Ethos e CGU propõem um Cadastro de Empresas Pró-Ética
A iniciativa de se criar um cadastro visa a difundir as políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se desenvolver um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado. O objetivo é também divulgar bons exemplos, que poderão ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas de promoção da ética no setor privado.
Curso de Gestão da Ética 2010
Estão encerradas as pré-inscrições para o Curso de Gestão da Ética Pública que visa à capacitação da rede de profissionais com responsabilidades pela gestão da ética no Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e promoção da ética em seus respectivos órgãos e entidades.
VI Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais
O VI Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais ocorreu nos dias 10 e 11 de junho de 2010, nas dependências do Centro Administrativo do Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza-Ceará e foi promovido pelo Fórum Nacional de Gestão da Ética das Empresas Estatais.
Campanha contra a corrupção
04/10/2009
Campanha contra a corrupção
João Pessoa (PB), 04/10/2009 - O editorial "Campanha contra a corrupção" foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Norte (PB):
O procurador da República no Estado, José Guilherme Ferraz, e o coordenador interino do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) na Paraíba, Jacir Fernandes, que também é chefe da Controladoria Geral da União (CGU), estão cobrando da população paraibana que fiscalize e pressione seus representantes das bancadas federais no Congresso Nacional a votarem pela aprovação do projeto de lei que impede políticos com fichas sujas de concorrerem as eleições de 2010. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o Focco, a CGU, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seccional Paraíba) se uniram para realizar, nos últimos meses, a Campanha "Ficha Limpa" e conseguir o maior número de assinaturas para o projeto de lei. A meta era conseguir o apoio de 26 mil paraibanos, mas a Campanha conseguiu quase 41 mil assinaturas. "É importante que cada cidadão esteja atento para a postura do seu parlamentar. Isso é uma demanda da sociedade, do povo. Esse trabalho só vai ter a devida eficácia se cada um acompanhar, procurar saber, cobrar do seu representante para que ele delibere pelo anseio popular", declarou o procurador.
Guilherme Ferraz conta que há um compromisso do deputado Michel Temer, presidente da Câmara, de fazer com que o projeto tenha uma tramitação mais celere possível. Ferraz destaca que o parlamentar admitiu a possibilidade da proposta original sofrer algumas modificações por meio de emendas. "Mas nós temos a expectativa de que o projeto seja convertido em lei e possa valer ainda para as eleições de 2010", ressaltou.
O procurador explicou que o projeto é de fundamental importância para fortalecer o sistema eleitoral. Para ele, vai tornar um filtro mais rigoroso para as candidaturas daquelas pessoas que têm condenações criminais em primeira instância. "Quem tiver crimes graves ficará impedido de se candidatar. Isso fortalece a qualidade da representação política. Nós teremos um perfil de candidato mais adequado. Um minímo que nós podemos exigir de uma pessoa que se dispõe a gerenciar recursos públicos, votar e aprovar leis tenha um passado minimamente condizente", observou.
Ferraz acrescenta que condenações sujeitas ainda a recursos e a discussões por parte dos réus indicam, no mínimo, que a pessoa que tem envolvimento com esses fatos não pode ser recomendada para ocupar cargos públicos. "Então, nós estamos adotando uma postura preventiva, afastar essas pessoas até que elas resolvam seus problemas judiciais", disse. Para o coordenador do Focco, Jaci Fernandes, a Paraíba deu uma lição ao apoiar esse projeto e deve está numa das melhores colocações nessa luta, entre os estados da federação.
Semana de Combate à Corrupção - AGU propõe 303 ações durante a Semana de Combate à Corrupção na 5ª Região
Data da publicação: 02/10/2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) na 5ª Região propôs 303 ações durante a II Semana de Combate à Corrupção. O evento contou com a participação das Procuradorias da União de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Foram ajuizados 205 processos para cobrar valores de agentes públicos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 42 de improbidade administrativa, 34 de ressarcimento e 15 ações civis públicas. O objetivo é a recuperação de quase R$ 40 milhões para os cofres da União.
A finalidade da Semana de Combate à Corrupção é mostrar à sociedade que instituições como a AGU estão preocupadas e atentas às manobras que possam prejudicar a União e, conseqüentemente, a sociedade.
Ainda foram protocoladas cinco ações expropriatórias de uma área de quase três mil hectares em Petrolina, o equivalente a 12% da cidade do Recife. Na área, estava sendo cultivada maconha. Por isso, de acordo com a Constituição Federal, ela será desapropriada pela União e os proprietários não terão direitos a nenhum tipo de indenização.
Além das atividades jurídicas, a II Semana de Combate à Corrupção foi marcada por palestras em mais de 10 escolas públicas, atingindo um total de 2.000 jovens, entre 16 e 18 anos. Nos encontros, os advogados da União explicaram aos jovens a importância da boa administração do dinheiro público para a vida de todos. As Procuradorias da AGU distribuíram aos alunos dos seis estados a cartilha "AGU e o Cidadão Fiscalizador", elaborada pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5).
"Com o evento, além de propor ações, convidamos a população a participar desse movimento, mostrando que todos podem ser fiscalizadores do bem público", explicou o advogado da União e coordenador da Semana, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.
Segundo o Procurador Regional da União da 5ª Região, José Roberto Machado Farias, a "pequena corrupção gera indignação, e a grande, descrédito." Ele acredita que as palestras tiveram grande importância por mostrar aos jovens que a corrupção pode estar presente em todo e qualquer momento do convívio social.
A II Semana de Combate à Corrupção foi dirigida pela Coordenação Regional de Atuação Ativa (CRAA) da PRU5 e teve o apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.
Convite
A II Semana acabou, mas as ações educativas de combate à corrupção vão continuar. A Secretaria de Educação do Recife convidou a PRU5 para estender o trabalho de conscientização dos jovens às demais escolas da rede pública do município.
O advogado da União Marcelo Eugênio ficou nítido a vontade dos estudantes em se manter mais atuantes na sociedade. "Notamos que eles ficaram bem interessados e gostaram de saber de quais formas poderiam contribuir no combate à corrupção. O contato com eles foi muito bom", concluiu.
As Procuradorias da União são unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) da AGU.
Patrícia Gripp/Adriana Barros
Matéria retirada, com autorização, do site da AGU
Semana de Combate à Corrupção - Ajuizamento de 120 processos e atividades educativas marcam força-tarefa na 5ª Região
Data da publicação: 29/09/2009
As Procuradorias da União (PU) da Advocacia-Geral da União (AGU) nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, que compõem a 5ª Região, deram início, nessa segunda-feira (28), à II Semana de Combate à Corrupção. Estima-se que em toda a 5ª Região, até quinta-feira (1°), sejam ajuizadas mais de 120 ações que vão garantir o retorno de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos. São processos de ressarcimento ao erário, improbidade administrativa, execuções, expropriações e
cobrança de valores aplicados irregularmente, apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A iniciativa é dirigida pela Coordenação Regional de Atuação Ativa (CRAA) da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5). Nesta segunda, foram propostas 70 ações na Justiça Federal de Pernambuco, contra mais de 100 réus. Entre eles, estão empresas, políticos, ex-gestores públicos e ex-prefeitos. As ações somam R$ 14 milhões e os processos serão distribuídos às Varas Federais do estado para que ocorra o julgamento em primeira instância.
Dentre os casos, está o de três candidatos a prefeito e vice-prefeito dos municípios pernambucanos de Lagoa Grande, Caetés e Pombos, cuja candidatura fora impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, eles concorreram e acabaram ganhando as eleições, anuladas posteriormente. Os municípios tiveram que realizar eleições suplementares em fevereiro deste ano e a AGU moveu ação contra os políticos para ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil, gastos pela União com os pleitos.
Ação Educativa
Também faz parte da programação da Semana de Combate à Corrupção a promoção de atividades educativas, como a realização de palestras em escolas públicas de ensino médio e a distribuição da cartilha "A AGU e o Cidadão Fiscalizador".
Em Fortaleza (CE), a Procuradoria da União abriu as portas para 30 estudantes do curso de Direito de três Universidades do estado. Eles puderam conhecer de perto as instalações e o trabalho da PU. Segundo o advogado da União Francisco Irone Mendonça Menezes, mais 30 estudantes, de outras duas faculdades, visitarão a instituição nesta terça-feira (29).
No Recife, sede da PRU5, as atividades começaram no início da manhã, com a palestra "AGU e o Cidadão Fiscalizador", ministrada por advogados da União no Colégio Municipal Pedro Augusto, localizado no centro da capital pernambucana. O objetivo foi mostrar aos estudantes os benefícios do bom uso do dinheiro público para toda a sociedade. Alunos de outras duas escolas assistirão à palestra.
"A gente quer levar aos adolescentes, que ainda acreditam em um mundo melhor, essa consciência. O aluno é destinatário do recurso público. Ele não sente diretamente no bolso dele, mas a qualidade da merenda piora quando há desvio de verba pública", explica o Procurador Regional da União, José Roberto Machado Farias.
Adriana Barros/Patrícia Gripp
Matéria retirada, com autorização, do site da AGU
Pesquisa mostra que brasileiro reconhece ações do governo no combate à corrupção
14/09/2009
Pesquisa de âmbito nacional, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público (Crip) da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Vox Populi, apontou que 75% dos brasileiros reconhecem que o crescimento neste governo não foi da corrupção, mas “da apuração dos casos de corrupção, que ficavam escondidos”.
Este percentual repete o que foi apurado no ano passado, em uma primeira rodada dessa mesma pesquisa, enquanto o percentual dos que acham que houve grande aumento da corrupção no País durante os últimos cinco anos caiu de 17%, no ano passado, para 15%, este ano. A pesquisa, divulgada na última edição da revista Carta Capital, ouviu 2,4 mil brasileiros de todas as regiões do País, entre os dias 11 e 18 de julho último.
Quanto à efetividade das ações empreendidas pelo governo no combate à corrupção, dois órgãos tiveram suas ações consideradas pelos entrevistados como as mais efetivas: a Polícia Federal, com 84%, e a Controladoria-Geral da União (CGU), com 77% das opiniões.
Avanços
O percentual dos que consideram a corrupção no Brasil atualmente como “muito grave” também caiu de 77% no ano passado para 73% este ano. Os que consideram “grave” a corrupção no País somaram 24% este ano, contra 20% em 2008.
A pesquisa mediu ainda o grau de imparcialidade da mídia na cobertura dos casos de corrupção. No ano passado, 60% dos entrevistados consideraram a cobertura da mídia imparcial e 26% consideraram-na parcial. Este ano o percentual dos que consideraram a mídia imparcial caiu para 42%, enquanto os que a consideraram parcial somaram 39%.
O ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, concorda com a análise do professor Leonardo Avritzer, coordenador do Crip, também publicada na Carta Capital. Tal como o professor Avritzer, Navarro entende que “a pesquisa revela que a população tem consciência da gravidade do problema representado pela corrupção, mas reconhece também que as ações do governo tem levado a inegáveis avanços no combate a esse mal”.
Assessoria de Comunicação Social da CGU
