

Bruno de Oliveira Cruz, técnico de planejamento e pesquisa e coordenador de desenvolvimento regional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), participou da mesa de debate “Perspectivas e novas fronteiras no Planejamento Urbano e Regional, uma visão recente do Ipea: Pesquisas, Cooperação e Inovação nas Políticas”, onde destacou a importância da integração do Ipea, nestas discussões. “O evento reúne vários coordenadores de planejamento urbano e regional, e o Ipea já tem relação com a Associação há tempo. É importante estreitar esses laços, é um espaço para mostrar o que o Ipea está fazendo, o que podemos contribuir com a Associação, com os cursos e coordenadores, porque aliado a esses eventos há vários cursos de mestrado e doutorado e pensamos o que podemos trabalhar em conjunto, na possibilidade de realização de pesquisas juntos”, detalhou ele.

Durante sua apresentação, Cruz apresentou a Plataforma Analítica do Investimento Federal, uma nova ferramenta que está sendo desenvolvida pelo Ipea. Essa plataforma facilitará o acesso a informações e tornará a transmissão de dados sobre investimentos públicos mais acessível, transparente e eficaz para diferentes públicos. “Vamos lançar a plataforma no segundo semestre deste ano”, anunciou. “Com ela conseguiremos regionalizar melhor os investimentos públicos do Orçamento Federal. Poderemos visualizar para onde está indo o recurso, fazer cruzamento com as funções orçamentárias, saber o que e em que está sendo investido o recurso e qual o tipo de investimento. Esse será o grande ganho dessa plataforma, conseguiremos ver a distribuição dos recursos por Estados. A plataforma permitirá uma série de avaliações, que facilitará o monitoramento e utilização dos dados”, pontuou.

Vanessa Gapriotti Nadalin, diretora-adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, também participou da mesa de debates. Ela ressaltou a importância da agenda de pesquisa estratégica do Instituto “A agenda de pesquisa estratégica do Ipea na atual gestão é uma ideia para trabalhar, estudar, como trazer um desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído, na atuação do Instituto. O Ipea é um órgão de pesquisa voltado para o assessoramento do governo, então essa agenda estratégica envolve tanto o apoio às atividades de planejamento, mas também dentro de uma instância mais institucional de monitoramento”.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, esteve presente na sessão de abertura e enfatizou a importância do debate sobre políticas públicas no Brasil: “Quando entrei no Ipea, há 26 anos, foi exatamente na Diretoria de Distritos Regionais e Urbanos, onde comecei minha carreira. Ao longo desse tempo, sempre colocamos o território no centro das discussões para realizar qualquer ação ou debate de políticas públicas no Brasil”, destacou Servo.

Servo também mencionou a construção de uma agenda ampliada para o Instituto: “A gente resolveu trazer uma discussão de como estamos construindo uma agenda maior do Ipea, que vai dialogar com a discussão de planejamento, de desenvolvimento e democracia. Poucas pessoas sabem, mas o Ipea trabalha internamente: somos vistos como uma instituição de pesquisa, mas também temos a importante função de transformar essas pesquisas em assessoria ao Estado brasileiro para políticas de desenvolvimento”, disse.

Luciana Saboia, coordenadora-geral do evento e diretora da Anpur, ressaltou a importância do evento. "O objetivo principal deste evento é abordar a política da pós-graduação brasileira. Qual é o papel do planejamento urbano e regional? Já iniciamos essa discussão como pré-evento com a mesa de debates do Ipea. Essa reflexão se estenderá a diversos campos de atuação. Portanto, a ideia aqui é menos de apresentações e palestras, e mais de oficinas, trocas e debates, que ocorrerão ao longo dos dias".

O evento, organizado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) e pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), ofereceu um espaço para discussão e reflexão sobre o futuro das políticas urbanas no Brasil.

Ipea participa do XII Seminário Nacional de Avaliação do Ensino Regional e Pesquisa em Urbanismo e Regionalismo

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Setor Rural lidera a maior parte dos Fundos Constitucionais no Brasil

Helio Montferre/Ipea

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinou 73,85% de seus repasses ao setor rural, seguido pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com 62,9%, e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com 40,72%. Esses números demonstram que o setor rural foi o maior receptor de recursos de financiamento no Brasil em 2023, conforme discutido no seminário "Dilemas do Desenvolvimento Regional a partir do Monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – Impressões Preliminares", realizado na terça-feira (12), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados foram analisados a partir do Relatório de monitoramento da Política Regional a pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco no ano de 2023.

Bruno de Oliveira Cruz, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador de desenvolvimento regional da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, explicou que esses dados são parte do Relatório de Acompanhamento e Avaliação de Políticas – Subsídios para o Núcleo de Inteligência Regional. Este relatório, fruto de um acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). "Fizemos um monitoramento, ano de 2023, tentando levantar os dados econômicos, como também dos instrumentos da política. Usamos dados do Fundo Constitucional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", detalhou Cruz.

A análise da distribuição regional e setorial dos empréstimos do BNDES revelou uma forte concentração de recursos no setor rural, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. "Essa concentração de recursos foi o principal achado, mas continuaremos o monitoramento e avaliação, pois há um montante significativo de recursos. Em 2023, foram destinados R$ 65 bilhões para os Fundos Constitucionais", acrescentou Cruz.

O setor de comércio e serviços também se destacou na contratação de recursos nos três Fundos Constitucionais. Já o setor de infraestrutura obteve do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o repasse de contratos que respondeu por 27,41%. “As avaliações de impacto têm sidos feitas e têm efeito. Então a ideia é colaborar, de fato, com uma intervenção para melhorar a realidade dessas regiões”, complementou Vicente Correa Lima Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o pesquisador e debatedor do evento.

Os fundos constitucionais são aliados do desenvolvimento regional e têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Eles são divididos em três tipos: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Cruz explicou ainda que os fundos enfrentam dificuldades na implementação das políticas. “Entendemos que essa forte concentração no setor rural ocorre, em partes, devido à demanda. O agronegócio cresceu bastante no Brasil no ano de 2023, e os bancos que operam os Fundos Constitucionais, como o Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil, no Centro-Oeste, naturalmente atendem a atividades de menor risco ou aquelas que oferecem mais garantias e são mais contempladas nos projetos”, pontuou ele.

Antes de elaborar o relatório, o Cruz explicou que, juntamente com Julianna Melo, Luis Abel Silva e Luiz Carlos Ribeiro, todos pesquisadores bolsistas no Ipea, buscou compreender as origens e consequências da desigualdade regional no Brasil, tendo como base a informação de que o Brasil apresenta uma das maiores desigualdades regionais do mundo. “No Brasil, a desigualdade não só é alta, como persistente, e sua redução é lenta, o que acarreta outro problema: a perpetuação do ciclo da pobreza e a baixa mobilidade social intergeracional. Ou seja, se a pessoa nasce em uma região pobre, tem muita dificuldade de ascender socialmente”, acrescentou o pesquisador.

No relatório, foram identificadas dez consequências das desigualdades regionais, entre elas: regiões periféricas com baixa resiliência climática, sanitária ou econômica; incentivo a atividades pouco sustentáveis ou predatórias; violência e vulnerabilidade social; baixa eficiência e subutilização das capacidades da população; e dimensões éticas e morais, como a igualdade de oportunidades e a limitação territorial dos empregos de qualidade.

Cruz ainda citou o exemplo estipulado pela União Europeia de 75% do PIB nacional como mínimo para as regiões, sob o ponto de vista da política regional. Ou seja, as regiões que tiverem o PIB acima de 75% não precisam de nenhuma intervenção focalizada. “Usamos esse nível e constatamos que todos os estados do Nordeste estão fora. Simulamos: vamos imaginar que o Brasil vai continuar funcionando como está hoje até 2030, usando uma política nacional, com aumento de produtividade, intervenções na educação, saúde, enfim, tudo dando certo. Mesmo assim, nenhum estado do Nordeste atingiria o limite de 75% do PIB nacional até 2030, porque a desigualdade é muito grande. Por isso, a questão da desigualdade regional tem que ser pensada a longo prazo”, finalizou.

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Ipea debate soluções sustentáveis para a transição climática em evento internacional

Helio Montferre/Ipea

Nos dias 10 e 11, especialistas e autoridades de diversos países se reuniram para debater estratégias de transição climática em um contexto de baixo crescimento econômico durante o evento intitulado "Navegando na Transição Climática Justa em um Contexto Macroeconômico de Baixo Crescimento: o papel dos ministérios da Fazenda", organizado pelo Banco Mundial, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Coalizão de Ministros de Fazenda para Capacidade de Ação Climática (C3A​). O objetivo central foi discutir como combinar investimentos públicos, políticas de tributação, gestão da dívida e ferramentas de financiamento climático para enfrentar os desafios e oportunidades da transição para uma economia de baixo carbono.

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Roberto Amitrano, marcaram presença no evento, que buscou explorar o papel crucial na promoção de economias voltadas para o clima. 

Durante sua participação no painel “Modelagem de Mudanças Estruturais e Macrofinanças Políticas na Transição”, ocorrido no primeiro dia, Amitrano enfatizou a modelagem macroambiental no contexto do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. A modelagem macroambiental refere-se à utilização de modelos dinâmicos, de equilíbrio geral computável, consistência entre fluxos e modelos ecológicos de crescimento endógeno para avaliar o impacto das políticas macroeconômicas e de mudança estrutural no clima e biodiversidade. Esses modelos ajudam a entender como diferentes políticas e mudanças estruturais podem influenciar a trajetória de desenvolvimento econômico e ambiental do país.

Amitrano explicou que o Plano de Transformação Ecológica visa uma transição justa e sustentável, com foco na transformação produtiva para melhores empregos, criação de oportunidades de negócios rentáveis, aumento da renda per capita e melhor distribuição de renda. "Este desafio envolve dilemas contemporâneos sobre a transição ecológica, mas acreditamos que uma abordagem integrada é possível”, disse ele.

O plano se estrutura em seis eixos: finanças sustentáveis, aumento da densidade tecnológica, bioeconomia, sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular e políticas de adaptação e infraestrutura. Os instrumentos de ação incluem o sistema financeiro, tributação, regulação e monitoramento. "Nossa estratégia de modelagem aborda questões estruturais e comportamentais, como uso da terra, impacto da estrutura produtiva atual nas emissões de gases de efeito estufa e a trajetória de investimento na economia brasileira", detalhou o diretor do Ipea.

Amitrano ainda enfatizou a importância de soluções sustentáveis para o crescimento econômico, evidenciando a complexidade e a necessidade de integração entre políticas macroeconômicas e ambientais para enfrentar os desafios atuais e futuros. 

No segundo dia do evento, a presidenta Luciana Mendes Santos Servo enfatizou a importância dessa transição, destacando, também, a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios contemporâneos. "A dependência do Brasil em commodities torna esses desafios ainda mais complexos. Precisamos envolver atores empresariais, o Congresso e a sociedade para compreender e enfrentar esses desafios, pois as mudanças já estão ocorrendo e precisamos enfrentá-las", destacou.

Luciana ainda ressaltou o compromisso institucional com a busca por soluções sustentáveis para o crescimento econômico. A importância da visão integrada entre políticas macroeconômicas, ambientais e sociais foi mencionada por ela que ressaltou a complexidade desses desafios e a necessidade da coordenação dessas agendas para garantir um futuro mais sustentável. Ela também destacou a necessidade de políticas focadas no uso da terra para mitigar as emissões de CO2. Enfatizou, também, a importância de se pensar essas política nos territórios, considerando a heterogeneidade populacional e os desafios da inclusão.

O evento também abordou a necessidade de novas ferramentas analíticas para apoiar a tomada de decisão, avaliando propostas de políticas econômicas e climáticas em termos de eficácia, eficiência e impactos socioeconômicos, sem comprometer a estabilidade macrofinanceira.

No discurso de abertura do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, citou a destruição provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e destacou a urgência de se fortalecer as estratégias de previsão das consequências das mudanças climáticas. “A tragédia do Rio Grande do Sul nos leva a refletir sobre a necessidade urgente de fortalecer os nossos mecanismos de planejamento, os nossos mecanismos de prognósticos sobre os efeitos da mudança climática", afirmou.

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Ipea estima déficit primário de R$ 59 bilhões nas contas do governo central em maio

Helio Montferre/Ipea

As contas do governo central apresentaram um déficit primário de R$ 59 bilhões em maio, de acordo com uma estimativa preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. No acumulado do ano, o resultado primário apresentou um déficit de R$ 27,5 bilhões, a preços constantes de maio, ante o superávit de R$ 3,2 bilhões no mesmo período de 2023.

A receita líquida do governo central atingiu R$166,1 bilhões em maio, registrando um crescimento em termos reais de 10% em relação a maio de 2023. Por sua vez, a despesa totalizou R$ 225,1 bilhões, um acréscimo de 13,8% em relação ao mesmo mês de 2023.

A receita total teve um aumento real de 9,4% em maio, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado. Isso se deu em função do bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão de 14,6%.

As receitas não administradas pela RFB tiveram um aumento real de arrecadação de 8,2%, enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) exibiram um decréscimo de 1,3%. Com isso, após as transferências legais e constitucionais, a receita líquida apresentou alta de R$ 15,1 bilhões (10%) a preços constantes.

No acumulado de janeiro a maio, a receita líquida de transferências apresentou uma variação real positiva de 9,1%, somando um crescimento de R$ 75,4 bilhões a preços constantes. Essa variação foi fortemente impactada pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que apresentaram no período um acréscimo de R$74,2 bilhões (11,4%).

A elevação de R$ 27,3 bilhões (13,8%) na despesa total, em relação ao mesmo mês do ano anterior, pode ser explicada por dois motivos principais. O primeiro é o aumento de despesas com benefícios previdenciários, em função do calendário de pagamentos do 13º salário em 2024, que tiveram um crescimento real de R$ 24,34 bilhões (28,5%). O outro fato é o pagamento de despesas do poder executivo sujeitas a programação financeira, que registraram um aumento de R$ 11,54 bilhões (27,9%).

Nos dados acumulados no ano até maio, a despesa teve um crescimento real de R$ 106 bilhões (12,9%), em relação ao mesmo período de 2023. Os destaques ficaram por conta do calendário de pagamentos do 13º salário, somado aos pagamentos antecipados de sentenças judiciais e precatórios e de despesas discricionárias do Poder Executivo, os quais totalizaram um crescimento real de 75,4 bilhões (17,7%).

Acesse a íntegra do estudo

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Comissão interministerial sobre a integração da América do Sul terá consultoria do Ipea

Foto: Agência de notícias do Acre


Com o objetivo de promover a integração da infraestrutura física e digital entre o Brasil e os demais países sul-americanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu, através do Decreto nº 12.034, a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. A nova comissão, composta por 12 ministérios, será presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a vice-presidência a cargo do Ministério das Relações Exteriores. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atuará como órgão consultivo na comissão, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, detalhou o papel específico do instituto na comissão: "O Ipea espera que o relevante acervo acumulado em anos de pesquisa, produção de conhecimento, assessoria governamental e difusão de estudos sobre integração e planejamento da integração da América do Sul embase os trabalhos da comissão para que os erros do passado não sejam repetidos e que os acertos sejam potencializados".

Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada para temas de infraestrutura, incluindo transporte, energia e comunicação, e sugeriu a inclusão do Ministério de Minas e Energia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas atividades da Comissão.

A participação do Ipea tem o potencial de impactar significativamente a integração da infraestrutura na América do Sul. "O Ipea, como assessor governamental, deve oferecer informação e análise organizada em temas recorrentes da integração de infraestrutura na América do Sul e produzir novos estudos de acordo com a agenda prioritária que a Comissão Interministerial definir", disse Barros. Ele acrescentou que a centralidade dos aspectos ambientais em todas as etapas de formulação, execução e gestão da infraestrutura de integração é fundamental.

Entretanto, o pesquisador antecipou alguns desafios para o Ipea nessa iniciativa. "O principal desafio do Ipea é manter a produção atualizada sobre o tema e reforçar a articulação com outras instituições no Brasil e nos países vizinhos em um cenário de fragmentação política e desintegração econômica que deve se manter nos próximos anos", observou.

Ele ressaltou a importância de reforçar a cooperação com organizações regionais e ampliar convênios para estudos conjuntos sobre integração e governança de infraestrutura, como o que o instituto mantém com a Universidade Católica do Norte do Chile, que teve como um de seus produtos a publicação do primeiro Texto para Discussão do Ipea em espanhol, depois de 2.900 em português. A publicação tratou justamente sobre a governança de projeto de infraestrutura que envolve vários países, com propostas de aprimoramento que podem ser utilizadas nas rotas de integração.

A Comissão terá de garantir a participação de atores públicos subnacionais e privados, além de promover uma governança regional para a criação de uma rede interoceânica de infraestrutura. Sua criação é um passo importante para a melhoria da integração da infraestrutura entre os países da América do Sul, com o Ipea desempenhando um papel fundamental na assessoria técnica e na produção de conhecimento para apoiar a formulação de políticas públicas eficazes e sustentáveis.

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Renda média do trabalhador brasileiro cresce 4,0% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com o primeiro trimestre de 2023

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta sexta-feira (7) a nota "Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Primeiro Trimestre de 2024", que mostra que a renda média do brasileiro voltou a crescer após relativa estabilidade. Nos primeiros três meses deste ano, a renda habitual média dos brasileiros foi de R$ 3.137,00, registrando um aumento de 1,5% em relação ao trimestre anterior e de 4,0% na comparação com os primeiros três meses do ano passado. Enquanto as rendas médias do primeiro trimestre de 2023 atingiram R$ 3.017,00, somente 0,6% acima da renda do quarto trimestre de 2022.

No primeiro trimestre de 2024, a massa salarial alcançou uma média mensal de R$ 309,7 milhões, 6,6% ou R$ 19,2 milhões maior que no mesmo trimestre de 2023 e 0,7% maior que no trimestre anterior (R$ 2,1 milhões).

Na análise por vínculo de ocupação, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados revelam que, no primeiro trimestre de 2024, excluindo-se os empregadores, os trabalhadores por conta própria tiveram o maior crescimento de renda interanual, com aumento de 6,9%, após alta de apenas 1,0% da renda no trimestre anterior. Por sua vez, os trabalhadores do setor público tiveram crescimento de 4,9%, os empregados sem carteira assinada, de 4,4% e os empregados com carteira assinada apresentaram avanço de 3,0%.

Na avaliação setorial, no primeiro trimestre do ano, os trabalhadores da indústria, transporte e serviços pessoais e coletivos registraram o maior crescimento na renda, com alta superior a 6,0%; enquanto os setores de agricultura, construção e serviços profissionais tiveram aumentos mais modestos, com elevação de renda habitual de 0,5%, 0,8% e 0,9%, respectivamente.

O levantamento por grupos demográficos, na comparação do primeiro trimestre de 2024 com o mesmo período de 2023, apontou que os trabalhadores adultos (40 a 59 anos), com ensino médio e moradores da região Norte apresentaram os maiores aumentos de renda. Entretanto, o crescimento foi menor para trabalhadores do Nordeste, entre os jovens (14 a 24 anos) e os chefes de família.  

Sob efeito da pandemia de Covid-19, a proporção de domicílios sem renda do trabalho saltou de 22,7% no primeiro trimestre de 2020 para 28,7% no segundo.  No entanto, no primeiro trimestre de 2024, esse percentual chegou a 23,9%, ou seja, 0,4 ponto percentual acima do observado no mesmo trimestre do ano anterior.

Apesar do crescimento individual na renda, houve uma redução na renda domiciliar do trabalho habitual, devido à diminuição na média de pessoas ocupadas por domicílio observada entre o primeiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024. A queda na renda habitual do trabalho afetou todas as faixas de renda domiciliar.

Acesse o estudo na íntegra

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Especialistas debateram experiências de gestão em políticas de assistência social, saúde e cultura, revelando os desafios da população negra no Brasil

Foto: Thalita Sousa


Gestão descentralizada, construção de bases de dados e plataformas foram temas de debate no encontro “Sistemas Nacionais de Políticas Públicas: Caminhos para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, realizado na última quarta-feira (05/06) na sede do Ipea, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Além dos pesquisadores da instituição, participaram gestores do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, um arranjo institucional voltado à superação das desigualdades étnico-raciais no país.

Durante a mediação do encontro, Pedro Palotti, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, abordou o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Assistência Social e o Sistema Nacional de Cultura. Ele destacou a importância da organização desses mecanismos, ressaltando as regras constitucionais e legais que contribuem para sua uniformização e priorização em um contexto de federação desigual.

Palotti enfatizou a necessidade de analisar a estruturação dos sistemas sob as óticas constitucional e legal. Segundo ele, é fundamental compreender as normativas que promovem a uniformidade e a priorização de políticas públicas em um contexto de federação marcado por desigualdades regionais. Também destacou a relevância das transferências financeiras condicionadas para a efetivação dos serviços locais e a importância das arenas de deliberação governamental, que frequentemente incluem representantes da sociedade civil para uma organização mais abrangente e inclusiva.

No evento promovido pela Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Senapir/MIR) e pela Diretoria de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, líderes e especialistas discutiram os caminhos para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Rafael Osorio, Yuri Silva e Pedro Palotti sublinharam a importância da organização e priorização das políticas públicas em um país marcado por desigualdades. Eles ressaltaram a relevância das transferências condicionadas, das arenas de pactuação governamental e dos alinhamentos intergovernamentais para garantir igualdade de acesso e oportunidades.

Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Senapir/MIR), destacou a relevância do sistema, criado a partir do Estatuto da Igualdade Racial, sob a Lei 12.288/2010. O Sinapir visa oferecer ampla visibilidade e integração de informações que abordam a questão racial nos estados e municípios. Um dos exemplos mais significativos é o Hub da Igualdade Racial, uma plataforma online que reúne bases informativas para consultas sobre dados desagregados por cor ou raça e outras interseccionalidades, simplificando o acesso a dados estatísticos essenciais para a gestão da política de igualdade racial.

O Hub, concebido como uma plataforma de interseccionalidade, reúne informações de diversas fontes, desde o IBGE até sistemas do Ministério do Trabalho, visando fornecer dados desagregados para públicos específicos, como a população negra, quilombola, cigana e de matriz africana. A iniciativa busca não apenas a disponibilização de dados, mas também a melhoria contínua das bases de dados dos parceiros, promovendo uma discussão colaborativa e subsidiando políticas públicas e tomadas de decisão.

“A ideia é levantar, na base de dados de diferentes políticas, onde está essa visibilidade estatística para a população negra, quilombola, cigana e de matriz africana, que são os públicos do MIR. Então, o Hub vai buscar em várias plataformas essas informações desagregadas necessárias. É pensar numa plataforma de interseccionalidade e na discussão da melhoria desses dados, das visibilidades não de forma isolada, mas em conjunto com os atores”, reforça Tatiana, também técnica de planejamento e pesquisa do Ipea.

A temática de cultura também foi debatida com as referências do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Frederico Barbosa, que apontou o declínio dos recursos nessa área e trouxe questões como o subfinanciamento e a capacidade reduzida de intervenção com dados sobre o Sistema Nacional de Cultura. Para Lindivaldo Oliveira Leite Júnior, diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, a política cultural sofre de grave descontinuidade e sazonalidade.

“Numa cidade, é possível fazer política cultural a partir de eventos como o carnaval, a festa da padroeira, o São João, os ciclos culturais. Uma cidade avalia e processa a política cultural com esse olhar sazonal. Por trás, por dentro e ao redor de um evento ou ciclo cultural, há uma cadeia produtiva, identidades, histórias, força de trabalho e relações humanas. Compreendemos a necessidade de ter um sistema estruturado de política cultural para vencer a sazonalidade e a descontinuidade. Há uma gravidade na forma como a estrutura burguesa, branca e eurocêntrica pensa a política pública. Pensar políticas públicas estruturantes nos nossos campos é fundamental para o processo de inclusão”, reforça.

O Sinapir e as demais políticas de assistência

Trazendo a experiência de gestão em políticas raciais do Amapá, Josilana Santos, presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Feppir) do estado, salientou as dificuldades regionais e as demandas seculares de assistência na região Norte. Para ela, é essencial implementar políticas que considerem o recorte racial para atender adequadamente às necessidades de saúde dessas populações amazônicas, reconhecendo os altos custos e desafios enfrentados no extremo norte do Brasil.

“Falar do Amapá com o Sinapir é dividir com o resto do nosso país a necessidade que temos de acreditar além do que já acreditamos no que esse sistema pode fazer. Já foi gestado e precisa ser alimentado por pessoas que o vivenciam. Só deixaremos de ser um mero sistema quando entendermos que ele é feito para nós, para pessoas, e, no caso, pessoas afro-amazônidas”, defende.

A necessidade de canalizar esforços por meio de políticas adequadas, planejamento contínuo e a definição de capacidades institucionais e da regionalização para garantir o acesso à saúde e à integralidade do cuidado em um país de dimensões continentais foram sintetizadas por Fátima Ali, representante do Ministério da Saúde, que contextualizou a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também presente no encontro, Ana Carolina Souza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressaltou a importância do acompanhamento constante das políticas no território e dos mecanismos de participação e controle social. Ela destacou a instituição de conselhos e fundos como instrumentos de coordenação intergovernamental e apoio aos estados e municípios na implementação das políticas sociais.

Os palestrantes enfatizaram a importância de um sistema robusto e bem-estruturado para garantir a proteção social e a promoção da cidadania. Entre os temas abordados, estavam a integração de serviços, financiamento sustentável e a formação contínua de profissionais do setor. O evento, realizado em Brasília e transmitido ao vivo pelo YouTube, representa um passo significativo na busca por um Sistema de Promoção da Igualdade Racial mais eficiente e capaz de atender as demandas sociais do país.

 

 

 

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Ipea e Ministério do Meio Ambiente firmam acordo para fortalecer políticas de combate às mudanças climáticas

Helio Montferre/Ipea

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (05), o governo federal lançou um pacote de medidas voltadas para o combate à mudança do clima e a conservação ambiental durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram novos decretos e atos para preservação ambiental. Entre eles, a assinatura do protocolo de intenções e cooperação mútua entre o Ministério e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que visa aprimorar a capacidade de implementação e monitoramento de políticas e medidas para enfrentar as mudanças climáticas, com base no Plano Clima e à iniciativa Track 1.5 Dialogue, uma cooperação climática entre Brasil e Alemanha. 

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que o Instituto já realiza ações e pesquisas sobre meio ambiente e mudanças climáticas. Entre outras atividades, está em fase de conclusão de sua participação na avaliação do Fundo Clima, realizada no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). O Instituto também estabeleceu diálogos para análises sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), estratégico para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como mencionado pela ministra Marina Silva durante sua fala no evento.

As equipes do Ipea se comprometeram a cumprir as metas previstas no protocolo de intenções até a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), em novembro de 2025. “O protocolo de intenções envolve o Ipea, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Estamos discutindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no contexto da desigualdade e apoiando o Track 1.5, em um acordo com instituições da Alemanha”, detalhou.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, em 2015, para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Já o Track 1.5 Dialogue, também chamado de diálogos da faixa 1.5, inclui conversas entre servidores, atores do governo e especialistas não governamentais para discutir questões específicas, neste caso, a mudança do clima.

A ministra Marina Silva apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Ela destacou a recomposição do orçamento para o meio ambiente, os resultados no combate ao desmatamento, a captação de investimentos e a recomposição dos quadros de servidores. Marina também anunciou a assinatura de 14 novos decretos, incluindo a criação da Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira (AM), a Estratégia Nacional de Bioeconomia, a criação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, além de um pacto pela preservação e controle de incêndios com governadores do Pantanal e da Amazônia, a criação da Assessoria Extraordinária para a COP30 no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o protocolo de intenções firmado.

Participaram da cerimônia as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Laercio Portela (Secom) e governadores.

Contribuição Nacionalmente Determinada

Para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, em 2015, os governos elaboraram suas próprias metas por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), nas quais cada país apresentou sua contribuição para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, levando em consideração seus cenários econômicos e sociais.

A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, com uma contribuição subsequente para reduzir essas emissões em 43% até 2030. Para alcançar essas metas, o Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para cerca de 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição de sua matriz energética até 2030.

2024\6\5 Presidenta do Ipea Participa do Dia do Meio Ambiente no Palácio do Planalto

 

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