Uso do Conhecimento
A aplicação do conhecimento em economia da saúde no sistema de saúde, no Brasil e no mundo, ainda enfrenta algumas barreiras, embora a produção de informação nesse campo tenha aumentado significativamente nas últimas décadas. Entre essas barreiras encontram-se a falta de capacitação das equipes técnicas, o acesso limitado aos estudos, a credibilidade e relevância das pesquisas, bem como a tempestividade na disponibilização dos resultados.
Contudo, tem-se apontado alguns fatores que podem ampliar a sua aplicação como o interesse crescente de acadêmicos e gestores em estudos econômicos, a importância percebida desses estudos para o Sistema Único de Saúde (SUS), a capacitação de gestores e equipes, e o compartilhamento de informações entre esferas governamentais.
No Brasil, a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) impulsionou a produção e a utilização de avaliações econômicas em saúde em nível federal. A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que instituiu essa comissão prevê o uso dessas avaliações para comparar os benefícios e custos das tecnologias não incorporadas às já incorporadas ao SUS. Entretanto, pouco se sabe sobre o uso de estudos econômicos pelos gestores do SUS nos âmbitos estadual e municipal, sendo necessárias pesquisas que investiguem esta questão, bem como iniciativas de capacitação de agentes públicos e de disseminação do conhecimento produzido.
A seguir, considerando os temas que definem o campo da economia da saúde, conforme a BVS Economia da Saúde, apresentam-se algumas perguntas que podem apoiar a tomada de decisão dos gestores do SUS e serem respondidas aplicando-se o arcabouço teórico-metodológico desse campo.
| Temas da Economia da Saúde | Perguntas que podem ser respondidas para apoiar a tomada de decisão pelos gestores da saúde |
| (1) Aspectos Gerais de Economia da Saúde | Qual é a participação do setor de saúde na economia? Qual a demanda e qual a oferta de serviços de saúde? De que forma o setor de saúde pode contribuir mais para o desenvolvimento socioeconômico do país? |
| (2) Avaliação de Tecnologia em Saúde | Quais são as implicações econômicas e para a atenção à saúde da utilização de tecnologias em saúde como medicamentos e dispositivos médicos? Determinada tecnologia é segura, efetiva e economicamente vantajosa em comparação a outras alternativas para promover, prevenir ou reabilitar a saúde, ou para diagnosticar ou tratar a doença? |
| (3) Avaliação Econômica em Saúde | É possível diminuir o custo dos serviços sem alterar sua qualidade? Qual a melhor combinação de pessoal e tecnologia para produzir o melhor serviço? Entre os medicamentos utilizados para tratar determinada doença, qual apresenta resultado mais favorável quando comparados seus custos e efetividade? Como aumentar a eficiência na prestação de serviços de saúde? |
| (4) Equidade e Desigualdade em Saúde | Quais as necessidades de saúde da população? Quando e onde deve ser construído um novo hospital? Há desigualdade nos níveis de saúde da população? Quais medidas podem ser implementadas para promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde no país? |
| (5) Estado, mercado e regulação em saúde | Quais mecanismos podem ser utilizados para conter o aumento de preços de medicamentos? Como melhor controlar os preços dos planos privados de saúde? Como incentivar a produção local de insumos para a saúde? |
| (6) Financiamento e Gastos em saúde | Como devem ser financiados os gastos com saúde? Quanto o país deve gastar com saúde? Qual é o montante de gasto tributário em saúde do país? Qual é participação do desembolso direto (out-of-pocket) nas despesas totais em saúde? A alocação de recursos no sistema de saúde está contribuindo para a redução das desigualdades de capacidade de financiamento do sistema de saúde e das desigualdades em saúde? |
| (7) Gestão dos serviços de saúde | Como atribuir prioridade aos serviços de saúde? Quais mecanismos podem ser adotados para a gestão mais eficiente das filas para atendimento em saúde? |
Observação: Algumas perguntas foram obtidas da seguinte publicação: DEL NERO, C.R. O que é economia da saúde. In: PIOLA, S. F.; VIANNA, S. M. (Orgs). Economia da Saúde: Conceito e Contribuição para a Gestão da Saúde. Brasília: Ipea, 1995.
