Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Com especial destaque para temas relacionados à ética pública e o desenvolvimento, o III Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal.

O evento é promovido e organizado pela CGU em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia da História e Modernidade, por meio do Grupo de Estudos de Ética e Filosofia Política, vinculado ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe.

Promovido pela Comissão de Ética Pública, o XI Seminário Internacional de Ética na Gestão - Ética, Direito e Democracia, realizou-se nos dias 27 e 28 de setembro de 2010, em Brasília e atraiu grande público, ultrapassando o número de inscrições previstas, tendo atingido a lotação máxima do auditório da ESAF.

Estiveram presentes autoridades, integrantes do Sistema de Gestão da Ética, agentes públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. O evento contou com a participação de palestrantes nacionais e internacionais que compartilharam experiências e discutiram o aperfeiçoamento dos instrumentos da ética na Administração Pública Federal.

Foram abordados os seguintes temas: Ética e Direitos Humanos, Ética e Reforma Política, Ética e Globalização, Avaliação do Sistema de Gestão da Ética, Ética e Meio Ambiente, e Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública.

congresso internacional

O dano moral coletivo existe quando qualquer ato ou comportamento afete valores e interesses coletivos fundamentais, independente destes atos causarem efetiva perturbação física ou mental em membros da coletividade.

Assim, o mero ato de apelidar trabalhadores, impor condições de trabalho inadmissíveis ou praticar humilhações, por si só podem caracterizar a existência do dano moral, mesmo que o trabalhador não sofra imediato prejuízo físico, mental ou financeiro com tal comportamento.


Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

A maioria dos cientistas já testemunhou ou se envolveu em casos de infração científica como falsificação de dados ou plágio. É isso que revela um estudo inédito conduzido pelo Simmons College, dos Estados Unidos.

De um total de 2.599 cientistas americanos e canadenses com pesquisas financiadas pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), 84% disseram já ter presenciado ou participado de infrações científicas.

Dentre os cientistas que participaram direta ou indiretamente de um trabalho com dados fraudulentos, 63% disseram ter tentado intervir para evitar o abuso.

As informações, coletadas por meio de um questionário enviado por e-mail aos cientistas, respondido anonimamente, estão na edição desta quinta-feira (22) da revista "Nature".


DE CIMA PRA BAIXO

"Na maioria dos casos relatados, as infrações de dados foram conduzidas por um chefe [orientador ou coordenador de pesquisa]. Isso torna difícil uma intervenção por parte dos pesquisadores", disse à Folha Gerald Koocher, um dos coordenadores da pesquisa.

Ele explica que as intervenções são mais fáceis para cientistas distantes do infrator do que para quem está no mesmo laboratório.

"Em 61 casos, não houve intervenção diante de um erro porque o cientista era um amigo", conta Koocher.

No topo da lista de infrações cometidas pelos cientistas, estão fabricação ou falsificação de dados, falsa co-autoria de artigo e plágio.


SOLUÇÕES

Segundo Koocher, as estatísticas encontradas nos EUA podem ser generalizadas para Brasil, Austrália e alguns países da Europa que, na opinião dele, possuem uma "cultura científica bastante semelhante".

Com base na pesquisa, os autores criaram uma espécie de guia de 60 páginas que traz sugestões para os cientistas saberem o que fazer diante de uma pesquisa com dados fraudulentos (www.ethicsresearch.com).

"Mas o guia não faz rodeios e reconhece que nem sempre os pesquisadores conseguirão tomar uma atitude diante de um erro científico", revela o autor.

A ideia de estudar infrações científicas foi do governo americano, para tentar mapear erros em dados científicos. "Sabemos que os pesquisadores, especialmente nos grandes estudos, podem não checar números e não repetem os estudos", conta.

Ainda podemos confiar na ciência? Koocher acredita que sim. "A maioria dos cientistas é honesta. Nós temos dados positivos e precisamos descobrir como fazer para melhorar a integridade dos cientistas", finaliza.


Acesse a pesquisa que deu notícia à matéria  


Fonte: Folha de S. Paulo de 22/7/2010. 

PÚBLICO ALVO
Integrantes de Comissões de Ética, agentes públicos com responsabilidades pela gestão da ética nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal, e de outros poderes, especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes da sociedade civil e do setor privado.

Objetivos Gerais
Contribuir para efetividade e sustentabilidade das ações de promoção da ética e criar condições necessárias para alcançar os objetivos e as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual 2008/2011.

Objetivos Específicos
Compartilhar experiências e instrumentos para implementação da ética no Poder
Executivo Federal.

Avaliar o progresso nas ações de gestão da ética na Administração Pública Federal.

Promover debates de temas relacionados à ética envolvendo agentes públicos e especialistas.

Favor consultar os sites http://www4.planalto.gov.br/cep-eventos ou www.presidencia.gov.br/etica

Ou para mais esclarecimentos entra em contato com Sandra ou Ieda pelos fones (61) 3411-2081/3411-3194.

A Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) promove na unidade regional da Controladoria-Geral da União no Amazonas promove, quinta-feira (17), o I Seminário de Controle Social de Maués.

O Governo Federal lança, nesta quinta-feira (27), a consulta “Informações Diárias”, no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão poderá obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas receitas e despesas.

A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro, dará cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

A Comissão de Ética Publica informa que encerra-se dia 15 de junho de 2010, o prazo de entrega do 12º Questionário de Avaliação enviado às Comissões de Ética.



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