Foto: Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (12), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal relativa a janeiro de 2025. O estudo aponta superávit primário de R$ 87,0 bilhões no mês. No acumulado em doze meses até janeiro, o resultado primário apresentou um déficit de R$ 40,2 bilhões, a preços constantes de janeiro de 2025
A receita total do governo central somou R$ 304,3 bilhões em janeiro, um crescimento de 4,2% em termos reais. Já a receita líquida, após as transferências por repartição de receitas, totalizou R$ 259,1 bilhões, um aumento real de 4,2% em comparação com janeiro de 2024. Por outro lado, a despesa totalizou R$ 172,1 bilhões, registrando acréscimo real de 3,9% na mesma base de comparação. O levantamento foi realizado a partir dos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
Em relação à receita total, janeiro de 2025 registrou um crescimento real de 4,2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 11, 4 bilhões (5,5%). Já as receitas não administradas pela RFB apresentaram uma pequena variação negativa de arrecadação de R$ 0,4 bilhão (-1,0%). A arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou alta de R$ 1,2 bilhão (2,2%).
Com isso, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, cresceu R$ 10,4 bilhões (4,2%) a preços constantes. No acumulado em doze meses até janeiro de 2025, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 9,0%, totalizando um crescimento de R$ 183,6 bilhões a preços constantes. Esse desempenho foi fortemente impactado pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que no período apresentaram um acréscimo real de 12,2%, equivalente a R$ 189,9 bilhões.
Quanto à despesa total, houve um crescimento de R$ 6,5 bilhões (3,9%) em janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, a despesa teve uma queda real de R$ 19,8 bilhões (-0,9%) em comparação com janeiro de 2024, influenciada pela queda nos gastos com pessoal e encargos sociais, que tiveram redução real de R$ 15,0 bilhões (-3,8%), e em outras despesas obrigatórias, que registraram retração real de R$ 15,3 bilhões (-4,0%).
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Começou nesta terça-feira (11), em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. Em três dias de evento, são esperadas mais de 20 mil pessoas, incluindo gestores municipais recém-eleitos, secretários e assessores. Os participantes terão acesso a suporte técnico e administrativo e a informações sobre programas, recursos federais e mecanismos de colaboração intergovernamental, como plataformas e informações produzidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade de abertura do evento e destacou a importância da gestão municipal e do trabalho conjunto entre as diferentes esferas de governo. “Esse país tende a ser altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre e não há cidade rica com um Estado pobre”, afirmou.
Entre as mais de 170 atividades que acontecerão simultaneamente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conduzirá, no segundo dia de evento, uma oficina sobre a ferramenta Inclua, plataforma virtual de avaliação, diagnóstico e apoio para identificar riscos de desigualdades sociais na elaboração e na implementação de políticas públicas no Brasil. Técnicos da instituição apresentarão a ferramenta e darão orientações sobre o uso, com atividades práticas para exemplificar como ela pode ser útil à gestão municipal.
“Queremos que as novas prefeitas e prefeitos se apropriem das ferramentas e das informações produzidas pelo Ipea, para que tenham gestões efetivas, baseadas nas melhores evidências em políticas públicas”, afirmou a presidenta da instituição, Luciana Servo.
Durante todos os dias do evento, o Ipea estará presente no estande do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Mapa das OSC
No primeiro dia do evento, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram o Mapa das OSCs, plataforma desenvolvida pelo Ipea para ampliar a transparência sobre as Organizações da Sociedade Civil no Brasil, que hoje somam mais de 897 mil entidades ativas.
Criado em 2016, o Mapa das OSCs é um ambiente virtual colaborativo que reúne e disponibiliza dados sobre essas organizações em todo o país. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Ipea e a SGPR.
Programação
No dia 12/02, às 14 horas, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Cleandro Krause será um dos expositores do painel federativo “A governança metropolitana: impasse a ser superado”.
Nesse mesmo dia (12), às 16 horas, a presidenta do Ipea, Luciana Servo, participará do lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, no auditório Buriti.
Por fim, ainda no dia 12/02, às 17 horas, na sala 10, acontecerá a oficina da Inclua, plataforma virtual de avaliação, diagnóstico e apoio para identificar riscos de desigualdades sociais na elaboração e na implementação de políticas públicas no Brasil.
Confira a programação completa.
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Crédito: Divulgação/MS
Há exatamente 26 anos, no dia 10 de fevereiro, era sancionada a Lei 9.787/99, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. Tal medida popularizou o consumo de remédios de diversos segmentos e continua sendo uma das principais razões para diminuir os preços e aumentar o acesso a tratamento de saúde, como concluiu um estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O trabalho aponta que, logo com a entrada do primeiro medicamento genérico em determinado mercado, há uma redução média de 20,8% nos preços mínimos. Além disso, quanto mais opções vão sendo incluídas, mais o preço tende a cair, sendo que, a partir do terceiro produto genérico, a economia é de cerca de 55,2%.
A pesquisa aponta ainda que o impacto nos preços é maior nos mercados mais concentrados, já que a entrada dos genéricos nesse cenário amplia mais significativamente a concorrência e restringe o poder de precificação.
Nos mercados altamente concentrados (em que há menos concorrência), por exemplo, a entrada dos genéricos reduz em cerca de 34% os preços médios dos medicamentos. Já em relação aos preços mínimos, nesse contexto, existe uma redução que é 73,3% maior do que a observada em mercados de menor concentração.
Outro ponto importante é que em cenários nos quais o genérico entra logo após a perda da patente a redução nos preços é maior. Portanto, medidas que atrasem a entrada dos genéricos após a expiração da patente podem ter efeito negativo na redução dos preços.
As informações constam do capítulo “Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos”, escrito por Romero Cavalcanti Barreto da Rocha e que integra o livro “Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos”.
De acordo com Graziela Zucoloto, pesquisadora e coordenadora de ciência, tecnologia e inovação do Ipea e uma das editoras do livro, a legislação que ampara os genéricos aliada ao controle de qualidade contribui para um cenário positivo. “Preços elevados limitam o acesso aos medicamentos, enquanto preços muito baixos podem causar escassez na produção e no desenvolvimento de novos fármacos. O desafio é encontrar um ponto comum, com incentivos econômicos para os fabricantes, sem comprometer a disponibilidade dos produtos nas prateleiras, e, ainda, oferecer subsídios para a inovação”, explica.
Aprovado pelo cidadão - O mesmo estudo aponta que, de 2003 a 2019, o aumento anual nas vendas dos genéricos foi de 18,3%, percentual três vezes maior do que o observado em relação aos demais tipos de medicamentos. Considerando todos os remédios, os genéricos já respondem por mais de 34% do valor das vendas. Esses resultados mostram que a compra desse tipo de medicação já se tornou um hábito para os brasileiros.
A família de Eliana Machado é um exemplo. Segundo a aposentada, de 73 anos, os familiares utilizam com frequência medicamentos genéricos, há mais de uma década. Ela mesma faz tratamento diário para enxaqueca com esse tipo de produto. O marido, o aposentado Mário Luiz, de 67 anos, também usa essa opção para tratar diabetes e hipertensão. O gasto mensal do casal com medicamentos ultrapassa R$ 600,00, sendo que 70% desse valor corresponde a genéricos.
“Às vezes, nem pergunto o preço do medicamento de referência, já vou direto para o genérico. Confiamos plenamente na eficácia e no tratamento, pois fazemos exames periódicos e está tudo sob controle. O plano de saúde também incentiva o uso de genéricos, chegando a ressarcir quase todo o valor deles, o que não acontece com alguns medicamentos de marca”, explica Eliana.
A filha do casal, a administradora Clarissa Machado, de 37 anos, também faz tratamento para diabetes e diz preferir os genéricos. “Uso o cloridrato de dimetformina há anos. No total, com os demais medicamentos, a economia é de aproximadamente R$ 150,00 por mês”, relata.
Os genéricos - Medicamentos genéricos são similares aos fármacos de referência, ou seja, são composições comercializadas após as patentes dos originais expirarem. Durante a produção, os genéricos passam por rígidos testes para comprovar sua eficácia.
Os medicamentos genéricos têm como características a embalagem de tarja amarela e a indicação da letra “G”, em tamanho grande. As políticas de preços desses produtos visam equilibrar o custo nas fábricas, garantindo acesso para toda a população.
Outro estudo - Em linha com esses resultados, o estudo “Política de preços e acesso a medicamentos: Brasil ante as recomendações da Organização Mundial da Saúde”, também publicado no livro, aponta para a necessidade de intensificação de políticas públicas que estimulem a concorrência e, ao mesmo tempo, as inovações. Impulsionar as produções locais, por exemplo, é vista como uma ação importante.
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O Brasil registrou pelo menos 897.054 organizações da sociedade civil ativas em 2024, aponta o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSCs), plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A nova base de dados revela um crescimento de 17.674 instituições (2%) desse segmento em relação ao ano anterior. Na série histórica, o Brasil tinha cerca de 746 mil organizações em 2014, representando um aumento de 151 mil (16,83%) na última década.
A maior parte das organizações está concentrada na região Sudeste (42%), seguida por Nordeste (24%), Sul (18%), Centro-Oeste (18%) e Norte (7%). São Paulo é o estado como o maior número de organizações, totalizando 181.848, o que representa 20% do total. Na comparação com o ano anterior, o Centro-Oeste apresentou o maior crescimento em 2024 (2,62%), seguido pelo Norte (2,52%), Sul (2,01%), Sudeste (1,93%) e Nordeste (1,81%). Entre as organizações registradas, 79% são associações privadas. Além disso, aproximadamente 30% das OSCs são organizações religiosas.
Ao longo dos anos, as transferências federais para as Organizações da Sociedade Civil tiveram altos e baixos. Considerando os valores pela inflação (IPCA), em 2012, o total de recursos empenhados atingiram o maior valor da série, totalizando R$ 18 bilhões. Em 2015, registrou o menor valor de R$ 6,8 bilhões. Já em 2023, as transferências somaram R$ 9,6 bilhões, ficando ligeiramente abaixo do valor registrado no início da série, em 2001. O valor médio (empenhado) transferido por OSC passou de R$ 2,2 milhões, em 2001, para R$ 2,68 milhões, em 2023, após alcançar a maior média em 2021 (R$ 3,76 milhões).
Em 2001, cerca de 6 mil OSCs receberam transferências federais. Esse número aumentou, chegando a 14 mil em 2012, mas caiu a partir de 2015, após a aprovação do novo marco legal das organizações. Entre 2014 e 2015, a quantidade de OSCs passou de 11 mil para menos de 5 mil. Desde então, o número tem se mantido entre 4 mil e 5 mil organizações. Em 2023, 5.224 OSCs receberam recursos federais.
A base de informações sobre as OSCs e suas áreas de atuação passa por atualizações regulares. Uma das fontes de dados das transferências federais, o TransfereGov, tem os microdados incorporados automaticamente toda semana às páginas individuais das OSCs beneficiadas. Além disso, os dados orçamentários federais, provenientes do sistema Siga Brasil, agora abrangem um período mais amplo (2001-2023).
Recentemente, foram implementadas diversas melhorias na plataforma, incluindo: aprimoramento dos extratores de dados; disponibilização das bases de microdados e dos códigos de programação utilizados para a classificação temática das OSCs; atualização da plataforma para maior eficiência e usabilidade; e melhorias internas que tornaram as consultas mais rápidas e dinâmicas, incluindo buscas por OSCs e mapas georreferenciados.
Felix Lopez, coordenador do Mapa das OSCs, explica: “o Ipea está trabalhando para integrar e automatizar o máximo possível as bases de dados da plataforma. Além disso, a partir de agora, os dados cadastrais das OSCs serão atualizados trimestralmente. Com isso, as informações cadastrais das OSCs, inclusive as novas organizações criadas, passarão a constar logo no Mapa. Isso é importante porque, aliado à crescente inserção de dados autodeclarados pelas próprias OSCs em suas páginas individuais, os gestores públicos têm utilizado o Mapa como fonte de informação para definir políticas, seleções públicas e outras ações de interesse público”.
Os dados disponíveis na plataforma reforçam o compromisso com a transparência pública, a disseminação do conhecimento e a melhoria dos serviços prestados. Com a expansão do Mapa das OSCs, pesquisadores, acadêmicos e gestores públicos têm acesso facilitado a informações essenciais, permitindo uma análise mais detalhada das demandas e recursos em diversos setores da sociedade. Esse aprimoramento contribui para a formulação de políticas públicas mais eficazes, a identificação de lacunas nos serviços oferecidos e o fortalecimento da colaboração entre organizações.
Mapa das OSCs
Criado em 2016 e institucionalizado pelo Decreto nº 8.726/2016 , o Mapa das OSCs é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa que reúne dados de todas as OSCs do país. A iniciativa do Mapa das Organizações da Sociedade Civil tem parceria com Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
A inclusão no portal é realizada pelo Ipea a partir das informações sobre os CNPJs ativos, mas as próprias organizações podem adicionar, alterar ou atualizar seus dados. Cada entidade pode inserir informações como endereço do site, e-mail, projetos em andamento, público-alvo, entre outros. O acesso às informações deve ser feito na página individual de cada OSC, por um representante devidamente cadastrado.
Acesse a plataforma do Mapa das OSC. Para sugestões, dúvidas ou dificuldades, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está com quatro vagas de trabalho abertas para atuação no escritório da iniciativa no Brasil, que funcionará no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. São duas vagas para oficial de políticas (sendo uma de coordenador do pilar nacional); uma para assistente de programa; e uma para assistente de escritório.
No site da Aliança, os interessados podem encontrar mais informações sobre cada um dos cargos e os links para as respectivas candidaturas. O prazo para inscrições se encerra no dia 28 de fevereiro. Os profissionais selecionados irão atuar no Mecanismo de Apoio da Aliança Global, hospedado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
As contratações serão feitas pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogadas. Entre as vagas, há oportunidades tanto para candidatos com ensino médio completo quanto para aqueles com formação em ciências políticas, ciências sociais, economia, sociologia, segurança alimentar, nutrição, agricultura sustentável (incluindo pecuária, silvicultura e pesca) ou área relacionada.
A Aliança Global foi lançada em novembro, durante a 19ª cúpula do G-20, no Brasil. Ela visa promover a cooperação internacional para a implementação de políticas sociais que contribuam para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da fome e da pobreza. A proposta foi do governo brasileiro e já conta com a adesão de 168 países e organizações.
Logo após o lançamento do acordo, que ocorreu no Rio de Janeiro, o Ipea foi anunciado como a sede de um dos escritórios regionais da iniciativa, no Pilar do Conhecimento. O Instituto vem contribuindo com a Aliança desde o início da proposta e, em especial, com a estruturação e curadoria da Cesta de Políticas que orienta a cooperação entre os países.
Além disso, com a implementação do Mecanismo de Suporte, o Ipea apoiará os membros da iniciativa com o compartilhamento de conhecimento para a implementação, melhoria ou ampliação de diversos instrumentos de políticas públicas.
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Com o objetivo de apresentar recursos que podem auxiliar gestores públicos municipais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participará, entre os dias 11 e 13 de fevereiro, do Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF), que está sendo organizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Na ocasião, o Instituto será o responsável pela oficina "Políticas Públicas Inclusivas”, destinada a orientar o uso da plataforma Inclua.
Criada pelo Ipea em 2022, a Inclua é uma plataforma virtual de avaliação, diagnóstico e apoio para identificar riscos de desigualdades sociais na elaboração e implementação de políticas públicas no Brasil. O portal tem ferramentas gratuitas, automatizadas e de fácil acesso que possibilitam a análise e a identificação de possíveis falhas que podem comprometer a inclusão de determinados segmentos sociais.
"Os municípios brasileiros têm enfrentado diversos desafios para ampliar o acesso às políticas públicas por parte de grupos sociais mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres negras, membros de povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, entre vários outros segmentos desfavorecidos”, explica Roberto Rocha Coelho Pires, idealizador da plataforma e técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea).
Dessa forma, o evento será uma oportunidade para que prefeitos, prefeitas e demais gestores e gestoras municipais possam conhecer e avaliar a tecnologia para o desenvolvimento de ações que promovam a equidade no acesso aos serviços públicos, garantindo tratamento adequado a todas as pessoas.
A plataforma está disponível para consulta e uso de qualquer interessado, sem que haja necessidade de cadastramento prévio e nenhum outro custo. “Trata-se de um material de apoio aos gestores e profissionais envolvidos com a execução de políticas públicas, que pode ser acionada a qualquer instante para exercícios de avaliação de riscos, consulta a biblioteca e aos materiais organizados via curadorias”, finaliza Pires.
Segundo a diretora da Diest/Ipea, Luseni Maria Cordeiro de Aquino, a oficina terá um papel importante, já que os municípios são centrais na provisão de bens e serviços para a população brasileira. “Queremos ver a plataforma e os recursos dela amplamente utilizados na perspectiva do desenho e da avaliação das ações locais, para o efetivo planejamento de políticas inclusivas e atentas às situações específicas (e muitas vezes de significativa vulnerabilidade) dos diversos públicos atingidos pela ação estatal”, destaca.
Outras iniciativas
Além do Inclua, outra plataforma produzida e gerenciada pelo Ipea também será apresentada na programação do evento. Trata-se do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC), um recurso que visa dar transparência à atuação das OSCs, apresentando dados, indicadores, análises e estudos sobre as organizações da sociedade civil e um canal para os gestores dessas instituições atualizarem informações. Esse trabalho será conduzido pela SRI, parceria do Instituto na iniciativa. Além disso, o Ipea estará presente no estande do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e participará ativamente dos debates ao longo dos três dias de evento.
Para a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, a ocasião será uma oportunidade valiosa para que os gestores e as gestoras públicas conheçam o trabalho da instituição. “As plataformas Inclua e Mapa das OSCs são alguns exemplos. Como elas, há outras produções do Instituto que podem subsidiar a tomada de decisão de prefeitas e prefeitos. Essas produções são desenvolvidas com rigor técnico, baseadas em evidência e voltadas para políticas públicas”, ressalta.
O evento
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas está sendo organizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e com a participação de diversos ministérios e órgãos, e contará com mais de 170 atividades simultâneas, incluindo conferências com ministros, painéis, oficinas temáticas, espaços imersivos e suporte técnico. Os conteúdos abordarão temas como programas e ações do governo federal, governança climática e eventos extremos, transferências governamentais, gestoras mulheres, governança e sistemas informatizados e reflexões sobre o pacto federativo.
Serviço
Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
Data: 11 a 13 de fevereiro
Horário: 9h às 18h
Credenciamento: a partir de 8h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília
Mais detalhes: https://bit.ly/3CdbtIK
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Foto: Helio Montferre/Ipea
Estão abertas, até o dia 7 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo da vaga destinada à função comissionada de coordenador-geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O cargo será exercido em Brasília, com jornada de 40 horas semanais. Podem participar da seleção servidores públicos federais efetivos de cargo de nível superior da administração pública federal, direta e indireta.
As principais atividades atribuídas à função incluem: monitorar a implementação da Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Ipea; exercer competências do Decreto nº 9.492/2018; substituir o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea quando necessário; articular o Plano de Trabalho da diretoria; promover a divulgação científica; coordenar a gestão de pessoas e supervisionar o uso de sistemas internos e projetos; acompanhar a execução de tarefas e a aplicação de regras administrativas; articular pesquisas entre diretorias; e supervisionar a revisão técnica e editorial da produção da diretoria.
O perfil desejado para a vaga é de profissional com experiência em gestão, que trabalhe em grupo e de forma agregadora. O processo seletivo será realizado em cinco etapas, incluindo análise curricular e entrevista, com atividades previstas entre os dias 10 de fevereiro e 14 de março, e com divulgação do resultado final no dia 19 de março. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os candidatos interessados deverão cadastrar seus currículos no módulo "Currículo e Oportunidades" do SouGov.br. O envio deve ser acompanhado da liberação prévia da chefia imediata, conforme especificado no Anexo I do edital e em conformidade com a Instrução Normativa SGP nº 4/2018.
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Foto: Ricardo Botelho/ Ministério de Minas e Energia
A transição energética é uma prioridade global para combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Considerando isso, o texto para discussão publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca a China como um importante aliado para a transição energética na América Latina, especialmente por meio de financiamento, desenvolvimento de projetos de energia renovável, promoção de indústrias verdes, como a produção de veículos elétricos, e cooperação técnica.
O estudo analisa o processo de transição energética com base no Índice de Transição Energética (Energy Transition Index - ETI), do Fórum Econômico Mundial, e avalia as condições reais para que esse processo seja conduzido na América Latina. Além disso, considera e compara essas condições com a atuação destacada da China nesse cenário. De acordo com as conclusões do estudo, para os países latino-americanos, a China pode contribuir significativamente com o fornecimento de recursos, insumos e tecnologias que ajudem a enfrentar o chamado trilema da energia: segurança energética, equidade e sustentabilidade ambiental.
Para Marco Aurélio Alves de Mendonça, coautor do trabalho e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o ETI é um mecanismo, ainda que imperfeito, que permite analisar o panorama da transição de forma bastante abrangente. “Os índices são sempre complicados e sempre corremos o risco de estar relacionando coisas muito diferentes entre si. No entanto, o ETI é provavelmente o melhor indicador a ser utilizado no momento para avaliar o desenvolvimento da transição energética, um tema muito relevante na contemporaneidade”, explica.
A América Latina abriga 9% da população mundial, responde por 6% da produção global de energia e é responsável por 4% das emissões anuais de GEE. A região apresenta grande diversidade em termos de recursos naturais, estrutura dos sistemas energéticos e políticas de planejamento ambiental. Os autores destacam que, com base nos dados do Índice de Transição Energética (ETI) de 2023, os países latino-americanos que lideram esse processo são: o Brasil, com uma pontuação de 65,9 (numa escala que vai até 100), seguido pelo Uruguai (63,6), Costa Rica (63,5) e Chile (62,5).
Esses países estão situados entre as 30 melhores no ranking global do ETI. Por outro lado, a China, embora ainda enfrente desafios devido à alta dependência do carvão e às elevadas emissões, tem apresentado avanços expressivos na área. O país lidera os investimentos globais em tecnologias de baixo carbono, incluindo energia solar, eólica e veículos elétricos.
O estudo conclui que, para transformar a transição energética em uma realidade na América Latina, é fundamental fortalecer políticas de eficiência energética, expandir o uso de fontes renováveis e promover articulações entre atores regionais e extrarregionais, como a China. O monitoramento contínuo de iniciativas e projetos será essencial para consolidar parcerias e avançar em direção a sistemas de energia mais sustentáveis e equitativos.
“Estamos no caminho certo. Já temos infraestrutura energética bastante limpa. Nosso dever de casa é reduzir emissões derivadas do mal uso da terra. Isto é, do desmatamento de florestas e biomas”, disse Mendonça.
Por fim, os resultados indicam que a América Latina possui iniciativas relevantes voltadas para projetos de descarbonização e energia limpa, evidenciando esforços regionais no âmbito da transição energética. No entanto, as disparidades entre os países da região, incluindo diferenças financeiras, representam um desafio significativo. Enquanto algumas nações apresentam condições para liderar o processo, outras enfrentam dificuldades para alcançar o mesmo patamar. Essas desigualdades tornam inviável uma análise uniforme da região como um todo, dificultando a adoção de abordagens generalizadas para a transição energética na América Latina.
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Foto: CGCOM
Nesta segunda-feira (20), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assumiu a presidência do Conselho de Think Tanks dos BRICS (BTTC), em uma reunião que contou com a participação de representantes da Rússia, Índia, China, África do Sul, Etiópia e Irã.
Ao longo deste ano, o instituto irá liderar o grupo, que reúne pesquisadores, academia e outras organizações para trocar experiências e elaborar recomendações sobre políticas públicas. “Estamos inteiramente dedicados e comprometidos a preparar as atividades para 2025”, declarou Claudio Amitrano, presidente substituto do Ipea.
Na reunião, Victoria Panova, representante da Rússia, apresentou um balanço das principais realizações do país à frente do BTTC, em 2024. Entre elas está a realização do fórum civil dos BRICS, que reuniu mais de 650 participantes para discutir temas prioritários na agenda, e o 1º torneio internacional de futebol para cegos entre as nações BRICS. No total, foram 48 eventos com mais de 2 mil participantes, aproximadamente 2 mil artigos jornalísticos publicados e mais de 110 milhões de visualizações dos conteúdos produzidos em mídias diversas.
“Estamos prontos para compartilhar nossos contatos e garantir que vocês tenham acesso a tudo que temos. Vamos compartilhar o conhecimento, a expertise e a experiência que tivemos no último ano”, afirmou Victoria Panova.
A primeira reunião do BTTC sob a presidência do Ipea está prevista para a próxima sexta-feira (24).
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A Revista Planejamento e Políticas Pública (PPP) está com inscrições abertas para submissão de artigos até o dia 20 de abril. O tema da edição número 71, que deve ser lançada até setembro, é “Meio Ambiente, Políticas Públicas e Estruturas de Gestão e Governança: teoria, prática, conexões e desconexões”. Publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde 1989, a revista passou recentemente por uma reestruturação.
“Estamos interessados em receber artigos científicos sobre teoria, prática, conexões e desconexões da política pública na área de meio ambiente, um tema em evidência”, conta Gesmar Rosa dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e editor da PPP. “Nós estamos numa tripla crise ambiental, experimentando fenômenos naturais extremos no Brasil, em todos os lugares do mundo. A questão ambiental será amplamente debatida na COP 30, em Belém”, continua. “A revista pretende contribuir com esse debate”.
A tripla crise ambiental mencionada pelo editor compreende as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição. Os autores são convidados a refletir sobre as capacidades institucionais e as adequações na gestão e governança ambiental necessárias para enfrentar essa crise.
Os editores também sugerem algumas sugestões de subtemas: a relação entre políticas públicas e meio ambiente, economia ambiental, experiências de gestão e governança, o papel dos acordos internacionais e das leis nacionais, além de sustentabilidade. Os artigos submetidos devem ter entre 7 e 10 mil palavras e seguir as diretrizes para autores disponíveis no portal da revista.
A nova edição do periódico conta com a coeditoria do professor Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), e da pesquisadora Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do World Resources Institute (WRI Brasil).
Em 2025, a Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) passará por uma nova reformulação, visando maior agilidade no processo de recepção e avaliação de artigos, além da ampliação do corpo de avaliadores e do Conselho Editorial.
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