Com o desenvolvimento do campo da economia da saúde, foram sendo criadas associações com a finalidade de promover o estudo, a pesquisa e a formação de recursos humanos nessa área, com ênfase na eficácia e equidade dos sistemas de saúde. Destacam-se, a seguir, algumas dessas associações de economia da saúde.
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES): foi fundada em Brasília, no dia 29 de novembro de 1989, com os objetivos de congregar técnicos, docentes e demais profissionais interessados na área de economia da saúde e, nesse campo, promover estudos, pesquisas, estimular a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos, publicar trabalhos nacionais e internacionais, realizar seminários, simpósios e outros eventos, e associar-se ou manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais congêneres. Acesse a ata de criação da ABrES aqui.
Asociación de Economia de la Salud Argentina (AES-Argentina): foi fundada no ano de 1991 por um grupo de profissionais de diversas disciplinas, que desenvolvem suas atividades no setor da saúde. O propósito da Associação é criar um ambiente científico-pluralista para a reflexão, a pesquisa e a formação de recursos humanos na área da economia da saúde, com especial preocupação pela eficácia e equidade do sistema de saúde.
Asociación de Economía de la Salud Chile (AES-Chile): tem como objetivos difundir, desenvolver e fomentar o conhecimento da economia da saúde; divulgar trabalhos e iniciativas pertinentes; contribuir para o intercâmbio de experiências; informar sobre oportunidades de formação e trabalho afins entre os associados; realizar conferências sobre temas próprios da disciplina que fortaleçam as capacidades dos associados.
Associação Portuguesa de Economia da Saúde (APES): tem como objetivo promover o estudo, a discussão e a divulgação da economia da saúde. Para tanto, desenvolve e organiza conferências, workshops e seminários; colabora em estudos e projetos de análise económica aplicada à saúde; publica uma newsletter regularmente e promove outras publicações na área da economia da saúde; e mantém relações com outras associações de economia da saúde.
Para saber mais sobre outras associações e instituições de economia da saúde, acesse a Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde Brasil.
Estudos relacionando as condições demográficas, econômicas e socioambientais com as condições de saúde das populações não são recentes. Destacam-se, a seguir, alguns autores que fizeram contribuições relevantes nessa temática.
Destacam-se, a seguir, alguns eventos e contribuições ao longo das décadas, refletindo a evolução do debate sobre a interseção entre economia e saúde no Brasil.
A Economia da Saúde (ES) possui diversas definições, refletindo diferentes correntes de pensamento e momentos históricos. Algumas definições são formalistas, focando na alocação racional de recursos escassos no setor de saúde. Outras são mais substantivas, considerando atividades humanas e princípios normativos, como eficiência e equidade, além da integração de teorias econômicas, sociais, clínicas e epidemiológicas para otimizar ações de saúde.
Independentemente de considerar a ES como uma “especialidade” ou “ramo do conhecimento”, pode-se afirmar que ela busca agregar elementos e instrumentos de diversas áreas, com o objetivo de assegurar o financiamento das ações e serviços de saúde e de alcançar maior eficiência, ou, melhor ainda, maior efetividade, na utilização dos insumos na área de saúde.
No livro “Economia da Saúde: Conceitos e Contribuição para a Gestão da Saúde”, organizado por pesquisadores do Ipea, Carlos R. Del Nero apresentou a seguinte proposta de definição da economia da saúde:
“Ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimização das ações de saúde, ou seja, o estudo das condições ótimas de distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde e o melhor estado de saúde possível, tendo em conta meios e recursos limitados”.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a aplicação do conhecimento em ES busca, principalmente, assegurar financiamento suficiente para garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços e bens de saúde, assim como gerir de forma mais eficiente os recursos disponíveis, a fim de obter o melhor estado de saúde da população. A eficiência é um importante princípio da administração pública brasileira, mas, frente ao dever do Estado de assegurar direitos humanos fundamentais, como é o caso do direito à saúde, jamais pode ser tratada como um fim em si mesma. A eficiência deve ser buscada no SUS, contudo, não deve ser alcançada sacrificando a universalidade, a igualdade e a integralidade no acesso aos serviços de saúde. A compreensão desse limite é fundamental à aplicação do conhecimento e dos instrumentos da ES nesse sistema. Nessa lógica, o uso mais efetivo e eficiente dos recursos tem o objetivo de possibilitar que mais benefícios sejam entregues à população, na forma de oferta ampliada e de maior qualidade dos serviços e bens de saúde no setor público, até que as necessidades de saúde da população brasileira estejam plenamente satisfeitas, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Estudos relacionando as condições demográficas, econômicas e socioambientais com as condições de saúde das populações não são recentes. Destacam-se, a seguir, alguns autores que fizeram contribuições relevantes nessa temática.
Kenneth Arrow publica "Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care", marco na economia da saúde, analisando peculiaridades do mercado de saúde:
a) a demanda é irregular e imprevisível, com grande probabilidade de perda ou redução da capacidade dos indivíduos de auferir renda (a doença gera custos médicos e não médicos);
b) o comportamento dos ofertantes de serviços difere dos pressupostos teóricos usuais da economia, ou seja, não é possível confiar na ausência (ou caráter secundário) do auto-interesse;
c) há assimetria de informação, com cessão da liberdade de escolha do paciente para o profissional de saúde;
d) ocorre incerteza, quanto à qualidade do produto ofertado, atingindo a parte da demanda, com dificuldades para o usuário prever as consequências do consumo de um serviço, além de serem limitadas as oportunidades de aprendizado;
e) no que concerne às condições da oferta, não há livre entrada de ofertantes (há barreiras, à entrada, como, por exemplo, a exigência de licenças e custos elevados), o que, consequentemente, gera poder de monopólio e perda de bem-estar’.
Destacam-se, a seguir, os principais eventos e contribuições ao longo das décadas, refletindo a evolução do debate sobre a interseção entre economia e saúde no Brasil.
Uma primeira delimitação do escopo ou do campo temático da economia da saúde foi feita por Alan Williams em 1987, conforme quadro a seguir.
Cerne da Economia da Saúde Segundo Alan Williams | ||
Áreas/Campos de Aplicação | Conteúdo | |
Áreas Principais | (A) Influências na Saúde |
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(B) Conceito e Medição da Saúde |
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(C) Demanda por Serviços de Saúde |
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(D) Oferta de Serviços de Saúde |
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Campos de Aplicação Empírica | (E) Avaliação Microeconômica |
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(F) Análise de Mercado |
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(G) Avaliação do Sistema de Saúde |
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(H) Planejamento, Orçamentação e Regulação |
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Fonte: WILLIAMS, A. Health economics: the cheerful face of a dismal science. In: WILLIAMS, A. (edit.). Health and Economics. London: MacMillan, 1987. p. 1-11.
No Brasil, a delimitação usualmente empregada foi construída pelos profissionais das instituições que colaboraram com a criação da Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde Brasil. Os estudos que integram a Base de Dados da Produção Científica em Economia da Saúde no Brasil (Base ECOS) estão organizados em sete grandes grupos temáticos conforme quadro que segue.
Cobertura Temática da Base ECOS | |
Linhas temáticas | Temas |
(1) Aspectos Gerais de Economia da Saúde | As metas da política de saúde; Oferta, demanda e mercados em saúde; Crescimento econômico, desenvolvimento social e saúde; Saúde e falência do mercado; Conceito de custos; Fatores socioeconômicos; Indicadores econômicos e sociais; Conceitos-chave em economia para análise de saúde e de cuidados de saúde (procedimentos em saúde e análise da tendência epidemiológica) |
(2) Avaliação de Tecnologia em Saúde | Não especifica os temas na fonte consultada |
(3) Avaliação Econômica em Saúde | Razões para empreender avaliação econômica; Avaliação em saúde; Avaliação de serviços de saúde; Economia farmacêutica (Farmacoeconomia); Promoção da saúde; Educação em saúde; Políticas públicas; Equipamentos para diagnóstico e provisões hospitalares; Procedimentos clínicos; Pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; Propriedade intelectual, incluindo propriedade imaterial e industrial; Qualidade de vida; Custos e análise de custo; Avaliação de custo-efetividade; Efeitos psicossociais da doença; Anos de vida ajustados por qualidade de vida; Anos potenciais de vida perdidos; Anos de vida perdidos por incapacidade; Análise de custo-benefício; Análise de custo-utilidade; Análise de custo-minimização |
(4) Equidade e Desigualdade em Saúde | Recursos financeiros em saúde; Equidade e desigualdades em saúde; Política Nacional de Saúde; Distribuição de recursos para cuidados de saúde; Indicadores básicos de saúde; Indicadores ambientais |
(5) Estado, mercado e regulação em saúde | Recursos humanos em saúde; Promoção da saúde; Política de saúde; Reforma dos serviços de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Sistemas de Saúde; Economia e organizações em saúde; Necessidades e demandas de serviços de saúde; Setor de assistência à saúde; Regulação e fiscalização em saúde; Saúde suplementar; Inovação e mudança organizacional; Medicamentos genéricos; Preço de medicamentos; Prescrições de medicamentos; Participação social |
(6) Financiamento e Gastos em saúde | Custos de cuidados de saúde; Investimentos em saúde; Financiamento em saúde; Avaliação de serviços de saúde; Gastos em saúde; Dotação de recursos para cuidados de saúde; Equidade na alocação de recursos; Desenvolvimento sustentável; Alocação de recursos; Distribuição de recursos para cuidados de saúde; Administração financeira; Avaliação de programas e projetos de saúde; Orçamento e controle orçamentário |
(7) Gestão dos serviços de saúde | Administração de serviços de saúde; Serviços de saúde; Assistência farmacêutica e à saúde; Vigilância sanitária; Polícia sanitária para controle sanitário; Epidemiologia e Farmacoepidemiologia; Prevenção de doenças; Tecnologia Biomédica; Tecnologia Aplicada aos Cuidados de Saúde; Uso de medicamentos |
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de seleção de documentos para a base de dados da produção científica em economia da saúde no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
A economia política da saúde (EPS) é uma abordagem que investiga como questões políticas, sociais e econômicas influenciam a saúde das populações e os sistemas de saúde. Ao contrário da economia da saúde, que se baseia em teorias econômicas neoclássicas, a EPS utiliza teorias marxistas e keynesianas para analisar a interação entre Estado e mercado.
Os temas geralmente estudados pelos pesquisadores que se utilizam da abordagem da EPS são:
1 - Proteção Social: Saúde como um direito dentro dos sistemas de bem-estar social; como são definidos os mecanismos de financiamento dos serviços de saúde e quais são suas implicações para maior equidade.
2 - Indústria da Saúde: Análise do mercado de saúde, incluindo grandes indústrias farmacêuticas; avanço das formas capitalistas no setor saúde e os meios possíveis de regulação.
3 - Política de Saúde: Envolvimento de redes de instituições e diversos atores no sistema de saúde; relação entre desenvolvimento socioeconômico e saúde.
4 - Acumulação de Capital: Estudo do complexo industrial de saúde, especialmente sobre a dependência do Brasil de importações de tecnologias em saúde.
Um artigo representativo da discussão sobre as diferenças entre ‘economia política da saúde’ e ‘economia da saúde’ foi publicado pela Revista Divulgação em Saúde para Debate em 2007 Economia política da saúde: introduzindo o debate.