Alcance, magnitude e abrangência da Previdência Social

A previdência social oferece um conjunto abrangente de benefícios monetários e serviços de proteção social, cobrindo múltiplos riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas diretamente (segurados) ou indiretamente (seus dependentes) beneficiárias. Os objetivos principais são a proteção contra a pobreza e a suavização do consumo, mas também busca-se a redução de desigualdades. Para os cidadãos de baixa renda com deficiência ou com idade acima de 65 anos que não cumpriram os requisitos contributivos para obtenção da aposentadoria, existe ainda a proteção social oferecida pelos benefícios assistenciais continuados, notadamente o Benefício de Prestação Continuada

Figura: Proteção social oferecida pelos benefícios previdenciários e assistenciais continuados, sob a perspectiva dos principais riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo do ciclo de vida do segurado e de seus dependentes

Quantidade de benefícios

Em dezembro de 2020, a previdência social manteve um estoque de cerca de 35,7 milhões de benefícios ativos, sendo 4,8 milhões nos RPPS e no SPSM e 30,9 milhões no RGPS.

Essa conta inclui os benefícios permanentes (aposentadorias e pensões) dos RPPS e SPSM e os benefícios permanentes e temporários do RGPS.

A esse quantitativo podem ser acrescidos os benefícios assistenciais continuados (principalmente o BPC), que somam 4,8 milhões, totalizando 40,5 milhões de benefícios.

Reclassificando esses números segundo o pilar de contribuição, foram 26,2 milhões de benefícios contributivos (RGPS urbano, RPPS e SPSM), 9,6 milhões de natureza semicontributiva (RGPS rural) e 4,8 milhões de benefícios não contributivos (benefícios assistenciais).

Quantidade de contribuintes

Em 2020, registraram-se cerca de 52,3 milhões de contribuintes no RGPS, que, somados aos quantitativos dos RPPS e do SPSM da União, dos estados, Distrito Federal e municípios (aproximadamente 6 milhões), totalizam um volume anual de 58,3 milhões de contribuintes da previdência social.

Proteção social dos trabalhadores

Haviam 66,8 milhões de trabalhadores ocupados de 16 a 64 anos socialmente protegidos em 2022 (71,4% do total) por serem contribuintes, ou beneficiários de aposentadorias e pensão, ou segurados especiais do RGPS.

A contrapartida desses números é a existência de 26,8 milhões (28,6% do total) de trabalhadores socialmente desprotegidos em 2022.

Até o início da crise econômica deflagrada em 2015, observa-se uma expansão da cobertura social dos trabalhadores. Porém o período entre 2016 e 2019 é marcado por uma queda contínua no indicador.

Em 2020 há uma elevação no indicador, causado por um efeito-composição indesejado da pandemia de covid-19, que resultou no aumento da inatividade ou desocupação dos trabalhadores mais vulneráveis, o que elevou artificialmente a proporção de contribuintes entre os ocupados.

Com a expansão da ocupação em 2021 e 2022 e a inclusão no mercado de trabalho dos trabalhadores mais vulneráveis, o indicador de cobertura social volta a diminuir, aproximando-se dos patamares observados nos anos anteriores à pandemia.

Proteção social dos idosos

No caso dos idosos de 65 anos ou mais, observa-se uma queda na cobertura social em 2020, que volta a reagir em 2022, quando atinge 89% desse grupo etário.
Essa queda na cobertura social dos idosos de 65 anos ou mais em 2020 foi causada por um aumento dessa população sem o respectivo aumento no número de benefícios previdenciários e assistenciais.

Adequação dos benefícios previdenciários

O valor médio dos benefícios permanentes do RGPS em 2020 foi de R$ 1.576, sendo R$ 1.826 do RGPS urbano e R$ R$ 1.047 do RGPS rural. Como referência, o piso previdenciário – que equivale ao salário mínimo – foi de R$ 1.045 naquele ano.

Esses valores foram muito inferiores aos valores médios dos benefícios dos RPPS da União, estados, DF e municípios, e também do rendimento médio de todos os trabalhos dos ocupados (PNADC/IBGE), que foi de R$ 2.511.

O benefício médio do RGPS, considerando-se apenas aposentadorias e pensões por morte, representa cerca de 67% da média dos salários de contribuição. Nos RPPS civis, essa relação chega a 89% para a União e a 92% nos estados e no DF, e supera 100% para os RPPS municipais e para os SPSM dos estados.

Efeitos dos benefícios previdenciários e assistenciais sobre a pobreza

Em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais continuados tiveram um efeito equivalente de redução da pobreza – baseada na linha de ½ salário-mínimo per capita – de 14,1 pontos percentuais.

A taxa de pobreza, sem os benefícios previdenciários, seria de 42,8% ao invés dos 28,7% observados em 2022.
Esse efeito foi mais intenso para a população de 55 anos ou mais e para os moradores da região Nordeste.

Contribuição dos benefícios previdenciários e assistenciais para a desigualdade de renda

Os benefícios previdenciários e assistenciais possuem um peso importante no rendimento domiciliar total, de 19,1% em 2022, sendo mais importante principalmente em estratos médio-superiores da distribuição de rendimentos (sétimo décimo), onde se concentram grande parte dos beneficiários, mas também nos estratos médios-inferiores (quarto e quinto décimos).

Utilizando-se uma decomposição do índice de Gini, os resultados mostram que os benefícios assistenciais e do RGPS com valores até 1 (um) salário mínimo são menos concentrados que a renda domiciliar per capita, cujo Gini foi de 0,518 em 2022, e contribuíram somente com 0,007 para esse índice nesse ano.

Por outro lado, os benefícios previdenciários que superam o salário mínimo são concentradores de renda, incluindo os dos RPPS e SPSM que superam o teto do RGPS, e contribuíram com 0,087 para o índice de Gini em 2022.

Sustentabilidade contributiva dos regimes previdenciários

Do ponto de vista da sustentabilidade da previdência social, as projeções demográficas são importantes pois ajudam a determinar a evolução das razões de dependência da população idosa e previdenciária.

Tal análise é ainda mais importante tendo em vista a predominância, no contexto brasileiro, de regimes de repartição ou de benefício definido, como é o caso do RGPS.
Segundo as projeções mais recentes da ONU e do IBGE, o Brasil completou recentemente o processo de transição conhecido como bônus demográfico. A razão de dependência total – razão entre o número de menores de 15 anos e idosos de 65 anos ou mais para cada pessoa em idade ativa (população entre 15 e 64 anos) –, que vinha caindo desde meados dos anos 60, voltou a aumentar. Esse movimento tem sido influenciado pela evolução da população idosa, que tem crescido continuamente no período considerado, com reflexo no aumento da razão de dependência de idosos.

Essa expressiva transformação demográfica certamente terá um impacto muito relevante sobre a previdência social, mas também sobre saúde e assistência social, ou seja, sobre todo o sistema de seguridade social. Como mostrado, do ponto de vista previdenciário, a piora na razão de dependência de idosos representa uma piora da relação entre potenciais beneficiários e potenciais contribuintes para o sistema.

O processo de envelhecimento populacional tende a provocar rebatimentos na razão de dependência previdenciária, que corresponde à razão entre os beneficiários (aposentados e pensionistas) e os contribuintes da previdência social.

O indicador é influenciado por mudanças demográficas, mas também pela dinâmica econômica e seus reflexos no mercado de trabalho.
A razão de dependência previdenciária, que já se encontrava em patamar elevado, sofreu deteriorações expressivas entre 2015 e 2018, e atingiu o valor de 50,7 em 2022, segundo os dados da PNADC/IBGE.

Isso significa que, hoje, para cada beneficiário da previdência social, há somente cerca de dois contribuintes financiando esse benefício.

Receitas, despesas e resultado previdenciário

Os dados consolidados indicam que, em termos nominais, a previdência social despendeu cerca de R$ 1,06 trilhão somente com o pagamento de benefícios em 2020, considerando o conjunto dos regimes (RGPS, RPPS e SPSM da União, RPPS e SPSM de estados e do DF, e RPPS dos municípios).

Somando-se os gastos com benefícios assistenciais continuados, chega-se a 14,8% do PIB em despesas com benefícios.

O volume de receitas, em contrapartida, foi de R$ 579,40 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 485,10 bilhões para o conjunto dos regimes previdenciários considerados.