Nova Edição do Brua aborda governança federativa e consórcios públicos no desenvolvimento territorial

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, na última terça-feira (10), a Edição nº 34 do Boletim Regional, Urbano e Ambiental (Brua). A publicação apresenta reflexões sobre a cooperação federativa no Brasil, com destaque para o papel dos consórcios públicos na articulação entre os diferentes níveis de governo e na promoção do desenvolvimento territorial.

Na abertura do evento, realizado na sede do Ipea em Brasília, o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), Aristides Monteiro Neto, ressaltou o valor institucional da publicação. “Se tem algo que tem a cara da Dirur, é esta publicação, porque ela mobiliza nossos pesquisadores e parceiros para comunicar e realizar um documento que pretende ser uma fala para o público em geral”, afirmou.

Segundo ele, embora esta edição não tenha um tema central, há uma clara convergência em torno da pauta federativa. “O conjunto de trabalhos nos permite construir uma leitura atualizada dos problemas e soluções que envolvem as dimensões federal, estadual e municipal, especialmente no que diz respeito aos consórcios públicos.”

A apresentação do editorial ficou a cargo dos técnicos de planejamento e pesquisa da Dirur Antenor Lopes de Jesus Filho e Júnia Cristina Peres da Conceição. Júnia também apresentou o ensaio “Diálogos e avaliação da governança dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs): análise comparativa entre FNO, FCO e FNE”, que analisa a governança e os resultados dos três principais fundos constitucionais de financiamento regional. “Essas dimensões elucidam as experiências de políticas regionais e contextualizam o estado da arte da aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento nas regiões”, explicou.

Destaques da edição

A mesa “Consórcios Públicos e Arranjos Federativos” reuniu apresentações de estudos que investigam o potencial dos arranjos intergovernamentais no Brasil. A mediação foi feita por Constantino Cronemberger Mendes, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur, que também apresentou o artigo “Oferta e demanda de bens e serviços públicos locais: bases para arranjos federativos”.

“O consórcio é um instrumento relevante, mas ainda muito centrado em políticas setoriais. Acreditamos que pode evoluir para um formato mais sistêmico, voltado ao desenvolvimento territorial”, disse o pesquisador.

Em sua fala, Constantino também destacou a missão do Instituto: “O Ipea está entre algo que é político e algo que tem fundamentação científica. Nosso esforço é trazer a realidade da base – dos estados, dos municípios – para dentro da análise, aproximando o conhecimento técnico das decisões públicas”.

A bolsista Luciléia Colombo apresentou o estudo “O Conselho da Federação como indutor da articulação federativa no Brasil”, que analisa essa instância recém-criada como mecanismo de cooperação entre os entes federados.

Já Erika Araujo, também bolsista, discutiu o papel dos consórcios públicos na agenda federativa de desenvolvimento territorial, ressaltando os avanços recentes e as possibilidades de atuação articulada em nível regional.

Participaram ainda do debate o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Assuntos Internacionais da Presidência da República, José Hilário Marques, e o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva, que trouxe reflexões sobre a importância da articulação federativa a partir das experiências consorciadas na região. “É preciso reconhecer que os consórcios não são apenas soluções administrativas, mas formas de fortalecer o pacto federativo e garantir políticas públicas que alcancem quem mais precisa, especialmente em regiões historicamente negligenciadas”, afirmou Glauber Piva.

No encerramento, Aristides Monteiro destacou a importância de uma visão coordenada para a política territorial no Brasil. “Fizemos um mapeamento do crédito agrícola, dos recursos do BNDES, dos fundos constitucionais e dos investimentos públicos, para entender como esses instrumentos se distribuem pelo território e como se comportam ao longo do tempo. Essa leitura integrada é essencial para pensar estratégias mais eficazes de desenvolvimento”, concluiu.

Acesse a Edição nº 34 do Brua.

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Último dia de inscrição do Enem: veja cinco vezes em que o Ipea apareceu na prova

Foto: MEC

Está chegando ao fim o prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025: o período vai até esta sexta-feira, 13 de junho. O Enem é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

No primeiro dia de exame, os candidatos respondem a 90 questões de linguagens e de ciências humanas, além da redação. É nessa prova que o Ipea costuma marcar presença – o Instituto apareceu em questões de múltipla escolha, por exemplo, nas edições de 2014, 2018, 2020 e 2022. Além disso, produções do Instituto foram usadas como base para a proposta de redação de 2023.

De acordo com a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, esses episódios demonstram que as pesquisas do Ipea estão alinhadas às necessidades atuais. “As nossas produções, sempre embasadas em evidências científicas, têm contribuído para subsidiar o debate público sobre temas que são urgentes para o desenvolvimento do país, contribuindo para a formulação e melhoria das políticas públicas”, comenta.

Exemplos - Em 2014, os concorrentes precisaram identificar quais características político-econômicas tinham em comum os países destacados em um mapa – Brasil, África do Sul, Índia, China e Rússia.

O Ipea realiza atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao Governo Federal. Textos do Instituto subsidiaram questões sobre agricultura familiar, em 2018, a balança comercial brasileira, em 2020, e o perfil socioeconômico dos usuários de internet no país, em 2022.

Em 2023, o tema da redação foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. O assunto é estratégico para o Ipea, que contribuiu com um dos textos motivadores para os candidatos. 

Veja as questões a seguir e o gabarito ao fim da matéria:

Enem 2014

Enem 2018

Enem 2020

Enem 2022

Enem 2023 - Redação

Gabarito: Questão 37 (C), Questão 86 (A), Questão 46 (D), Questão 13 (B) 

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Na Câmara dos Deputados, presidenta do Ipea participa de audiência sobre empoderamento econômico da população negra

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Refletir sobre barreiras estruturais que impedem a plena emancipação econômica da população negra e discutir políticas públicas efetivas para a promoção da igualdade racial. Foi com esse objetivo que especialistas, representantes governamentais e membros da sociedade civil se reuniram nesta quarta (11) para uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Luciana Servo, presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi uma das convidadas, e contribuiu para a discussão de estratégias de inclusão econômica, com ênfase na ampliação do acesso a crédito, investimento e apoio técnico para empreendedores negros.

O debate aconteceu a pedido da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e contou com a presença de Carolina Cardoso, assessora internacional do Geledés, Instituto da Mulher Negra, Rosiene dos Santos, do Geledés, João Hallak Neto, pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Mariana Braga Teixeira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura.

A audiência foi pautada pelas desigualdades estruturais que limitam o acesso de pessoas negras a oportunidades econômicas – essa parcela da população enfrenta mais dificuldades no acesso ao crédito e a investimentos para seus negócios.

“É impossível pensar desenvolvimento econômico sem combate ao racismo, à misoginia e à toda forma de discriminação”, avaliou Luciana Servo. Para ela, a ampliação do sistema de cotas trouxe efeitos importantes para a população negra: além do empoderamento no sentido político e representativo, refletiu em ganhos de rendimentos com o aumento do potencial de ocupar bons postos de trabalho.

“O caminho que trabalhamos agora é o acesso ao crédito, que tem um viés racial e de gênero”, afirmou Luciana Servo. “A proposta é pensar a partir dos bancos nacionais e multilaterais de desenvolvimento uma linha de desenvolvimento da população negra.”

Um documento sobre o tema foi produzido pelo Geledés a partir das discussões decorrentes do seminário Empoderamento Econômico da População Afrodescendente e o Papel dos Bancos Nacionais e Multilaterais de desenvolvimento, realizado em parceria com o Ipea e grupos de engajamento do G20, Civil 20 (C20), Think 20 (T20), Women 20 (W20) e a ONU Mulheres Brasil. Nele, está presente uma série de propostas que buscam orientar tanto os formuladores de políticas quanto as instituições financeiras para que suas iniciativas sejam inclusivas e promovam uma transformação estrutural.

“Sob a presidência do Brasil (no G20), conseguimos trabalhar mais extensamente esse tema em diversos grupos”, explicou Carolina Cardoso, do Geledés. “O desenvolvimento econômico da população negra oferece impacto positivo para o bem-estar da população como um todo.”

A deputada Benedita da Silva argumentou que a disparidade econômica é fruto da ausência histórica de políticas públicas para promover equidade e justiça social. “O empoderamento não se limita à inclusão no mercado de trabalho. [Neste governo,] temos políticas como o Programa Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, ações afirmativas nas Universidades, além do apoio à ampliação da Lei de Cotas”, disse.

“É preciso mais”, defendeu a deputada. “Este Congresso deve garantir o acesso ao crédito e o fomento ao empreendedorismo com linhas de financiamentos específicas e capacitação gerencial”.

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Planejamento Espacial Marinho é ferramenta essencial para uso sustentável dos recursos oceânicos, sugere estudo do Ipea

Pesca, aquicultura, transporte, exploração de óleo e gás, mineração, turismo, defesa e segurança, conservação cultural e pesquisas científicas são algumas das atividades que acontecem no ambiente marinho. Para organizá-las e coordenar os diferentes interesses e atores envolvidos, de forma a gerar desenvolvimento e preservar a biodiversidade, é fundamental a implementação de um Planejamento Espacial Marinho (PEM).  É o que defende o estudo “Planejamento Espacial Marinho como ferramenta de gestão de política pública para a Amazônia Azul”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A implementação do PEM, que acaba de ser instituído com a publicação do Decreto nº 12.491/2025, é um dos compromissos voluntários apresentados pelo governo brasileiro na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), que está acontecendo de 9 a 13 de junho, em Nice, na França. Essa é uma ferramenta internacionalmente conhecida para a governança dos espaços marinhos e das atividades desenvolvidas nesses espaços.

“Com o crescimento populacional e econômico, a busca por recursos tem se estendido para a zona oceânica. Essa exploração precisa ser coordenada e detalhada por área, considerando o tempo e o grau de importância das atividades, para que se possa ter ganhos econômicos, sem sacrificar as comunidades costeiras e a biodiversidade”, explicaram os autores do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Israel de Oliveira Andrade e Andrea Bento Carvalho, professora da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e pós-doutoranda do projeto INCT/Onseadapta da USP, cujas pesquisas estão focadas em segurança hídrica e gestão adaptativa.

O espaço costeiro brasileiro inclui 17 estados e 280 municípios, totalizando aproximadamente 40 milhões de pessoas (17% da população). A abordagem para o PEM deverá considerar o meio ambiente e seus diferentes ecossistemas, dando especial importância ao aspecto climático, uma vez que o oceano é o maior regulador do clima do planeta. Ele será um recurso importante para o alcance das metas propostas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 – Vida na Água, o que menos recebeu financiamentos públicos e privados, de acordo com estudos internacionais.

“É importante enfatizar o caráter dinâmico do PEM. As diretrizes de ação e as atividades desenvolvidas podem ser modificadas, seja por interesses econômicos, ambientais ou até mesmo pela inovação tecnológica. Além disso, o espaço marítimo também é dinâmico e vem sofrendo alterações importantes e rápidas”, explicaram os autores.

Histórico

O compromisso de estabelecer o Planejamento Espacial Marinho foi assumido pelo Brasil na Primeira Conferência dos Oceanos, ocorrida em Nova Iorque, em 2017.  Em 2022 foram elaborados projetos-piloto e, em junho de 2025, houve a publicação do Decreto nº 12.491, que institui o PEM na estrutura normativa brasileira e determina que sua governança será exercida pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, com coordenação conjunta da Marinha do Brasil e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Acesse o estudo na íntegra.

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Ipea já mapeou mais de 600 organizações da sociedade civil que assessoram famílias de baixa renda na construção ou reforma de casas

Foto: Helio Montferre/Ipea

Nesta terça-feira (10), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a instituição de uma política que assegure a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis, Lei Federal nº 11.888/2008) às famílias com renda de até três salários-mínimos.

O técnico de planejamento e pesquisa Renato Balbim apresentou o projeto que está sendo desenvolvido em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para mapear as organizações da sociedade civil (OSC) que trabalham com Athis e dar transparência a como essa economia se desenvolve.

Até agora, 387 organizações já foram identificadas no Mapa das OSC e há informações de outras 230 que também desenvolvem trabalhos em Athis, que em breve constarão no banco de dados oficial. Antes do projeto, apenas oito OSC com esse escopo estavam mapeadas pelo Estado brasileiro.

Mapear como essa economia se desenvolve e fomentá-la é uma política fundamental, se considerarmos que, de acordo com levantamento feito pelo Ipea a partir de dados do CadÚnico, existem mais de 13 milhões de moradias no Brasil com pelo menos um tipo inadequação, como falta de banheiro, problemas estruturais, questões relacionadas a iluminação e ventilação. Além disso, o CAU-BR aponta que mais de 80% das construções em todo o país foram feitas sem qualquer assistência técnica de profissionais como engenheiros ou arquitetos.

“O Estado não reconhece a economia da autoconstrução habitacional, normalmente chamada de informal. Nesse sentido, o Ipea, junto ao CAU/BR, vem fazendo esforços para revelar a existência de um ecossistema, um setor econômico popular, formado por centenas de Organizações da Sociedade Civil, que prestam assessoria técnica para movimentos sociais, comunidades, famílias organizadas em processos de autogestão de obras de habitação e, até mesmo, famílias cujas casas foram identificadas com inadequações como a falta de um cômodo, de ventilação, e tantas outras”, explicou Balbim.

O pesquisador do Ipea também apresentou dados de pesquisas internacionais que mostram que a erradicação das inadequações habitacionais, algo menos dispendioso que a construção de novas moradias, pode aumentar em 2,4 anos a expectativa de vida e gerar aumento de até 10% no PIB.

A coordenadora da Câmara Temática de Política de Habitação de Interesse Social do CAU/BR, Jeanne Versari, explicou o papel do Conselho em fomentar a atividade, mas também defendeu que haja uma política estruturada, com ferramentas, metas e atuação federativa bem estabelecidas, para que seja possível dar escala ao trabalho.

Próximos passos

A deputada Erika Kokay, que presidiu a audiência pública, falou sobre a necessidade de pensar a moradia como parte do direito à cidade. “O que estamos discutindo é a necessidade da Athis, dando visibilidade ao que tem sido feito. A parceria entre CAU e Ipea é absolutamente fundamental, porque é pesquisa aplicada”, afirmou.

Para avançar na pauta, a deputada sugeriu três encaminhamentos: a realização de outra audiência pública, convidando os ministérios da Cidade, de Planejamento e Orçamento e da Saúde; uma discussão com o MEC para introdução da prática da Athis nos cursos de graduação; e uma discussão com a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para inclusão da política no orçamento.

A Athis

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) é um direito previsto pela Lei nº 11.888/2008, que garante assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção da própria moradia às famílias com renda mensal de até três salários-mínimos.

De acordo com Jeanne Viscari, desde 2016 o sistema CAU usa 3% dos recursos arrecadados para fomentar essa atividade. No entanto, não há, por parte do Estado, uma política estruturada que garanta a efetivação desse direito.

Capacitação

Nesta semana também aconteceu a 1ª Oficina Nacional do projeto Arquitetura e Urbanismo para Todos: Parcerias com a Sociedade Civil para Implementação da Athis. Resultado de uma parceria entre Ipea e CAU/BR, a atividade marca o início de uma série de capacitações que têm como objetivo fortalecer a atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal na celebração de parcerias com organizações da sociedade civil voltadas à promoção da Athis.

Ao longo de 2025, estão previstas outras quatro oficinas com recortes regionais, além do lançamento de um curso online de capacitação.

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Municípios do Nordeste gastam 40% menos em medicamentos que os do Centro-Oeste

Os municípios da região Nordeste do país gastaram, em 2023, 40% menos em medicamentos por habitante na comparação com os municípios do Centro-Oeste. Em relação aos estados das mesmas regiões, a diferença foi de mais de 35%. São dados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa, fruto de um acordo de cooperação técnica (ACT), foi conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os pesquisadores analisaram os gastos em medicamentos de estados, Distrito Federal e municípios, no período de 2019 a 2023, incluindo os decorrentes de ações judiciais de medicamentos. Participaram da pesquisa gestores de saúde de 25 unidades federativas e de 1.865 municípios.

O Ipea publicou dois textos para discussão decorrentes do estudo – um contendo uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes e outro sobre o gasto em medicamentos judicializados. Conasems e Conass publicaram conjuntamente um documento voltado para gestores de saúde.

Entre 2019 e 2023, o gasto médio por habitante dos municípios cresceu em todas as regiões. Passou de R$ 36,33 para R$ 68,79 na região Centro-Oeste; de R$ 31,70 para R$ 60,80 na Norte; de R$ 39,00 para R$ 59,10 na Sul; de R$ 29,05 para R$ 56,16 na Sudeste; e de R$ 23,31 para R$ 41,82 na Nordeste.

Já nos estados, a variação também foi grande. Na região Norte, o gasto foi de apenas R$ 13,77 por habitante em 2023. O valor foi de R$ 26,71 no Nordeste; R$ 33,91 no Sudeste; R$ 40,28 no Centro-Oeste; e R$ 45,54 no Sul. Entre 2019 e 2023, o valor gasto subiu em praticamente todas as regiões – Centro-Oeste (74,6%); Sudeste (37,8%); Nordeste (30,1%); e Norte (87,8%) –, menos na região Sul (-13,4%), que ainda assim apresentou os maiores valores.

“As diferenças no gasto por habitante refletem desigualdades de capacidade de financiamento, entre outros fatores. É um assunto complexo e não existe bala de prata no enfrentamento dessa questão. Também é preciso investir na gestão da assistência farmacêutica para promover uso mais eficiente dos recursos”, explica Fabiola Sulpino, coordenadora de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea).

“O SUS é subfinanciado e o gasto em saúde tem sido menor nas regiões Norte e Nordeste, mas há pouca margem para que o Ministério da Saúde empregue recursos adicionais na redução dessas desigualdades, inclusive porque parte expressiva da alocação de recursos discricionários federais tem ocorrido por emendas parlamentares”, completa a pesquisadora.

Para a pesquisadora, uma das explicações pode ser um vazio assistencial – a ausência de oferta de serviços de saúde em determinado espaço geográfico onde, em princípio, com base no desenho organizacional e na programação do SUS, esses serviços deveriam ser oferecidos à população. Ou seja, sem atendimento em saúde, o cidadão não consegue a prescrição de medicamentos.

Em 2023, municípios com população de até 5 mil habitantes tiveram gasto per capita de R$ 81,75, um valor significativamente maior que o gasto dos demais grupos de municípios por porte populacional. Municípios menores têm menor poder de negociação de preços nas compras, porque adquirem menores quantidades de medicamentos.

Financiamento público – A pesquisa também mostra que houve redução do financiamento com repasse federal e aumento no financiamento com recursos próprios, tanto para municípios quanto para os estados.

Os gastos com a assistência farmacêutica, segundo Hisham Hamida, presidente do Conasems, são um dos principais desafios orçamentários para a gestão municipal do SUS. “Os repasses federais estão defasados e não cobrem a demanda real. Quando há falhas na distribuição ou demanda judicial, é o município que precisa responder imediatamente para não haver desassistência.”

Em 2023, em comparação com 2019, os municípios aumentaram em 40% seus gastos, com uma diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. As participações de cada esfera de governo no gasto total com medicamentos foram de 12% para o federal, 3% para o estadual e de 85% para o municipal.

Em relação ao gasto estadual, os recursos próprios também financiaram a maior parte das despesas. Em 2023, em comparação a 2019, houve crescimento de 25,1% no gasto estadual e redução de 6,2% do repasse federal.

O acesso a medicamentos pesa no orçamento familiar, principalmente o das famílias de baixa renda. Ao mesmo tempo, os gastos federais estão concentrados em medicamentos para doenças menos prevalentes. Por isso, os pesquisadores afirmam que fica clara a necessidade de rediscutir o financiamento da aquisição de medicamentos pelo SUS.

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Trabalho agrícola recua no Brasil entre 2012 e 2023, com impacto maior entre agricultores familiares no Nordeste

Entre 2012 e 2023, o número de pessoas ocupadas na agricultura no Brasil caiu de pouco mais de 10 milhões para menos de 8 milhões. E o que puxou essa retração foram as ocupações ligadas à agricultura familiar, considerando os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores familiares auxiliares.

A constatação é do estudo Dinâmica do trabalho agrícola no Brasil entre 2012 e 2023 : uma análise a partir dos dados da PNAD contínua, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria de Fábio Alves, especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Disoc/Ipea); Eduardo Zen, técnico de planejamento e pesquisa também na Disoc/Ipea, Tomás de Faria Balbino e Juliane da Silva Ciríaco, bolsistas do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD).

A análise, baseada nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mostra que a queda não foi uniforme entre as regiões e categorias ocupacionais. Enquanto empregos formais e informais no setor agrícola se mantiveram relativamente estáveis ao longo da década, as ocupações por conta própria passaram de 4,7 milhões, no primeiro trimestre de 2012, para 3,3 milhões no fim de 2023. Já o número de trabalhadores familiares auxiliares caiu para menos da metade no mesmo período — de 1,5 milhão para 672 mil pessoas.

Segundo os autores, essas duas categorias (por conta própria e trabalhadores familiares auxiliares, que são próprias da agricultura familiar) respondem por praticamente toda a retração observada no trabalho agrícola nos últimos anos. São ocupações típicas da agricultura familiar, cuja redução sinaliza mudanças profundas no modo como essas famílias organizam sua reprodução social e econômica — e não, necessariamente, um abandono do campo.

Ainda de acordo com o estudo, essa transição não deve ser confundida com um êxodo rural. Na maioria dos casos, as famílias continuam residindo no meio rural, mas passaram a se engajar em outras atividades — agrícolas e não agrícolas — dentro ou fora de seus estabelecimentos. A busca por renda complementar ou alternativa, especialmente em contextos de crise, é interpretada como uma estratégia de sobrevivência.

Do ponto de vista regional, o Nordeste concentrou 71% da redução das ocupações agrícolas no Brasil entre o primeiro trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2023. A região, que abriga o maior contingente de trabalhadores agrícolas do país, também foi a mais afetada por eventos climáticos severos no período, como os seis anos consecutivos de seca entre 2012 e 2017. A combinação entre estiagem prolongada, baixa renda no setor e fragilidade estrutural dos estabelecimentos familiares agravou o processo de reconfiguração do mercado de trabalho agrícola nordestino.

“O Nordeste vivenciou uma queda acentuada e contínua nas ocupações agrícolas ligadas à agricultura familiar, e isso coincide com o período de uma das piores secas da história recente da região”, destacam os autores. Segundo os pesquisadores, é possível que o impacto climático tenha acelerado um processo já em curso, forçando as famílias a diversificarem suas fontes de renda para enfrentar as dificuldades.

O estudo também observa que, embora a agricultura continue sendo fundamental na economia rural, ela deixou de ser a única base ocupacional no campo. A estabilidade do emprego formal e a ampliação de atividades não agrícolas em áreas rurais indicam uma crescente pluriatividade das famílias, tendência observada desde o final do século XX. Esse fenômeno desafia os critérios tradicionais de análise do emprego agrícola e reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural integrado.

Acesse o estudo na íntegra

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Revista Tempo do Mundo abre chamada para artigos sobre o BRICS

A Revista Tempo do Mundo (RTM), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), está com chamada aberta para o número especial “BRICS, seus desafios e a presidência rotativa do Brasil 2025”.

A edição será coordenada por Ya Tan, diretora adjunta do BRICS Research Center da University of International Business and Economics (Pequim, China), e HE Jafar Bedru Geletu, diretor executivo do Ethiopian Institute of Foreign Affairs. Os artigos podem ser enviados pelo site da RTM até 10 de julho de 2025.

A proposta da edição é analisar o papel do BRICS nas múltiplas dimensões da liderança brasileira no grupo, bem como os impactos e desafios dessa presidência para o Brasil, a América do Sul e o cenário internacional.

Os trabalhos podem abordar, entre outros, os seguintes eixos: BRICS na governança global; arquitetura financeira internacional; a América do Sul e o BRICS; Estados parceiros e sua convergência com o BRICS; o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Para saber mais, acesse a página da Revista Tempo do Mundo ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial geraram economia, mas reduziram proteção aos trabalhadores

Foto: Helio Montferre/Ipea

Mudanças nos critérios de concessão e no cálculo de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial geraram economia potencial de mais de R$100 bilhões aos cofres públicos, mas restringiram a proteção dos trabalhadores, principalmente aqueles com vínculos em condições de maior vulnerabilidade. É o que mostra um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos das medidas de ajuste trazidas pela Lei nº 13.134/2015 aos programas.

O estudo avalia o período de 2011 a 2023, para observar a diferença no período anterior e posterior à promulgação da lei. Antes dela, para ter direito ao seguro-desemprego o trabalhador formal dispensado sem motivo precisava ter tido carteira assinada por, no mínimo, seis meses consecutivos. Após a lei, tornou-se necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação; por nove meses nos últimos 12 meses para o 2º pedido e por seis meses nos últimos seis meses para as demais solicitações do benefício.

O resultado é que, após alcançar o pico histórico de 8,4 milhões de trabalhadores beneficiados em 2014, iniciou-se um declínio, até fechar 2023 com 6 milhões de pessoas atendidas, ou seja, 28,5% a menos que em 2014. Isso representou uma queda substancial no grau de cobertura do programa: entre 2011 e 2014 o total de beneficiários representava aproximadamente 20% do total de trabalhadores, enquanto em 2023 a parcela ficou em 13,7%. Além disso, se, no início da série, 75% dos demitidos sem justa causa solicitavam o benefício, no final apenas 61,4% faziam o pedido.

“A lei de 2015 restringiu o acesso de parte dos trabalhadores formais ao seguro-desemprego, em especial daqueles que buscam o programa pela primeira ou segunda vez. Trata-se, em geral, de trabalhadores mais jovens e que ocupam postos de maior rotatividade”, explicou o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e atual diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério do Trabalho e Emprego, Sandro Pereira Silva, que assina o estudo.

Em relação ao abono salarial, benefício concedido a trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais, com registro profissional há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos trinta dias no ano-base, a alteração ficou restrita ao cálculo do valor a ser recebido. Ele passou a ser definido proporcionalmente aos meses trabalhados no ano de referência: 1/12 do salário-mínimo por cada mês (similar ao cálculo do 13º salário), a ser recebido em parcela única anual. Pela regra anterior, bastava haver trabalhado um mês no ano de referência para que o indivíduo tivesse o direito ao recebimento de uma parcela no valor fixo de um salário-mínimo, desde que atendidos os outros critérios.

Com isso, não houve limitação ao total de beneficiários, que aumentou de 22,4 milhões em 2014 para 24,7 milhões em 2023. O valor do benefício, no entanto, foi reduzido. Estudos anteriores mostram que até 43% dos trabalhadores passaram a receber valores inferiores ao salário-mínimo e que o benefício médio baixou para 86% do salário-mínimo corrente.

Redução de gastos

A Lei nº 13.134/2015 foi promulgada com o objetivo de reduzir gastos públicos e favorecer o equilíbrio contábil do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego e o abono salarial.

O estudo estimou que, apenas em 2023, a economia conjunta dos dois programas foi de R$18,8 bilhões (valores atualizados). Ao longo de todo o período, a redução chega a R$100,4 bilhões, o que representa 16,9% da despesa total dos programas entre 2015 e 2023.

O gasto total, que em 2014 chegou a 0,89% do PIB, encerrou a série com 0,67% em 2023, com queda mais proeminente no seguro-desemprego.

Sandro Pereira Silva alerta, no entanto, que a economia realizada pouco contribuiu para o equilíbrio contábil do FAT, pois ela foi mais que compensada por perdas de receitas decorrentes de outras decisões de política fiscal, como os repasses para custeio da previdência social e as desonerações tributárias, isto é, as renúncias de receitas para atender a alguns setores econômicos, sem compensação para o fundo. Enquanto a economia potencialmente gerada pela lei foi de R$100,4 bilhões, o total de perdas por outras decisões de política fiscal no mesmo período foi mais de três vezes maior, chegando a R$324,5 bilhões.

“É fato que as políticas públicas em geral e as políticas sociais em particular necessitam de ajustes periódicos para manterem a sustentabilidade e a capacidade de atendimento diante das inúmeras transformações que ocorrem na economia. Mas, deve-se partir de um diagnóstico bem definido sobre os parâmetros de mudança e seus efeitos, para não penalizar ainda mais aquelas parcelas da classe trabalhadora em situação de maior vulnerabilidade”, conclui o pesquisador.

Acesse o estudo na íntegra.

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