Motivação
A Constituição Federal de 1988 acolheu o conceito de Seguridade Social na proteção social brasileira, em um arranjo de proteção social que inclui a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde como direitos de cidadania. Contudo, em que pese o avanço na formulação e implementação das políticas da Seguridade Social e o contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento da gestão e das ofertas setoriais, nosso conhecimento sobre os resultados destas ofertas ainda é pouco sistematizado.
Ademais, para tornar esse arranjo de proteção social mais efetivo, faz-se necessário ampliar o debate sobre a relação entre desigualdade de renda e mortalidade, morbidade, deficiência e dependência, a fim de identificar as interfaces entre diferentes tipos de desigualdades, bem como as relações mútuas entre as políticas públicas que buscam enfrentá-las.
Assim, considerando a centralidade da Seguridade Social para o desenvolvimento brasileiro, a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) propôs o projeto Seguridade Social no Brasil, que tem por objetivo discutir a importância, o estado-da-arte, os desafios e propostas para o aperfeiçoamento da seguridade social no país. Como produtos desse projeto, foram e estão sendo realizados estudos sobre esse tema e foi desenvolvido o Beneficiômetro da Seguridade Social.
O Beneficiômetro possibilita maior conhecimento sobre quais e quantos são os benefícios ofertados pelo Estado à população por meio da Seguridade Social. Isso é muito relevante por três razões principais.
A primeira razão é que a melhora do conhecimento sobre o desenho das ofertas e do arcabouço institucional que sustenta a Seguridade Social permitirá avaliar melhor os seus resultados e desafios.
A segunda razão é que identificação e a mensuração do público beneficiado e das modalidades de ofertas criam um importante contraponto na discussão sobre a política fiscal. Se de um lado o Estado cobra tributos da sociedade, de outro lado, ele devolve à sociedade uma parte dos recursos arrecadados na forma de benefícios monetários e outra parte desses recursos transformada em serviços e bens, que são benefícios não monetários. Tal explicitação também pode contribuir para a discussão sobre a razoabilidade entre os recursos obtidos da sociedade e os benefícios que lhe são ofertados, evidenciando as características do arranjo resolutivo e redistributivo e ampliando as referências empíricas para a formulação e aprimoramento de políticas voltadas à garantia de bem-estar e à redução das desigualdades sociais.
A terceira razão é que as mudanças nas conjunturas econômica e social, bem como na organização institucional e política podem afetar as políticas sociais e a política fiscal, com implicações para a oferta de benefícios, podendo potencializar ou eventualmente comprometer o nível de proteção social e as condições de vida da população. A produção e a disponibilização periódica de indicadores sobre os benefícios da Seguridade Social constituem um sistema de alerta para as possíveis implicações de alterações no sistema de proteção social e na situação social do país.
Desenvolvimento do Beneficiômetro
O desenvolvimento do Beneficiômetro está a cargo das equipes de Assistência Social, de Previdência Social e de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Disoc/Ipea), que selecionaram e calcularam os indicadores disponibilizados.
O esforço realizado por essas equipes para a realização deste trabalho está relatado nas seguintes publicações, que descrevem brevemente a política setorial e apresentam os indicadores de cada componente do Beneficiômetro:
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Inspiração
O Beneficiômetro foi inspirado nas ideias do Professor Elias Antônio Jorge, um grande defensor da Seguridade Social. Graduado em matemática e doutor em educação, o Professor Elias, como era conhecido, teve um papel relevante na estruturação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em 2000 e do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde em 2003. Embora a sua atuação tenha se concentrado na área da saúde, ele acompanhava as demais políticas da Seguridade Social, tendo sido o pioneiro a apresentar a ideia de se criar um Beneficiômetro, que seria um contador quantitativo e qualitativo dos benefícios daquele sistema.
Infelizmente, o Professor Elias não teve tempo para implementar essa proposta. Faleceu aos 70 anos em 2018. Mas a originalidade e a força de suas ideias permanecem vivas e nos inspiraram a desenvolver o Beneficiômetro da Seguridade Social. Tomamos a liberdade de utilizar o termo por ele criado, como uma singela homenagem em reconhecimento da importância de seu trabalho.
